terça-feira, 20 de março de 2012

Ophir: OAB está muito preocupada com crise que envolve policiais e bombeiros

SITE: OAB.ORG.BR
Brasília, 20/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (20) após receber uma comissão de parlamentares e representantes de policiais e bombeiros, que a crise nessas forças, em função da baixa remuneração e das más condições de trabalho, está longe de ser solucionada no País, o que só acontecerá com uma política nacional de Segurança Pública coordenada envolvendo União e Estados. "Ela (a crise)  pode voltar a eclodir a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão", alertou ele durante entrevista.

Ophir Cavalcante afirmou também que "preocupa muito à OAB" casos de ilegalidades denunciados pelos visitantes, que estariam sendo cometidos nas apurações sobre os recentes movimentos de policiais e bombeiros, como os da Bahia e Rio de Janeiro."A Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito", cobrou o presidente nacional da OAB, destacando que há denúncias de que advogados não estão tendo acesso aos processos e de que Defensorias Públicas estão alegando falta de condições para defender os acusados - quando estão obrigadas por lei a fazê-lo se eles não têm como pagar advogado.

Participaram da reunião com Ophir Cavalcante, na Presidência do Conselho Federal da OAB, os deputados federais  do PSOL Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ) e Jean Wyllys (RJ); a deputada estadual do PSOL do Rio de Janeiro, Janira Rocha; o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Mendonça Prado (DEM-SE), e o sargento Walace, do Corpo de Bombeiros-RJ. Também o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, participou do encontro.

Seguem as declarações do presidente nacional da OAB,durante entrevista, após a reunião com parlamentares:

"A Ordem dos Advogados do Brasil, após essa visita, mantém o seu estado de vigilância e de alerta a respeito dessa questão. A cries nas polícias militares em corpos de bombeiros, em função da baixa remuneração de seus integrantes, não está resolvida ou solucionada no Brasil. Ela pode voltar a eclodir, a qualquer momento, pois a situação hoje, como se apresenta, é como uma tampa de plástico numa panela de pressão. Esse sentimento de descontentamento pelas condições de trabalho e condições remuneratórias pode levar a outras  crises, em diversos estados da Federação. É necessário que os governos comecem a pensar nessa questão de uma forma maior e não de uma forma superficial como pensada hoje. A cada crise, busca-se solucioná-la com paliativos ou mesmo com a criminalização dos movimentos sociais daqueles que defendem melhores condições de trabalho e de remuneração dos policiais e bombeiros do País. Portanto, é necessário que a União e os Estados se unam em torno de uma solução que passa, certamente, por uma coordenação nacional dessa situação e por uma solução que envolva a Segurança Pública como uma política de Estado em todo o País - e nisto está incluída a questão remuneratória.

Preocupa muito também à OAB as ilegalidades que vem sendo cometidas nas apurações sobre envolvimento de militares e bombeiros nesses movimentos. Tivemos noticiais  de que os advogados, em muitos Estados, não estão tendo acesso aos autos para poder defender seus clientes, além de outros obstáculos. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por exemplo, declarou que não tem condições de defender os policiais militares, quando é obrigação do Estado proceder à defesa de quem não tem condições de pagar advogado. Preocupa à OAB todas essas denúncias referindo a casos que não observam o devido processo legal. Até para os militares, há uma legislação. Em que pese haver uma legislação específica para os militares muito mais dura do aquela em relação aos civis, mas o fato é que há todo um procedimento que tem que ser obedecido. Mas a denúncias que nos chegam é de que tais procedimentos não estão sendo observados. Por isso, a Ordem exige que essas apurações sejam feitas dentro do princípio da legalidade, sob pena de macularem sob pena de macularem a própria lógica do Estado democrático de Direito".

3 comentários:

  1. Cabral e Paes entram em campo para evitar CPI da Saúde
    Cabral e Paes, a mesma roupa, a mesma postura, as mesmas negociatas, os mesmos parceiros
    Cabral e Paes, a mesma roupa, a mesma postura, as mesmas negociatas, os mesmos parceiros


    As denúncias do Fantástico reverberaram em Brasília e deputados e senadores já se movimentam para abrir uma CPI da Saúde para investigar as propinas nos hospitais federais do Rio de Janeiro. Com isso bateu o desespero em Cabral e Paes, que sabem muito bem que uma CPI e uma investigação nas empresas TOESA, Locanty, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções vai trazer à tona as negociatas que fizeram no governo estadual e na prefeitura do Rio. A manchete do Globo mostra bem o tamanho de “pepino”.

