sexta-feira, 29 de abril de 2016

PM fica cego após ser baleado por criminosos e não recebe auxílio invalidez

Sem salário, o policial militar Rodrigo Vaz, que ficou cego depois de ser baleado por bandidos, passa por dificuldades. Além dos gastos com remédios, ele luta para conseguir a aposentadoria por invalidez.

As voltas do mundo

Extra (RJ)
As voltas do mundo (Extra, Extra! - Berenice Seara)


O coronel da PM Emir Larangeira não só curtiu, como também fez um comentário favorável num post do deputado Carlos Mine (sem partido), no Facebook, em defesa do pagamento de aposentados e pensionistas do estado.
► Há 20 anos, Mine pedira o afastamento do então deputado Larangeira, ex-comandante do 9º BPM (Rocha Miranda) — batalhão que abrigava um grupo de extermínio conhecido como Cavalos Corredores.
► Na época, alvo de ameaças por parte de acusados de assassinatos, Minc precisou de escolta oficial durante três semanas.
► Hoje, no entanto, o deputado é elogiado por defender os aposentados, entre os quais, o coronel Larangeira — que acabou absolvido de todas as acusações.
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CPI das Armas: empresa de ex-comandante do Bope

Um terço das armas roubadas de firmas de segurança no Rio em 2015 pertencia a empresa de ex-comandante do Bope

As empresas de segurança que atuam no Estado do Rio foram alvo, em 2015, de 417 roubos, furtos ou extravios de armas — média de mais de um armamento perdido por dia, portanto. Desses casos, mais de um terço (35%) dizem respeito à firma Solidez Segurança e Vigilância, que tem como sócios os irmãos Fernando Príncipe Martins, coronel reformado da Polícia Militar, e Marcelo Príncipe Martins. Os dados, obtidos com exclusividade pelo EXTRA, foram remetidos há uma semana pela Polícia Federal (PF) à CPI das Armas, em curso na Assembleia Legislativa do Rio .

O levantamento aponta ainda que foram perdidos 138 coletes e 4.361 balas ao longo do ano, por um total de 48 empresas. Mais uma vez, a Solidez concentra 44,5% e 39,6% dos casos, respectivamente, muito à frente das outras firmas do setor — veja mais no infográfico abaixo.



Os documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito incluem também um número considerado “alarmante” pelo presidente da CPI, o deputado estadual Carlos Minc (sem partido). Segundo a Divisão de Controle Operacional de Fiscalização da PF, há, hoje, um total de 17.662 armas de fogo vinculadas a empresas de segurança privada na situação “roubada, furtada ou perdida”.
— Eu fiquei estarrecido. Ainda que não sejam fuzis, mas em maioria pistolas, revólveres e carabinas, a maior parte dessas armas vai parar nas mãos de bandidos. Sem tratar de nenhum caso específico, suspeitamos fortemente de que algumas dessas firmas, ainda que poucas, possam ser uma fachada para o tráfico de armas — afirmou Minc.
Ex-comandante do Bope

Ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e conhecido pela linha dura, Fernando Príncipe coleciona polêmicas em sua trajetória. Em 2012, parado na Lei Seca guiando um Porsche de R$ 650 mil, negou-se a fazer o teste do bafômetro e acabou multado.

Fuzil com traficantes

No ano seguinte, um fuzil registrado no nome do coronel foi apreendido com traficantes da Serrinha, em Madureira. Na época, Príncipe alegou ser colecionador e disse ter repassado informalmente as armas a um capitão da PM.

Autorização da PF

Uma portaria de 2012 prevê punições para a empresa de segurança que alienar “arma, munição ou outros produtos controlados”, sem autorização da PF. As firmas também não podem armazenar o material em “local inadequado”.

