sábado, 13 de outubro de 2012

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização

Policiais e bombeiros militares podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 9 mil em indenização, de acordo com a patente, referentes aos valores do fundo de saúde que foram debitados do contracheque pelo estado nos últimos cinco anos. Ações que pedem suspensão do débito e devolução de quantias pagas têm sido julgadas procedentes pelos Juizados Fazendários, seguindo orientação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).
Segundo o advogado Carlos Henrique Jund, do Jund Advogados Associados, os militares têm desconto de 10% sobre os soldos e de 1% para cada dependente. Ele explica que o TJ defende que a lei que criou o pagamento é inconstitucional no que se refere à cobrança. “A Constituição Federal determina que estados e municípios instituam contribuições para custeio de regime previdenciário. Descontos para saúde não são autorizados, já que o acesso a programas públicos é gratuito”, explica.
Para pedir indenização, os militares podem procurar os Juizados Especiais Fazendários. Devem levar identidade, CPF, comprovante de residência e o último contracheque. Os julgamentos em primeira e segunda instância levam dois anos para serem concluídos.

5 comentários:

  1. Por que a cobrança do fundo de saúde não é retirada do contracheque dos bombeiros e policiais militares? Se a lei que criou o desconto de 10% sobre os soldos e de 1% para cada dependente é inconstitucional, o pagamento não deveria estar sendo efetuado (seria uma forma de evitar novas ações judiciais contra o Governo do Estado). Se é errado, não pode continuar! Senhor governador, o cidadão fluminense não quer pagar pelo seu erro.

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  2. O drama dos baixos salários

    Ao analisarmos a Constituição Brasileira de 1988, percebemos que os Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro não recebem um salário digno. A defasagem salarial se tornou o principal problema da Polícia Militar do Rio de Janeiro. As necessidades vitais básicas (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte) não estão sendo atendidas! Segundo o DIEESE, o Salário Mínimo Necessário, capaz de pagar estas despesas essenciais (valor suficiente para a manutenção de um trabalhador) foi estimado em R$ 2.616,41 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos) no mês de Setembro de 2012.

    Link do DIEESE: http://www.dieese.org.br/rel/rac/salminMenu09-05.xml

    É preciso melhorar a distribuição de renda, corrigir o histórico problema das distorções sociais. O piso salarial deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo dos Militares Estaduais. UM ESTADO QUE PRETENDE SEDIAR MEGAEVENTOS ESPORTIVOS COMO COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS NÃO PODE PAGAR MENOS DO QUE O MÍNIMO NECESSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. PAGAR UM SALÁRIO DIGNO É FUNDAMENTAL!

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  3. O Governo do Estado do Rio de Janeiro tem desvalorizado muito a Polícia Militar! O dinheiro público deveria ser utilizado para investir nos profissionais que prestam serviços essenciais à população, como Bombeiros e Policiais Militares. Um Estado que tem a segunda maior arrecadação de impostos do país poderia, ou melhor, deveria pagar muito bem! Está na hora dos profissionais de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro serem reconhecidos.

    I N D I G N I D A D E

    Salário do Soldado PM
    - R$ 2.019,29 (Bruto) / R$ 1.879,11 (Líquido).

    Salário MÍNIMO Necessário, de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Carta Magna de 1988 - R$ 2.616,41 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).

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  4. OBSERVAÇÃO

    Salário do Soldado PM - R$ 2.019,29 (Bruto) / R$ 1.879,11 (Líquido) com a saúde 100% - APTO CATEGORIA "A".

    Se for APTO CATEGORIA "B", o salário cai para R$ 1.669,29 (Bruto) / R$ 1.554,00 (Líquido).

    Salário MÍNIMO Necessário - R$ 2.616,41 (dois mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e um centavos).

    O PM tem que correr atrás dos R$ 1.062,41 que faltam para pagar o básico... V E R G O N H A !

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  5. Concordocom anonimo acima,e digo mais se é errado a devolução deve ser imediatamente,sem precisarmos entar na justiça,tudo deve ser devolvido com juros e correções,se o governo do estado sabe da nossa situação e não toma providencia,é por que tem interesse em ficar com o nosso dinheiro e continua descontando mesmo sabendo que está errado.

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