    Por isso, ontem, Cabral se pendurou no telefone, como não fez para defender os nossos royalties. Aliás, ele e Paes. Acionaram os deputados do PMDB, do PT e de outros partidos aliados aqui no Rio para não assinarem qualquer pedido de CPI da Saúde. Estão com muito medo. Paes, então, segundo soube, ontem estava à beira de um ataque de nervos preocupado com a campanha eleitoral e com o estrago que uma investigação pode fazer na sua candidatura à reeleição.

    É impressionante como os dois se merecem, Cabral, a Teresa Cristina, e Paes, o Cro, o “cachorrinho de madame”, que obedece a tudo o que seu “dono” manda e o imita nas piores coisas. Para defender os roylaties fazem corpo mole, mas para defenderem suas negociatas, aí entram em campo e suam a camisa. Dois hipócritas da pior espécie.

    Só posso dar um recado a Paes. Com CPI da Saúde ou sem ela, o que está para vir à tona sobre o seu governo vai fazer um estrago na sua candidatura. Com ou sem blindagem da mídia, o povo vai saber quem é Paes e conhecer o mar de lama da sua gestão. Podem aguardar!

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  2. ALERJ QUER QUE GOVERNO SÉRGIO CABRAFL (PMDB) SEJA INVESTIGADO.
    JORNAL EXTRA:
    Assembleia Legislativa pede que o TCE audite os contratos do governo.
    Por: Bruno Villa em 20/03/12 14:50
    A comissão de Tributação, Controle e Fiscalização da Assembleia Legislativa solicitou, nesta terça-feira (20), que o Tribunal de Contas do Estado passe um pente fino nos contratos firmados pelo estado com as empresas Toesa, Locanty, Bella Vista e Rufolo.
    "Pedimos que o TCE proceda uma auditoria dos contratos para saber se há vícios, se há superfaturamento", disse o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB) (Leiam).
    Juntos Somos Fortes!

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  3. O profissionalismo e o sentimento democrático dos oficiais contemporâneos decorrem dessa dupla experiência: primeiro, do aprofundamento das conquistas democráticas no país (“o Brasil mudou”, disse o general) e do alinhamento dos novos oficiais a seus deveres legais e constitucionais. A outra experiência, de caráter corporativo, decorre da ameaça de desmonte enfrentada nos governos neoliberais.

    No passado, os políticos conservadores e golpistas que rodeavam os quartéis em busca da intervenção militar eram designados como “cassandras” ou “vivandeiras” - intrigueiros que buscavam o uso da força armada para objetivos particulares, invariavelmente ilegais ou inconstitucionais. Na última quinta-feira, as cassandras contemporâneas, ao fazerem apelo semelhante a um alto comandante do Exército, ouviram um sonoro não. Mais um sinal do declínio da direita fascista e golpista (que combina com o declínio eleitoral dos partidos conservadores, como o DEM, por exemplo), que aponta para a consolidação e fortalecimento institucionais no Brasil. Quem ganha com isso é a democracia.
    SE FALA EM DEMOCRACIA O QUE NÃO ACONTECE NO RIO DE JANEIRO, AQUI NEM AS FORÇAS ARMADAS TEM DIREITO DE DEFESA, POIS O QUE TEMOS VISTO É MILITARES SENDO HUMILHADO NO COMPLEXO DO ALEMÃO, TUDO POR UMA BOA POLÍTICA DO GOVERNADOR SERGIO CABRAL, AFINAL SÃO MUITOS VOTOS QUE SE PERDE QUANDO SE CUMPRE A LEI, FALAR EM LEI, AQUI NÃO VALE NADA, PORQUE NÃO SE CUMPRE, POIS SÓ UM É QUEM MANDA, DE UMA PASSADINHA AQUI, SÓ NÃO FALE MAL DO GOVERNO, SE NÃO TU NUNCA MAIS VOLTA PARA CASA.

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