sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Aprovado projeto que reserva vagas de emprego a ex-detentos

As prestadoras de serviço ao Estado do Rio de Janeiro deverão reservar 5% de suas vagas de emprego aos egressos do sistema penitenciário. A cota foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta quinta-feira, em segunda discussão, na forma do projeto de lei 871-A/12.
O texto obriga os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de entidades da administração indireta, a incluírem a cláusula com a reserva obrigatória em todos os editais de licitação dos contratos diretos e indiretos. "Essa é uma luz no fim do túnel para pessoas que saem com uma mão na frente outra atrás dos presídios e, em função da discriminação, acabam por não ter opção a não ser voltar a cometer crimes", argumentou um dos autores, deputado Wagner Montes (PSD).
O deputado Gilberto Palmares (PT) também assina a proposta, que agora seguirá para o Executivo, onde aguardará, por até 15 dias úteis, a sanção ou veto do governador.
O texto define ainda que o percentual se aplicará a todos os cargos oferecidos, e será preenchido através de seleção única. Não havendo o preenchimento, as vagas serão revertidas aos demais candidatos.

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