quinta-feira, 6 de junho de 2013

Carga horária de 40 horas para militares é aprovada na Assembleia de Minas

A partir do dia 1º de Julho, policiais militares e do Corpo de Bombeiros passarão a cumprir 40 horas semanais de trabalho. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/12, que regulamenta a jornada de trabalho de membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4).
Para os militares, a regulamentação da Lei foi recebida como uma conquista. “Nós éramos a única categoria trabalhista que não tínhamos uma carga horária prevista em Lei. Isso beneficia e valoriza todos os militares e possibilita uma melhora na qualidade de trabalho prestada a população”, disse o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG), sub-tenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
Porém, categoria ainda aguarda um parecer do Comando Geral da Polícia Militar a respeito do controle da carga horária e escala de trabalho. “Pedimos mais flexibilidade para a adoção da Lei. Cremos que uma carga horária de 10 horas viabilize o atendimento da população e respeite a Lei que entrará em vigor”, explicou o sub-tenente.
Ficará a cargo dos comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros o dever de regulamentar a jornada de trabalho dos militares do Estado, com definição de carga horária mínima e máxima. Segundo o projeto, os comandantes-gerais terão 90 dias, contados da data de publicação da lei, para estipular essa carga horária semanal. Para o autor, dos servidores estaduais com dedicação exclusiva, os militares são os únicos que não têm carga horária de trabalho fixada em lei.
O tenente-coronel Alberto Luiz, da assessoria de comunicação da Polícia Militar, disse que o Comando está analisando como a escala dos militares será implantada. “Estamos estudando um método eletrônico que viabilize o acompanhamento da carga horária e escala do militar em tempo real. A flexibilização de escala também está em discussão com comandantes de unidades e batalhões”. A expectativa é que o novo modelo esteja em funcionamento em Agosto.

9 comentários:

  1. OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PRECISAM SER MAIS VALORIZADOS.

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro, com a segunda maior arrecadação de impostos do Brasil, poderia pagar muito melhor os Bombeiros e Policiais Militares. Não está sendo respeitado nem o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que visa suprir as necessidades vitais básicas. Segundo o DIEESE, o Salário Mínimo Necessário referente ao mês de Abril de 2013 foi estimado em R$ 2.892,47 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos). O vencimento bruto do Soldado PM/BM no RJ atualmente é de apenas R$ 2.077,25 (está R$ 815,22 abaixo do referido piso). É fácil dar DIGNIDADE à tropa, basta querer! A VIDA DE MILITAR ESTADUAL É COMPLICADA (o risco é grande e o salário é insuficiente). Em menos de três meses, 8 policiais foram baleados em comunidades “pacificadas”!

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa conceder apenas 39,25% de reajuste salarial para a PMERJ e o CBMERJ para cumprir o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, ou seja, para suprir as necessidades vitais básicas dos Militares Estaduais (pagar o Salário Mínimo Necessário aos Soldados PM/BM). É preciso oferecer o MÍNIMO DE DIGNIDADE aos integrantes da PMERJ e do CBMERJ. Como vamos sediar a COPA DO MUNDO de 2014 e os JOGOS OLÍMPICOS de 2016 se não conseguimos nem pagar um SALÁRIO DIGNO aos funcionários públicos que prestam SERVIÇOS ESSENCIAIS à população fluminense (Bombeiros e Policiais Militares)?

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  2. E ruim de isso ser aprovado, pois abriria uma enorme buraco jurídico no país pois também envolveria as tropas federais que sempre reclamaram disso.

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  3. INVERTENDO VALORES? Senado aprova pagamento de bolsa mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para garotas de programa no Brasil.

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  4. o dia que isso acontecer na policia militar do rio de janeiro Jesus vai estar voltando!

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  5. ENQUANTO ISSO NO INTERIOR, A ESCALA DE SERVIÇO DITA PELO CMT GERAL A UM ANO ATRAS COMO DESUMANA 24X48, VOLTA A SER REALIDADE. DE VOLTA A ESCRAVDÃO.

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  6. Como disse o anônimo das 18:42 existe a tropa federal que são as forças desarmadas pela pelo pt ,e as tropas estaduais comandadas pelos governadores do estados que nem deveriam ser militares.Uma coisa não tem haver com a outra com essas ideias geniais destes comentaristas que mostram que seus apoios pela classe na obtenção de seus direitos .

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  7. alguem sabe informar qual é a verdadeira historia dessa queda no intertísio ?

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    1. É MAIS UM CALA BOCA, PARA DEPOIS ELES DIZEREM QUE TIVEMOS AUMENTO. SERIA MAIS UM ME ENGANA QUE EU GOSTO.
      PENSANDO BEM BEM, EXISTEM AINDA MUITOS IDIOTAS, QUE PREFEREM DIVISAS DO QUE TEREM REALMENTE UM BOM AUMENTO.
      É POR ISSO QUE O PINÓQUIO, ESTÁ SEMPRE NOS ENGANANDO COM MIGALHAS!!!!!!!!

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    2. Trata-se de uma espécie de "ENGANA-TROUXA"!

      Os subtenentes e sargentos jurunas estão satisfeitos porque ganharam as divisas de presente, só que continuam com um salário de recruta!

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