segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Polícia Federal entra em Operação Padrão por melhores condições de trabalho


A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) lançará no próximo dia 27 (quarta-feira), em Brasília, uma cartilha que reitera o cumprimento das determinações legais em relação às atribuições dos servidores da Polícia Federal. Na prática, o documento traz orientações que, segundo eles, irão gerar efeitos negativos no resultado do trabalho dos policiais, como a queda no número de apreensões e operações, além do retardamento de ações preventivas contra a violência. Segundo a Federação, o movimento “PF Legal” (antiga ‘Operação Padrão’) já está sendo adotado em todo o País. “A Polícia Federal está parada. Não tem carros, verbas, coletes de segurança”, desabafou o presidente da Fenapef, Marcos Wink. 
Os policiais federais negociam a reestruturação da instituição e reivindicam melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento à atuação dos servidores formados por agentes, escrivões, peritos e papiloscopistas. Entre os problemas listados, constam coletes à prova de bala com prazo de validade vencido, falta de telefones para comunicação entre os agentes e atraso em pagamento de diárias de viagem. A cartilha foi elaborada com recomendações para que os policiais cumpram à risca as normas legais, decretos e portarias. Desde o ano passado, a federação vem negociando mudanças na estrutura da PF com o Ministério da Justiça e uma nova reunião está marcada para esta semana. 
Wink explicou que a elaboração da cartilha ocorreu após alguns problemas na gestão da instituição. Em 1996, a Lei 9.266 (que trata sobre a reorganização das classes da carreira policial Federal, fixando a remuneração dos cargos que as integram) deveria, no entendimento da Federação, substituir a Lei 523 de 1989 (que aborda as características de classes pertinentes aos cargos de nível superior e médio da Carreira de Policial Federal). Ou seja, para ingressar na Polícia Federal, era preciso ter o nível superior; porém, o salário e outras atribuições eram feitos para cargos de nível médio.
“Queremos atribuições para que recebamos o que merecemos. Se consta que somos de carreira nível superior, por que recebemos como nível médio?”, indagou.
A partir disso, os policiais federais iniciaram uma greve no ano passado, que durou dois meses, em todo o Brasil. A iniciativa pretendeu cobrar do Ministério do Planejamento uma posição sobre o impasse, reivindicando o reconhecimento das atribuições de nível superior exercidas por esses cargos e exigidas em concurso público desde 1996. Daí a elaboração da cartilha.
O documento recomenda que os policiais não cumpram os serviços que não estejam estritamente dentro das atribuições previstas em lei. Assim, o setor mais afetado seria o de inteligência, no qual se concentram, inclusive, as investigações de repressão à corrupção e ao crime organizado. É nele que se desenvolve todo o trabalho de escuta de telefones com autorização da Justiça, além de análise e transcrição das informações importantes para os inquéritos policiais. 
“A lei diz que o policial deve escutar, transcrever e encaminhar os textos ao responsável pelo inquérito. A edição de todo o conteúdo e o relatório passarão a ser feitos agora pelo delegado”, afirma Marcos Wink. Ele explica que a filtragem dos diálogos e a edição dos trechos que interessam às investigações são o trabalho mais importante da investigação policial. Para separar o que interessa para o resultado de uma grande operação - que demora, em média, um ano -, os delegados terão de acumular a leitura de uma montanha de papéis, tarefa para a qual não estão habituados. 
Wink disse que o texto básico da cartilha recomenda que os agentes cumpram carga horária prevista, não usem mais em serviço os telefones particulares, deixem de embarcar em viaturas sem seguro obrigatório ou licenciamento e só aceitem viajar a serviço para fora do domicílio mediante o pagamento das diárias, conforme previstos em lei.
“Nós atuamos restritamente de acordo com as leis, o que chamamos de manual de procedimento. Sabemos que os cidadãos serão prejudicados, mas não podemos mais suportar uma atividade estressante, onde temos colegas dependendo de remédios. Para se ter uma ideia da nossa responsabilidade, nos Estados Unidos, se um policial matar alguém, ele é retirado de suas funções imediatamente para ter acompanhamento psicológico, diferentemente do Brasil. É muito difícil”, analisou.
Aliado a isso, Wink, que está há 35 anos na Polícia Federal, disse que não há organização de carreira e revela que não está havendo a perspectiva de crescimento na corporação. 

Operações – Marcos Wink disse que não tem dados concretos sobre a queda no número de operações. No entanto, ele fez uma estimativa de que das últimas 30 ações previstas pela Polícia Federal, apenas três foram realizadas. “A Polícia Federal está parada neste sentido. Não têm carros, verbas, coletes de segurança”, desabafou.
No Rio de Janeiro, são 1,3 mil policiais federais. Representando o segundo maior número de efetivos no Brasil, invariavelmente o problema também atinge a cidade. Segundo Wink, se o problema não for resolvido, eventos internacionais de grande porte serão afetados, já que o Rio de Janeiro faz parte de um dos maiores centros de operações da PF.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) confirmou para a próxima semana a retomada das negociações para tratar da reestruturação salarial de agentes, escrivães e papiloscopistas. Segundo Wink, esta retomada é fruto de mais de dois meses de trabalho da diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais. A negociação será coordenada pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Sérgio Mendonça.

Crítica – Há 17 anos na Polícia Federal, o alagoano radicado no Rio de Janeiro, Sandro Araújo, de 42 anos, que mora em Niterói, escreveu dois livros sobre o cotidiano na instituição. Para ele, a sociedade sofre com os problemas apresentados. No entanto, garante que o empenho dos servidores para manter o serviço regularizado tem sido intenso.
“É com pesar que agimos dessa forma, mas precisamos ter nossos problemas resolvidos. Eu não acredito que haja pessoas específicas culpadas pelo problema e sim todo um sistema. O sentimento é de tristeza, mas se os agentes não se posicionarem para receber o devido reconhecimento de suas atribuições, o problema jamais será solucionado”, disse ele.

2 comentários:

  1. Quem participar da Operação Padrão deve ser demitido da Polícia Federal!

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