Prazo de 24 horas

As empresas têm, ainda, a obrigação de comunicar furtos, roubos ou extravios em no máximo 24 horas. Elas, contudo, só podem sofrer sanções se ficar “configurada negligência” durante a ocorrência em questão.
Resposta da PM

Questionada sobre a fala de Fernando Príncipe, a Polícia Militar informou que “realiza a ‘Operação Carga Segura’ para coibir o roubo de cargas na Avenida Brasil, na região de Guadalupe, de Acari e de acessos às principais rodovias”.
‘O que há é um apequenamento do estado’


Entrevista com Fernando Príncipe, coronel reformado da PM e sócio da firma Solidez

O que a Solidez tem a dizer?

A nossa empresa lamenta muito essa situação, porque está no mercado numa atividade comercial que é legalizada. De um tempo pra cá, a gente acabou verificando o apequenamento da capacidade do estado em combater esse tipo de crime (roubo de carga). A minha firma, por exemplo, prestava serviço para a Souza Cruz até janeiro. Todos esses casos são referentes à escolta armada que fazíamos para essa empresa, com 18 carros por dia.

Como reduzir esses casos?

Mudamos os nossos procedimentos. Informamos à Souza Cruz que só faríamos a escolta em áreas como São Gonçalo e Pedreira se pudéssemos adotar um modelo com mais de um veículo e dois vigilantes, para termos um emparelhamento numérico com os criminosos, mas a empresa não concordou. Nosso prejuízo estava muito elevado.

Como você vê os dados da CPI?

Fico ansioso para ser convocado e poder verificar esses dados pessoalmente, além de pedir providências ao poder público. A origem do problema não está na segurança privada, mas no estado, que é incompetente.

Deputados apresentam projeto para derrubar Beltrame da Segurança

Dois deputados da Assembleia do Rio cansaram de apenas criticar a gestão do Secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e partiram para uma ação mais efetiva para pressionar o governo a tirá-lo da pasta.
Rosenverg Reis (PMDB) e Jorge Felippe Neto (DEM) apresentaram um projeto de lei 1682/2016 para regulamentar a nomeação ao cargo. A proposta determina que a chefia da Secretaria de Segurança deve ser ocupada, exclusivamente, por um delegado de polícia de 1ª categoria ou coronel da Polícia Militar.
"O estado apresenta peculiaridades geográficas, organizacionais e estruturais (comunidades ocupadas por grupos criminosos) não encontradas nos diferentes pontos do país. Além da teoria, faz-se necessário que o nomeado ao cargo tenha conhecimento de causa", justificam os autores da proposta.
FONTE: EXTRA

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Governo do estado diz que vai cumprir decisão e pagar aposentados nesta terça


Em nota enviada à imprensa, o governo do estado garante que cumprirá a determinação da Justiça e quitará sua dívida com 137 mil aposentados e pensionistas do Estado. O Executivo explicou que as contas que foram arrestadas pela ação civil, de autoria da Defensoria Pública, possuem recursos “provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Segundo o governo, esses recursos não poderiam ser utilizados para o pagamento dos servidores.
O governo não tem como recorrer, com tempo hábil, ao processo imposto pela Defensoria Pública. Nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) considerou inconstitucional o a decisão do governo de não pagar aos aposentados. Desta forma, o governo seria imediatamente intimado a quitar o atraso com os servidores.
Após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara de Fazenda, ordenou o arresto imediato de R$ 661 milhões das contas do governo e da Secretaria de Fazenda ao aceitar ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública, que pede o pagamento imediato dos 137 mil inativos que ainda não receberam seus benefícios.

Batalha dos aposentados

Os mais de 137 mil aposentados e pensionistas do estado terão hoje novo round na luta constrangedora e inadmissível que se transformou o direito legítimo ao recebimento dos salários. O Tribunal de Justiça decide se procede proposta de deputados da Alerj, que obriga a quitação imediata dos benefícios acima de R$ 2 mil não pagos aos servidores inativos em março. A esperança é que a decisão seja favorável aos aposentados e que haja dinheiro para liberar o pagamento. Com isso, se ganhará a batalha, mas não a guerra. 
Se nada for feito para aumentar a combalida arrecadação dos cofres públicos, não haverá dinheiro para honrar os 12 salários e mais o décimo terceiro dos 475 mil servidores este ano, incluindo os inativos. O caixa do governo, segundo técnicos do Rioprevidência, só garante pagamento de dez salários. 
Com esse cenário negro, não é difícil deduzir que a corda vá sempre arrebentar nas mãos dos aposentados e das pensionistas, que diga-se de passagem não têm nenhuma responsabilidade pela má gestão que empurrou o estado para a penúria. 


