terça-feira, 8 de maio de 2012

DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO FALA AOS PMs SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA MILITARES ESTADUAIS.

Meus Amigos.

Há muito alerto e trabalho para evitar que os militares estaduais não tenham vilipendiados seus direitos previdenciários - uma das poucas prerrogativas que ainda incentivam o ingresso na carreira militar.

Em 2003, quando o PT de Lula assumiu a Presidência do Brasil, uma de suas primeiras medidas foi apunhalar os servidores públicos pelas costas com a aprovação de uma “reforma da previdência” que taxou em 11% seus proventos e pensões – mudando as regras, inclusive, para quem já estava aposentado ou era pensionista. Os militares federais ficaram de fora, sendo-lhes assegurado regime previdenciário próprio devido a todas as peculiaridades da carreira militar.

Contudo, como as previdências militares sempre foram superavitárias e bem geridas, despertaram a gana permanente daqueles que pretendiam assumir a gestão desses recursos com intenções espúrias. Consequentemente, nossa vigilância deve ser, e é, permanente.

Em janeiro de 2004, a então Governadora Rosinha Garotinho promoveu idêntica ofensiva contra os servidores públicos do Rio de Janeiro, mas incluindo os militares, que passaram a contribuir para o RioPrevidência, como todos os demais servidores estaduais - apesar de nosso esforço para que isso não ocorresse.

Na data de ontem, entrou na pauta de votação da Alerj o Projeto de Lei nº 1484/2012, de autoria do Poder Executivo, que “cria a previdência complementar dos servidores públicos”. Traduzindo, todos os que ingressarem no serviço público estadual, a partir da entrada em vigor dessa lei, inclusive nas carreiras militares, ao passarem à inatividade, receberão, no máximo, o teto do INSS, hoje fixado em 3.912,20 reais, devendo, caso queiram complementar este valor, contribuir com um percentual a mais.

Votarei contra a proposta, mas apresentei emenda para tentar excluir os militares estaduais de mais esse desestímulo à carreira. Devido às várias emendas apresentadas, o PL saiu de pauta e, provavelmente, retornará para votação final da próxima quarta-feira (9/Maio/12). Peço que enviem e-mails para todos os deputados, ou liguem caso tenham contato com algum (contatos estão disponíveis em www.alerj.rj.gov.br), pedindo que votem contra o referido PL e que retirem os militares desse pacote.

Essa é uma daquelas votações determinantes para o futuro do nosso Estado e de nossas famílias, pois servidores públicos desmotivados, especialmente na área da segurança pública, significam impacto negativo direto na qualidade de vida de todos os cidadãos fluminenses. Sigo fazendo minha parte.

FLÁVIO BOLSONARO

Deputado Estadual RJ

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