segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

"AI-5 da Copa"

A lei é extremamente genérica e pode punir qualquer tipo de manifestação ou protesto político.

A FIFA e os grandes capitalistas que lucram com a Copa do Mundo querem passar por cima da legislação brasileira e impor uma própria, que corresponda unicamente aos seus interesses. Para eles, está fora de cogitação se submeter às leis brasileiras e colocar em risco seus lucros e para isso contam com o apoio do governo do PT.
O mesmo ocorreu em diversos países onde a competição foi realizada.

Para isso, o governo está procurando aprovar a chamada Lei Geral da Copa, que nada mais é que abrir mão de sua soberania para que a FIFA e as multinacionais que ela representa imponham uma lei própria. Entre os pontos dessa lei está até mesmo o estabelecimento de tribunais de exceção para julgar, por fora da lei brasileira, com penas mais duras, determinadas “irregularidades”, como a venda de produtos não oficiais, a reprodução do símbolo da Copa, entre outros.

No entanto, o projeto de lei apresentado por três deputados da base do governo, vai muito além de toda a legislação que está para ser aprovada. O projeto de autoria conjunta de Marcelo Crivella (PRB-RJ), Ana Amélia (PP-RS) e Walter Pinheiro (PT-BA) abre uma avenida para o retorno à ditadura militar e já está sendo chamado de “AI-5 da Copa”.

Ele prevê novas regras de segurança e punição que começarão a valer três meses antes do início dos jogos e durariam até o encerramento da Copa. A vontade de punir é tanta que a Justiça para esses casos correria muito mais rápido do que o normal e os tribunais funcionaram inclusive de sábado e domingo para permitir que os casos sejam julgados em prazo recorde.

Um dos objetivos declarados do projeto de lei, e um dos mais graves, é “disciplinar o direito de greve” no período, o que significa na realidade torná-lo crime. A lei seleciona 13 setores da economia que teriam seus direitos restringidos. As greves teriam que ser avisadas com 15 dias de antecedência, os patrões estariam autorizados a substituir os trabalhadores grevistas, o que atualmente é proibido, e o piquete também seria punido.
Outro ponto bastante grave é o que prevê punição para “terrorismo”, uma lei que há muito tempo o imperialismo quer impor. O “crime” é assim classificado: “Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à integridade física ou privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial, étnico ou xenófobo”. As penas, segundo o projeto, inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, variam de 15 a 30 anos de reclusão.


Vale ressaltar que assim como a burguesia vem procurando aprovar a lei contra o terrorismo, o direito de greve vem sendo duramente atacado. A regulamentação do direito de greve, com a instituição dos serviços essenciais, também utilizados também no projeto de lei, a obrigatoriedade de que funcionasse 30% do efetivo e as recentes determinações judiciais para que categorias como os metroviários mantivessem 90% do efetivo trabalhando são demonstrações desse fato.
Esses ataques ao direito de greve e agora ao direito de manifestação política da população, já que absolutamente qualquer ato, como ocupações de terra ou de reitorias, manifestações etc. poderiam ser encaixadas na definição de “terrorismo” são uma tentativa da burguesia de conter as mobilizações que inevitavelmente despontarão com o aprofundamento da crise. Vale ressaltar, nesse sentido, que o governo do PT é o principal instrumento da burguesia nesse momento para atacar os trabalhadores em seus direitos fundamentais.

3 comentários:

  1. BLOGUEIRO IGUAL A PINTO NO LIXO
    Tem blogueiro que vai se sentir assim, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrube a proibição ao livre uso das redes sociais. Por outro lado, se isto não acontecer, como querem alguns 'coroneis', autênticos amantes de ditabrandas, perdemos todos nós que fazemos de espaços como estes uma boa oportunidade para reflexão e troca de idéias. Em um país onde o poder financeiro prevalece durante todo o processo eleitoral, mas que impede um político e seus apoiadores de usarem, por exemplo, vestuário com inscrições de candidatos, considerar crime um cidadão pedir votos em blogs, no twitter ou aproveitar outras redes para fazê-lo será mais um daqueles equívocos que só atrapalham a já atrapalhada democracia brasileira. Até que venha o resultado, nos cabe, tomando a Carta Magna ao pé da letra, torcer para que candidatos e não candidatos tenham o direito constitucional de escrever o que quiserem a qualquer tempo e hora, inclusive mensagens de apoio a políticos fora do período de campanha. Sempre com muito respeito, é claro.

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  2. este CRIVELLA não vale nada.ele é da IGREJA UNIVERSAL,onde existem um bando de IMBECIS,TELE-GUIADOS por um ESPERTO chamado EDIR MACEDO.

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  3. Basta q os PPMM cortem na carne dos Cmts, denunciando suas falcatruas e facilidades.

    Vcs sabem a hora, dia e local que as coisas acontecem quem são as mulas e ainda assim nada fazem.

    Façam contato com a revista VEJA e permita-os fazer um dossiê sem precedentes e mostrem a sociedade porque eles não precisam de aumento.

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