BANCARROTA DO RIOPREVIDÊNCIA

Lei aprovada pela Alerj em 2013 deu sinal verde para aval para Cavalo de Troia no RioPrevidência



Em minha postagem anterior (Aqui!) coloquei a questão de necessidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado a captação externa de recursos para o RioPrevidência, e não precisei esperar muito para que um leitor deste blog mostrasse que sim! 
A Lei 2.666/2013 (ver duas imagens em sequência) foi aprovada pela Alerj no dia 18/12/2013 para possibilitar ao RioPrevidência captar cerca de R$ 4.8 bilhões no “mercado doméstico ou internacional” com antecipação dos royalties do petróleo!

O interessante aqui me parece ser a conexão entre o reforço de caixa do RioPrevidência e a antecipação dos roaylties do petróleo, já que uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra, ou não deveria.  Além disso, a autorização da Alerj foi para um valor máximo de R$ 4.8 bilhões (algo em torno de US$ 2.06 bilhões no dia da aprovação da Lei 2.666/2013) e o fundo criado nos EUA para captar recursos para o RioPrevidência vendeu US$ 3.1 bilhões segundo dados divulgados pela imprensa corporativa. Isso dá, em conta grosseira, um venda excedente de títulos de mais de 1 bilhão de dólares!
Ainda que eu saiba que dificilmente teremos uma ação transparente por parte da maioria dos deputados da Alerj, há que existir uma pressão dos sindicatos dos servidores, e da sociedade em geral, para que se apure como é que se deu esse processo de bancarrota do RioPrevidência e quem foram os que ganharam com esse tipo de manobra que já foi chamada de “exótica”. 
Ah, sim, não é preciso apurar quem perdeu com esse imbróglio, pois já se sabe que foram os servidores públicos estaduais e a população que depende dos seus serviços.

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Policiais mineiros estão se mobilizando para ajudar policiais do rio de Janeiro

Policiais militares do Rio de Janeiro que não receberam suas aposentadorias, estão passando por dificuldades financeiras  para comprar alimentos e remédios.

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domingo, 24 de abril de 2016

Decisão sobre pagamento dos aposentados e pensionistas sai nesta segunda-feira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julga amanhã duas liminares que obrigam o estado a pagar imediatamente os 137 mil aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$2 mil líquidos. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste mês, mas está prometido somente para até 12 de maio.

A medida foi anunciada pelo governo estadual dois dias antes da data oficial e desde então milhares de servidores aposentados e pensionistas vêm se mobilizando nas redes sociais e também nas ruas. Há inúmeros casos de pessoas que não estão conseguindo arcar com os gastos básicos nem mesmo custear tratamentos médicos. A falta de pagamento faz com que muitos servidores tenham que recorrer a ajuda de amigos e familiares.

Na última quarta-feira a Defensoria Pública anunciou que foram repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento os valores corretos que faltam para ser quitados com os inativos e pensionistas. De acordo com a pasta, restam pendentes 143.503 créditos bancários, em um total de R$ 661.451.494,79, sendo R$488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$172.872.226,05 referentes à folha de pensões previdenciárias (33.291 créditos).


sexta-feira, 22 de abril de 2016

NEGOCIATA DEIXA O RIOPREVIDÊNCIA NO VERMELHO



Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

RECEITAS DE ROYALTIES

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.

As emissões atraíram alguns dos maiores gestores de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petróleo e o escândalo de corrupção que levou a Petrobras a reduzir suas metas de produção azedaram a relação. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.