terça-feira, 22 de maio de 2012

Ministério Público abre inquérito para apurar venda de quartel da PM no Rio

PORTAL G1
O Ministério Público abriu inquérito civil para apurar a legalidade da venda do Quartel-General da Polícia Militar, no Centro do Rio, à Petrobras. O negócio, no valor de R$ 336 milhões, foi anunciado pelo Governo do estado na segunda (21).
A abertura do inquérito foi feita pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, em 3 de maio de 2012, a partir de uma representação encaminhada pela Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro.
De acordo com o MP, por tratar-se de bem de uso especial, a Lei 8666/93 (Lei de Licitações) "determina que a alienação dos bens públicos imóveis é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, de prévia avaliação, além de ser condicionada à autorização legislativa".
O Ministério Público encaminhou ofícios ao Governo do estado, à Secretaria de Estado de Segurança, à Assembleia Legislativa (Alerj), à Câmara dos Vereadores e à Procuradoria Geral do Estado, para que prestem "informações detalhadas" sobre venda.

O deputado Paulo Ramos (PDT) informou nesta terça-feira (22) que vai encaminhar para votação, em regime de urgência, o projeto de lei de tombamento do quartel da Rua Evaristo da Veiga. O objetivo do parlamentar é evitar a venda do terreno de 13,5 mil metros quadrados, onde fica o prédio.
"É inconstitucional. Entendo que, para vender um patrimônio público de valor histórico, o Governo deveria ter autorização do Legislativo. Vou pôr o assunto na ordem do dia”, afirmou Paulo Ramos, que elaborou o projeto no início do ano, depois de saber da venda do imóvel durante uma conversa informal no Clube dos Oficiais da PM. O parlamentar é major reformado da corporação.
O deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB) apoiou a iniciativa do colega: “Sou totalmente contra essa venda. Ninguém foi consultado, não houve uma audiência pública, nenhuma discussão com a sociedade, nem autorização do Parlamento. Além disso, aquele prédio faz parte da história da PM”, afirmou Luiz Paulo.
Segundo o advogado Sérgio Guerra, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), especialista em direito administrativo, o artigo 24 da Lei de Licitações dá autonomia ao estado para vender um patrimônio a uma estatal ou empresa de economia mista, como é o caso da Petrobras. “Nesse caso, não há necessidade de licitação ou autorização”, informou Sérgio Guerra.
Apesar disso, o deputado Luiz Paulo informou que vai realizar consultas jurídicas sobre o assunto. “A Petrobras é uma empresa de capital aberto, com ações na Bolsa de Valores, e até em Nova York”, afirmou Luiz Paulo.
O historiador Milton Teixeira está inconformado com a venda do patrimônio. “É uma perda inestimável. O Governo diz que vai vender só o terreno, sem se importar com o valor histórico do local”, afirmou.

Hospício dos Barbonos

De acordo com Milton Teixeira, a história do Quartel General da PM vem desde o ano de 1740, quando foi construído no local O Hospício dos Barbonos, destinado à hospedagem dos frades capuchinos italianos, que posteriormente deram lugar aos carmelitas. Em 1831, o local foi ocupado pela Guarda Real de Polícia da Corte, posteriormente chamada de Polícia Militar.
Como era pequeno para abrigar a polícia, no decorrer do Segundo Reinado o Império demoliu o prédio e ergueu um novo no local, entre 1889 e 1896. A pedra fundamental foi lançada pelo imperador Dom Pedro II, que três dias depois foi derrubado pela República. Em 1975, com a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro, o quartel ganhou o terceiro pavimento.
Anexo ao grande prédio que tem forma retangular, existe uma capela, a Igreja de Nossa Senhora das Dores, padroeira da PM, cuja construção em estilo neogótico foi concluída em 1881. Segundo o Governo do estado, a capela não será demolida.
Além do imóvel do Centro, estão previstas a venda dos quartéis do Leblon, de Botafogo e da Tijuca. Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou que a venda do QG da PM é apenas o primeiro passo do projeto de reestruturação dos batalhões e da sede da PM. Segundo a Seseg, a negociação permitirá a entrada de recursos para viabilizar nova sede da corporação.

