segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Projeto na Câmara prevê pacote de benefícios a presos

REVISTA VEJA

Sob o comando de Marco Maia (PT-RS), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios para detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.
O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".
A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.
O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".
Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei. "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.
Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o creme hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. Mas Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".
Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.
A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade, possibilidade que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".
Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.
Feldman também vê excesso na inclusão de benefícios como condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”
Apesar dos pontos questionáveis, o  texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.

5 comentários:

  1. A HIERAQUIA NA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ESTÁ PREJUDICADA.

    NINGUÉM DEVERIA SE TORNAR SARGENTO DE POLÍCIA SEM PRESTAR CONCURSO INTERNO, É MUITA FALTA DE BOM SENSO PROMOVER TODOS OS INTEGRANTES DA CORPORAÇÃO, POIS É UMA MEDIDA QUE NIVELA A TROPA POR BAIXO.

    Pelo menos 3 (três) concursos internos o Policial Militar (praça) precisa prestar durante a carreira (CFC, CFS e CAS)!

    O soldado, com 6 (seis) anos, deveria fazer PROVA para o CFC (para poder ir a cabo);

    O cabo, com 12 (doze) anos, deveria fazer PROVA para o CFS (para poder ir a 3º sargento);

    O 2º sargento, com 20 (vinte) anos, deveria fazer PROVA para o CAS (para poder ir a 1º sargento).

    O importante é a remuneração, o salário, pois é o que sustenta a família do servidor. A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO TEM QUE ACABAR, POIS DESMOTIVA OS POLICIAIS MILITARES PARA O ESTUDO, QUE É FUNDAMENTAL! O POLICIAL MILITAR DO RIO DE JANEIRO ESTÁ ACOMODADO.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O que isso tem à ver com a reportagem? Está delirando?

      Excluir
  2. Esses presos terão sempre regalias enquanto a população continuar votando no PT.

    ResponderExcluir
  3. LÁ VEM ESSE SARGENTO DE CURSO, QUE VIROU JURUNA NA PROMOÇÃO ILEGAL DE 3° PARA 2° SGT POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DE NOVO.
    VAI CAÇAR UM MARIDO, PORRA.
    VOCÊ FOI PROMOVIDO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ILEGALMENTE, SENDO QUE PARA MERECER A PRETERIÇÃO, O MILITAR DEVE SER 2° SGT. 3° SGT E CB NÃO GOZAM DE TAL BENEFÍCIO.
    VOCÊ AGORA É JURUNA, POIS FOI PROMOVIDO POR TEMPO DE SERVIÇO.
    NÃO VENHA ME DIZER QUE FOI PROMOVIDO POR QUADRO DE ACESSO, POIS NÃO PUBLICOU HOUVE PUBLICAÇÃO NENHUMA SOBRE ISSO.
    TU SE DEU BEM, AGORA FICA NA TUA, SEU CUZÃO.

    ResponderExcluir
  4. Esse retardado,tem que ficar quieto,já lesou pra cacete,sendo promovido a 2ºSGT,fez o CAS,agora fica querendo atrasar os outros,como o amigo acima falou,já se deu bem,fica na tua!

    ResponderExcluir