sábado, 27 de outubro de 2012

Contrato de ONG do Major Magalhães não será renovado

 
Prefeitura segue orientação do TCM sobre a Tesloo
Com os dias contados. A Secretaria Municipal de Assistência Social vai seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Município para não renovar nem assinar novos contratos com a Casa Espírita Tesloo. A única indefinição é o destino dos 160 meninos e meninas atendidos nos cinco centros de atendimento a dependentes químicos.

Como o contrato, no valor total de R$ 7.556.000, expira na próxima segunda-feira, a Prefeitura do Rio estuda uma solução para manter os jovens em tratamento.

Nesta sexta-feira, o corpo jurídico e técnico da secretaria passou o dia reunido tentando saídas para manter os menores abrigados. Um das alternativas é selecionar novas instituições religiosas, mas esbarra na falta de vagas disponíveis. Outra saída seria manter a Tesloo por um período curto até selecionar o novo parceiro.
Neste caso, usaria o argumento jurídico de não causar prejuízo às crianças para driblar temporariamente a decisão do TCM. A Casa Espírita Tesloo é presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, que entre 1999 e 2002 matou 42 pessoas em confronto com supostos bandidos.

Como O DIA denunciou, em alguns casos as vítimas apresentavam sinais de tiros a curta distância na cabeça e no peito. A ONG tem outros quatro contratos em vigência com a Prefeitura do Rio, no valor de R$ 30 milhões. Outros três convênios, no valor total de R$ 15,6 milhões, já foram concluídos, mas não terminou a prestação de contas.

A recomendação do TCM é para impedir a prefeitura de renovar ou assinar novos contratos até o fim da auditoria nas contas apresentadas pela Tesloo.

Na análise preliminar, os técnicos do tribunal verificaram indícios de superfaturamento de preços e serviços contratados que deixaram de ser realizados.
Um dos itens que chamaram a atenção foram os aluguéis pagos pelas casas onde funcionam os centros da ONG. Apesar de localizadas em bairros pobres da Zona Oeste, os valores chegam a R$ 13 mil.

Fim das verbas e multa se exigências forem ignoradas

Termina no fim de novembro o prazo de 90 dias para que o Município do Rio de Janeiro e a ONG Casa Espírita Tesloo se adequem às exigências para o atendimento aos menores usuários de drogas acolhidos nos cinco Centro de Apoio ao Dependente Químico (CADQ).

Caso as adequações não sejam cumpridas, a Justiça determina a suspensão do repasse das verbas e multa diária de R$ 1 mil. As instituições estão vinculadas à ONG, com verba repassada pelo município. A prefeitura recorreu.
Ação Civil Pública foi impetrada em agosto pela promotora Karina Fleury, da 7ª Promotoria da Infância e Juventude, com base em vistoria feita com equipe do MP.

Segundo a promotora, a Tesloo precisa, entre outras exigências, fazer o plano individualizado de cada criança e 100% do atendimento de Saúde Mental e na rede pública de ensino. Cabe ao município fiscalizar e avaliar o cumprimento dos termos do convênio.

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