Veja a íntegra da nota da Secretaria de Segurança 

"A venda do prédio do Quartel General (QG) da Polícia Militar, na Rua Evaristo da Veiga, Centro do Rio, é apenas o primeiro passo de um amplo projeto de reestruturação dos batalhões e da sede administrativa da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O objetivo do projeto é dotar a Polícia Militar de instalações modernas e mais adequadas a seu trabalho.
Como a atual sede do QG está situada em terreno de alto valor de mercado, essa venda, após concretizada, permitirá a entrada de recursos financeiros que serão utilizados na viabilização de uma nova sede administrativa.
No caso dos batalhões, está sendo desenvolvido, junto à Empresa de Obras Públicas (EMOP), um projeto de batalhão “padrão”, com instalações modernas de informática e telecomunicações e utilização racional de espaço e recursos prediais, adaptados às necessidades da PM e da Segurança Pública do Rio de Janeiro.
A divulgação antecipada dos projetos da nova sede administrativa e dos novos batalhões (ambos ainda em desenvolvimento), bem como sua futura localização, não pode ser feita no momento, sob risco de tornar públicas informações estratégicas para o planejamento operacional da Polícia Militar."

9 comentários:

  1. Alguém esta mordendo muito ai....

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  2. Porque não vende os Batalhões da periferia? Conta outra.KKKK

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  3. Sou cidadão carioca e acho uma falta de respeito com a história do Rio de Janeiro. Será o final da nossa "história". Vai prevalecer a ganância dos governantes e empresários.

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  4. Falta Eike Batista ser o Comandante Geral da PMERJ....

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  5. mais uma ação tresloucada do governo....precisamos cuidar do que já existe,pois na maioria dos batalhões o que acontece é o descaso e imcompetencia dos que deveriam zelar pelo patrimonio público,essa história de padronizar instalações é balela,não há como desaquartelar PM e BM....os grandes eventos,as catátrofes e as grandes movimentações de contingente inviabilizam a ¨brilhante¨idéia de fim do aquartelamento.

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  6. Tão de sacanagem com uma corporação bicentenaria.cambada de irresponsaveis

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  7. COLOCA LOGO O EIKE COMO CMT GERAL E THOR CMT DO ESTADO MAIOR,VAI ENGANAR CARALHO.

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  8. a que ponto chegou o desespero do governo.parece que a"cachoeira"de dinheiro do contraventor secou e o cabralzinho quer arrumar outra fonte de renda:vender o patrimonio publico.principalmente se for prédio da PM e BM que ele odeia!

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  9. ELE ESTA QUERENDO TUMULTO PRA DESVIAR A ATENÇÃO DOS FATOS QUE ESTAR ENCURRALANDO-O
    POR ISSO VAO FAZER UM MONTE DE BADERNAS PRA MUDAR A DIREÇÃO DO FOGO.MAS EXISTE UMA TECNICA DE COMBATER INCENDIO CHAMADO FOGO CO0NTRA FOGO.QUANTO MAIS ELE TENTA ALGUMA COISA MAIS EVIDENTE FICA A A TRAMA DELE.
    EXISTE UMAS PESSOAS QUE SAO DOENTES POR DINHEIRO,NAO VIVEM COM O NECESSARIO. ESSES TIPOS DE PESSOS NAO PODEM VER UMA DIMINUIÇAO FINANCEIRA QUE FICA DOIDO. NAO SEI SE É O CASO DESSES LIDERES DE GOVERNO. POIS NAO ESTOU AQUI PRA JULGAR. MAS DEVEMOS ESTAR ATENTO COMO CIDADAOS QUE ESSES ALARMES DE VENDA E OUTROS ATOS É PRA APAGAR E FOGUEIRA QUE SÓ SE ALASTRA. O RIO TODO JA SABE DO INTERESSE DE VENDO DO QG. MINHA FILHA TRAB NUM PREDIO DO TRE E FIQUEI SABENDO ATRAVES DELA,ME DISE QUE A PETROBRAS IRÁ COMPRAR O PREDIO E QUER COMPRA O PREDIO JA DEMOLIDO.
    OU SEJA TERAO QUE GASTAR DINHEIROS ANTES COM DEMOLIÇAO E O DINHEIRO DA DEMOLIÇAO PODERÁ SAIR NO PREÇO DA VENDO DO PATRIMONIO, NESSE GOVERNO JA VI DE TUDO NAO DUVIDO NADA QUE A DEMOLIÇAO SEJA O MESMO PREÇO DO QG.
    UM ABRAÇO.

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