Pena mais dura nos crimes contra servidores da segurança

JB

A onda de assassinatos de policiais em São Paulo motivou a senadora Ana Amélia (PP-RS) a apresentar emenda ao projeto de reforma do Código Penal em tramitação no Senado.

A proposta aumenta em um terço a pena de homicídio (artigo 121 do CP) em que a vítima seja policial, mas também juiz, membro do Ministério Público (procurador, promotor) ou qualquer outro “funcionário da segurança pública que atue em perseguição, mesmo que fora de serviço”.

Justificação

Na justificação da emenda a senadora assinala que pelo menos 220 policiais militares e civis foram mortos este ano em todo o país, dos quais 80% estavam de folga. Por outro lado, de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), até julho último, cerca de 400 juízes receberam ameaças de todos os tipos, inclusive de morte.

Pena mínima

O homicídio qualificado é punido, atualmente, com pena de reclusão de 12 a 30 anos. Se a emenda for incorporada ao novo código, mesmo um réu primário que tenha matado policial, juiz, promotor ou procurador já fica com pena mínima de 16 anos.