sábado, 8 de fevereiro de 2014

Justiça proíbe utilização de militares das Forças Armadas em tarefas domésticas nas casas dos superiores


As Forças Armadas não podem mais utilizar militares subalternos para a realização de tarefas domésticas nas residências de seus superiores. A decisão foi tomada pela juíza Gianni Cassol Konzen, da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS), e é válida para todo o território nacional.
O Ministério Público Militar (MPM) e o MP Federal (MPF) entraram com uma ação contra a União explicando que autoridades de alta patente, como generais, coronéis e tenente-coronéis, estariam se beneficiando com o trabalho dos servidores de outros postos em suas casas. A prática seria autorizada por uma norma interna. Em muitos casos, a execução das atividades em ambiente doméstico colocaria os soldados sob a subordinação das esposas dos oficiais, e a execução dessas tarefas influenciaria promoções na carreira.
A União contestou a decisão, alegando que seria indevida a atuação da Justiça em assuntos administrativos. Apesar disso, a juíza considera que a utilização dos militares como empregados domésticos nas residências dos superiores “fere não somente a legalidade como a moralidade, a impessoalidade e, de forma direta e frontal, em muitos casos, a dignidade da pessoa humana”.
A ação havia sido julgada procedente em novembro do ano passado, mas sua abrangência limitava-se à jurisdição da Justiça Federal de Santa Maria. Os autores recorreram, e a juíza reformulou a sentença. Na nova determinação, ficou decidido que as Forças Armadas, em todo o território nacional, devem deixar de utilizar os militares subalternos em tarefas domésticas nas residências dos oficiais superiores, mas ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

2 comentários:

  1. Agora, as esposas dos oficiais terão que se recolher às suas respectivas insignificâncias! ...rs...

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  2. Esta decisão é de extrema importância, principalmente para o Quadro de Taifeiros da Força Aérea Brasileira. Este quadro é formado com as especialidades de Cozinheiros e Garçons, justamente os que utilizados nas residências dos Comandantes ( COMAR , BASE AÉREA, PARQUE DE MATERIAL E HOSPITAL), é um verdadeiro terror, pois esposas, filhos e quem quer que visite a residência passa a dar ordens ao Militar, chegando ao ponto de ordenar punições e é prontamente atendidos , sem mesmo ouvir o Militar. São tratados pior que empregados domésticos, tendo que juntar peças íntimas espalhadas pelo quarto, servir bebidas na beira-mar, acompanhar à Madame (é assim que tem que ser tratada, se não é punido) nas compras de supermercados e shoppings empurrando o carrinho de compras, um verdadeiro abuso. Que esta decisão chegue também na FAB.

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