quinta-feira, 15 de março de 2012

Projeto de Lei que estimula serviço extra remunerado para PMs sai de pauta na Alerj

Foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei 996/11, que cria um programa de estímulo para servidores da Polícia Militar dedicarem parte do seu tempo livre ao serviço extraordinário na própria corporação. 
De autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), o projeto não foi votado hoje porque recebeu oito emendas no plenário. 
De acordo com o texto, o serviço extraordinário é todo aquele que ultrapassa as 40 horas semanas de trabalho, exceto "o emprego decorrente de condições emergenciais não passíveis de prévio planejamento". Esse serviço não poderá, no entanto, ultrapassar 40 horas mensais. 
 “A questão da carga horária dos PMs já vem sendo discutida em vários outros estados, que, inclusive, já remuneram pelas horas extras os seus profissionais de Segurança Pública”, informou o parlamentar, no programa “Alerj Entrevista”. 
Ele explica ainda que a indenização pela hora extra será calculada a partir do resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto ou graduação, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extraordinárias.

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