sábado, 16 de fevereiro de 2013

MAIS EXCLUSÕES ARBITRÁRIAS E SEM FUNDAMENTO NA PMERJ.

DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO

Meus Amigos.
Em decisão açodada e sem fundamento, a PMERJ exclui de seus quadros mais 10 PPMM que haviam sido absolvidos pela Corregedoria interna e considerados aptos para o exercício de suas funções, pelo simples fato de pertencerem a equipes de outros PPMM que ainda estão na condição de suspeitos – mas já tiveram decretada a “pena de morte administrativa” sem, sequer, haver manifestação do Judiciário sobre o mérito das acusações.
De fato, em que pese situar-se a decisão tomada na esfera de competência do Comandante-Geral da PMERJ, sua adoção de forma arbitrária, apartada de critérios básicos exigíveis dos atos administrativos, denota preconceito e desrespeito à pessoa humana e aos princípios constitucionais de presunção da inocência, ampla defesa e contraditório.
Isto não é punir os maus policiais, isto é desmotivar a tropa.
Farta jurisprudência no Judiciário e o bom senso apontam que, na dúvida, é melhor absolver um possível culpado, sem provas, a condenar vários inocentes. Assistam meu pronunciamento sobre o assunto:

2 comentários:

  1. SOLDO DO SOLDADO ESTÁ R$ 263 ABAIXO DO MÍNIMO

    ANTIGAMENTE O SOLDADO TINHA UM SOLDO ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE. HOJE NÃO, NEM UM 1º SARGENTO TEM!!!

    SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE: R$ 678,00
    SOLDO DE 1º SGT (PMERJ/CBMERJ): R$ 669,92

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    1. O SALÁRIO DO SUBTENENTE DE 2013 É IGUAL AO SALÁRIO DO SOLDADO DE 2003 (10 ANOS ATRÁS)! É SÓ COMPARAR O SOLDO COM O SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE.

      Até Março de 2003, o soldo do SD PM estava acima do salário mínimo. Em Janeiro de 2013, o soldo do 1º SGT PM está abaixo do salário mínimo. E ainda tem gente achando que o Governo do Estado está sendo bonzinho...

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