quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Mudança na idade da aposentadoria de bombeiros é aprovada pela Alerj


Foi aprovada, nesta quarta-feira, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei que altera as idades de aposentadoria no Corpo de Bombeiros. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece que o ingresso na reserva remunerada — período no qual o bombeiro ainda pode ser convocado pela corporação — será a partir dos 60 anos. Pela regra que ainda está em vigor, praças e oficiais dos Bombeiros podem parar de trabalhar entre 48 e 59 anos, dependendo da patente. A mudança será oficializada após a sanção do governador Sérgio Cabral.
Para a reforma, a aposentadoria dos militares poderá ser pedida aos 62 anos. Atualmente, essa idade varia entre 58 e 64, também conforme o posto ou a graduação. Apenas uma das nove emendas propostas foi aprovada, garantindo a aposentadoria aos bombeiros que completarem 30 anos de serviço.
A Alerj também aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o regime de dedicação exclusiva para os professores da Uerj. Assim, os docentes com jornada semanal de 40 horas que quiserem trabalhar somente para a instituição vão receber o Adicional de Dedicação Exclusiva (ADE), correspondente a 65% do salário básico. Esse valor será repassado em três parcelas anuais, a partir de 2013, sempre no mês de janeiro. O ADE também será considerado no cálculo do adicional de férias e do 13º salário. Sete das 90 emendas apresentadas foram aprovadas.

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