sábado, 6 de abril de 2013

ALAGOAS - Anistia a militares grevistas deverá ser votada este mês

Pelo tom do discurso dos parlamentares ontem à tarde na Assembleia Legislativa (AL), o projeto de lei 76, deste ano, que anistia policiais e bombeiros militares cearenses envolvidos na greve de fins de 2011 e início de 2012, deverá ser votado ainda este mês pelo Senado Federal. A tramitação é exclusivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em audiência pública sobre o tema, o senador cearense José Pimentel (PT), autor do texto, disse que o Congresso Nacional, onde é líder do Governo Federal, não deve romper um acordo firmado entre o Governo do Estado e as entidades de classe. Os militares e bombeiros já foram anistiados no âmbito administrativo e agora respondem criminalmente na Justiça Militar.

O relator da matéria na CCJ, Inácio Arruda (PCdoB), afirmou que anistias já aprovadas para outros estados favorecem o caso cearense. Segundo ele, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), estaria disposto, inclusive, a colocar a matéria em votação na próxima semana, mas fora de pauta.

A expectativa deles, entretanto, é que o projeto seja votado “sem atropelos” apenas no próximo dia 17. Caso aprovado, segue, após cinco sessões, para a Câmara dos Deputados. Para escrever o texto, que trata apenas os policiais cearenses, Pimentel teve assessoria das entidades de classe, como a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado (Aprospec) que tem o vereador Capitão Wagner (PR) como membro de sua diretoria.

Wagner, que esteve presente à audiência de ontem, foi uma das lideranças mais fortes daquela greve. Ele comemora o texto final e a tramitação no Senado. “Desde o início, defendíamos que somente os crimes militares fossem anistiados. Os outros deveriam ser punidos”. Ele diz esperar que a presidente Dilma Rousseff sancione a lei até o fim do ano.

Audiência
No mesmo dia que o governador Cid Gomes (PSB) foi à AL para rebater as acusações de espionagem, o deputado federal Eudes Xavier (PT), que divulgou o suposto esquema, participou dessa audiência, coalhada de inimigos políticos do governador.

Lá estava não apenas o Capitão Wagner, mas o desafeto intra-PSB, a deputada Eliane Novais, que presidiu o encontro. Além deles, compareceram o deputado Antônio Carlos, ex-líder do governo, e o ex-candidato à Prefeitura, Elmano de Freitas, ambos do PT e próximos à ex-prefeita Luizianne Lins, com quem Gomes rompeu.


ENTENDA A NOTÍCIA

A anistia de crimes militares - como insubordinação, por exemplo, - é privativa do Congresso Nacional. Nos Estados, só é possível uma anistia administrativa, o que já impede policiais de serem expulsos imediatamente.

Serviço

Votação do projeto de lei que anistia policiais grevistas de 2011/2012
Quando: ainda em abril (possivelmente dia 17)
Onde: Senado Federal


2 comentários:

  1. Só lembrando ao companheiro que é no Ceará

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  2. MILITAR ESTADUAL PRECISA TER SALÁRIO DIGNO

    A PMERJ e o CBMERJ precisam de 33% de reajuste salarial para o soldo do soldado alcançar o SALÁRIO MÍNIMO.

    O Rio de Janeiro, com a segunda maior arrecadação de impostos do Brasil, poderia pagar muito melhor os Bombeiros e Policiais Militares. Não está sendo respeitado nem o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que visa suprir as necessidades vitais básicas. Segundo o DIEESE, o Salário Mínimo Necessário referente ao mês de Fevereiro de 2013 foi estimado em R$ 2.743,69 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos). Para alcançar este piso, seria necessário 32,083% de reposição salarial, pois o vencimento bruto do Soldado PM/BM no RJ atualmente é de apenas R$ 2.077,25 (a diferença é de R$ 666,44).

    Fonte: http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    Já para igualar o SOLDO do SOLDADO ao SALÁRIO MÍNIMO vigente, seria necessário conceder apenas 32,19% de reajuste salarial.

    SOLDO do SOLDADO: R$ 512,90

    SALÁRIO MÍNIMO: R$ 678,00

    DIFERENÇA: 32,19%

    É fácil dar DIGNIDADE à tropa, basta querer!

    Como vamos sediar a COPA DO MUNDO de 2014 e os JOGOS OLÍMPICOS de 2016 se não conseguimos nem pagar um SALÁRIO DIGNO aos funcionários públicos que prestam SERVIÇOS ESSENCIAIS à população (Bombeiros e Policiais Militares)???

    VERGONHA!

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