SÃO PAULO - Três meses após promessa, famílias de PMs assassinados estão sem indenização

Três meses depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometer indenizar 103 famílias de Policiais Militares assassinados em 2012 durante a folga, nenhum centavo saiu dos cofres públicos de São Paulo com esse objetivo. A promessa, feita em entrevista coletiva no dia 19 de outubro do ano passado , tentava acalmar essas famílias, que não têm o direito de receber indenização porque o seguro de vida não inclui os policiais assassinados fora do horário de expediente. Além dos 103 PMs mortos fora de serviço, outros quatro foram executados usando farda. Também morreram em emboscada 19 agentes penitenciários e quatro policiais civis, de acordo com dados da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. 

Diante do acúmulo de processos na Justiça pedindo a inclusão dessas famílias nas apólices da MetLife Seguros, Alckmin foi a público garantir não só o pagamento da indenização para todos como prometeu dobrar o valor da apólice – de R$ 100 mil para R$ 200 mil.

Onze dias depois do anúncio, o governador publicou um despacho no Diário Oficial do Estado (DOE) autorizando a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) a encomendar um estudo para descobrir quanto dinheiro seria necessário ao pagamento, mas incluía no texto uma condição: "... que a Pasta interessada conte com recursos orçamentários".

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O governador publicou no Diário Oficial a autorização para se realizar um estudo para indenizar os familiares dos PMs, mas sob a condição de haver dinheiro em caixa

 

No dia 8 de novembro, a Secretaria encaminhou à Alesp um documento confirmando a ordem do governador para que o estudo fosse realizado. Questionada pela reportagem sobre o resultado desse estudo, a SSP respondeu que uma comissão analisou o assunto e vai encaminhar uma minuta para a Casa Civil, que vai analisá-la “para, depois, ser remetida à Alesp como projeto de lei do Executivo estadual”. A assessoria não respondeu, no entanto, quando o governo pretende enviar o projeto.

Para o presidente da Comissão de Segurança da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogado Arles Gonçalves Júnior, havia tempo de sobra para a proposta ter sido encaminhada para a Assembleia antes do recesso parlamentar, no dia 19 de dezembro.

“Sessenta dias é tempo suficiente para encaminhar o projeto de lei porque o governo já havia feito o mesmo em 2006”. Ele explica que, na ocasião, o então governador Claudio Lembo aprovou um projeto semelhante para indenizar as famílias de policiais mortos em confronto com o Primeiro Comando da Capital (PCC), que na época cometeu mais de 100 ataques em diversos lugares da cidade.

O governo também não divulgou o resultado de um estudo idêntico encomendado em 2008 avaliando a inclusão de policiais assassinados em período de folga no seguro da Metlife. Para o deputado estadual Major Olímpio Gomes (PDT), se aquele estudo tivesse sido levado adiante, as famílias dos policiais mortos em horário de folga em 2012 não estariam “desprotegidas”.

“O governo está estudando a extensão do pagamento do seguro de vida desde 2008. Por que nada foi feito até hoje?”, questiona.

O advogado da OAB defende a criação de um fundo administrado pela Secretaria de Segurança Pública que substitua a seguradora privada. “A própria secretaria faria a investigação dos casos para efetuar o pagamento diretamente. A seguradora demora para indenizar e fica com muito mais dinheiro do que desembolsa nas indenizações. Seria melhor para o Estado se ele mesmo cuidasse disso”.

De acordo com a Metlife, foram desembolsados R$ 35 milhões em indenizações entre novembro de 2007 e junho de 2012. A seguradora se recusou a divulgar, no entanto, quanto recebeu do Estado no mesmo período.

Soldado Rocha, 35 anos

Nove dias depois da promessa do governador, o soldado Antonio Paulo da Rocha, então com 35 anos, e o cabo Hailton Borges dos Santos Evangelista, de 33 anos, foram assassinados por bandidos enquanto andavam de moto pela favela de Heliópolis. De acordo com a polícia, os dois estavam de folga, informação negada por membros da família de Rocha, entrevistada pelo iG sob a condição de guardar sigilo sobre suas identidades.

Ela suspeita que a escala de plantão do soldado tenha sido adulterada no batalhão, já que naquela data ele estaria em um dia normal de trabalho. Sem receber a indenização, a família espera pela apuração do caso para só então seguir a recomendação recebida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de entrar com uma ação na Justiça para receber o dinheiro. Ainda segundo a família, os investigadores não entraram em contato para falar sobre a apuração, embora o crime esteja perto de completar três meses.
Enquanto aguarda a primeira parcela da pensão por morte – prometida para o início do fevereiro –, a mulher e as  filhas de Rocha (uma de sete e outra de 15 anos) sobrevivem com a vaquinha mensal feita por 37 policiais e por 10 meses de salários prometidos pelo dono de uma empresa para a qual Rocha fazia segurança em seus dias de folga.
Uma semana antes de ser atingido por três tiros na cabeça, Rocha havia recebido a Láurea de Mérito Pessoal em 1º Grau, prêmio que seria entregue em uma solenidade no início de novembro.

Os ataques
A onda de ataques contra PMs começou oficialmente em maio, quando três policiais da Rota trocaram tiros com membros do PCC em um lava-rápido na Penha, zona leste da cidade. De acordo com investigações da polícia, foi o saldo de seis integrantes mortos na ocasião que motivou o PCC a revidar: a meta seria matar dois PMs para cada bandido executado.