quarta-feira, 30 de abril de 2014

Aprovado o aumento do auxílio-invalidez para policiais, bombeiros e agentes penitenciários

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que aumenta de R$ 2 mil para R$ 3 mil o valor do auxílio-invalidez pago a policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de administração penitenciária que sofrem, enquanto estão em serviço, lesões que comprometem a integridade física e impossibilitam o servidor de trabalhar. O benefício foi estendido para quem tenha sofrido amputação ou perda de função de algum membro ou órgão, cegueira, surdez e incapacidade física ou mental. Originalmente, o auxílio é pago apenas para paraplégicos ou tetraplégicos. O valor passará a ter correção anual pela inflação.

231 comentários:

  1. Em ato de serviço perdi 100% da visão do olho esquerdo , será que terei direito a esse auxilio ???

    Sou reformado podendo prover pela PMERJ.

    Abraços.

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    1. DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS!!!30 de abril de 2014 13:44

      SE VOCE FOSSE OFICIAL SERIA REFORMADO SEM PROVER, POIS MUITOS OFICIAIS QUANDO ESTÃO PRESTES A COMPLETAR SEU TEMPO DE SERVIÇO, SEMPRE ARMAM UMA REFORMA SEM PROVER, E COM ISSO PARAM DE DESCONTAR IMPOSTO DE RENDA. AGORA COMO VOCE É PRAÇA ACHO MUITO DIFÍCIL!

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    2. Companheiro sou cadeirante a 16 anos, e para conquistar tal auxilio foi necessário muita luta por parte dos cadeirantes e eu era um deles, por isso não desanime, pois agora tem uma lei e para amplia a vocês é preciso que vocês façam como nos fizemos. Vão e façam pressão no poder legislativo, pois é um direito de todos, receberem um auxilio para amenizar nossos gastos com medicamentos, mas é preciso muita coragem e luta para conquistar nossos direito e acreditar sempre. Sem que é difícil e cansativo, mas não desanime e busque sempre os seus direitos. Abraço...

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    3. Amigo veja bem, na realidade o Senhor tem direito, como todos que foram reformados pelo art 104 da lei 443 de 1981, mas o Coronel da Dip não esta aceitando os requerimentos. Não consigo entender, até porque, quem reforma por ato de serviço recebe seus proventos como se fosse reformado sem poder prover, só que pode prover os meios ou seja, pode trabalhar ai fora, no caso dos reformados sem poder prover não é ato de serviço mas recebem seus proventos e não podem prover os meios.

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    4. prezados amigos gostaria de informar para ninguem se iludir mais, fui a DIP e dei entrada no auxilio invalidez, sou reformado sem poder prover meios de subsistencia e invalido com cardiopatia grave, estou preparado para partir desta para outra a qualquer momento, mas recebi a resposta que só vão liberar para cadeirantes e amputados, já me disseram que o meu requerimento sera indeferido, o art 53 da constituição federal diz que todos somos iguais perante a lei, então cabe ação judicial.

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  2. Não terá direito,amigo,no texto aprovado ontem,continua vinculando o direito ao auxílio somente aos considerados inválidos e ( não podendo prover),continua a covardia,eu fui reformado após ser baleado,fui pondendo prover,a minha turma está saindo subtenente e estou 3 sargento,me fudi 2 vezes.

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    1. TAMBEM ALEM DE SER INVALIDO TEM QUE EM ATO DE SERVIÇO

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  3. Segura a onda 11:04 pq é arriscado te darem o auxílio, mas arrancarem o outro olho! Se liga, q em terra de cego quem tem um olho só é rei!

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    1. concordo.Veja a lei do Bolsonaro quanto ao acautelamento das PTs.Existe a lei mas a PM não cumpre.Assim como também o decreto da escala.

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  4. Certamente terá, pois o novo texto diz incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de acidente de serviço.
    OBS: O projeto original, previa apenas a inclusão dos aposentados e reformados em razão da amputação de algum membro por acidente de serviço.

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    1. Se a reforma é podendo prover,não terá direito,precisa ser reformado,considerado inválido e não podendo prover os meios de subsistência.

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    2. Amigo você é funcionário da DIP? Ou é da turma dos "Inválidos" ou do "Calixto",que acham que só vocês tem direito a tudo que é relacionado a benefícios para o inativo?

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    3. Não sou eu que estou dizendo isso,o praça em geral não é inteligente e não quer perder o seu tempo estudando,o novo texto aprovado na alerj aumenta o número de reformados que terão direito ao auxílio,entretanto,no final a lei é clara ao dizer que só vai receber o referido quem foi reformado como inválido e (não podendo prover os meios de subsistência).

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    4. 22:04 você respondeu corretamente, peço desculpas por ter te chamado de funcionário da DIP ou da turma dos inválidos, fui um imbecil, idiota, animal sem rabo, burro, corno. Em não ter tido nível para entender, que você apenas transmitiu um fato e não sua opinião. Mais uma vez reconheço que sou um asno babaca.

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    5. Aos guerreiros para conhecimento: o projeto do executivo foi aprovado pela ALERJ. Mas houve 18 emendas , nas quais só ficaram 7 aglutinativas e que depois de analisadas pelo deputados foram aprovadas em Parágrafo Único: que todos os aposentados ou reformados que fiquem impossibilitados total e permanente por qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de subsistência. OBS: NESTE MESMO PARÁGRAFO NÃO DECORRE DE ATO DE SERVIÇO E SIM OS QUE FOREM APOSENTADOS OU REFORMADOS EM DECORRÊNCIA DE INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL, PERMANENTE. NÃO EXISTINDO MAIS O CASO DE ATO DE SERVIÇO .
      S QUEM ESTÁ NA SITUAÇÃO DE NÃO PROVER OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SERÃO BENEFICIADO PORQUE AS SEQUELA SÃO GRAVE NÃO DANDO CHANCE AO PORTADOR DE OUTRO LABOR.

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    6. QUEM FALOU. VOCE QUE ESTA DIZENDDO A LEI DIZcuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.
      ISSO SIGNIFICA EM OUTRAS PALAVAS ATO DE SERVIÇO GUERREIRO;

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    7. VOCE SABE O DIA DE AMANHÃ;

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    8. companheiro vc esqueceu do parágrafo único da nova lei?

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  5. e agora o projeto valta para o governador para ser sancionado. alguem pode me responder

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    1. Olha meu amigo, após aprovado na alerj o projeto vai para uma especie de casa civil do Estado, onde o documento é preparado para o Governador assinar e logo depois é divulgado em diário oficial.

      Carlos

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    2. Falta o Governador, pezão, sancionar a lei 4848 que dá aos inativos o direito de receber de acordo com o que ganha.
      Se ele deseja ganhar essa eleição para governador, sugiro que ele faça isso o quanto antes!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  6. o stf concedeu a um sgt pm do rj promoçao ao posto de ten cel pm. o mesmo havia passado no concurso para oficiais da pm e aprovado em todas as etapas.entretanto antes de iniciar o curso o sgt foi reformado por invalidez apos um acidente no entendimento dos ministro o militar tem direito a promoçao anuncida mesmo estando reformado.essa decisao derruba a tese de tempo ficticio

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    1. Caro amigo anonimo vc poderia me fornecer mais informações sobre essa decisão do stf quanto a promoção a ten cel desse sgt.?
      nº do processo por exemplo
      abç.

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  7. a dip tem um manual onde informa que os beneficios dessa lei e apenas para enfrentamento direto ou em combate os beneficiados pela mesma devem ficar atentos

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  8. A DIP vai sacanear muita gente!! Tem uma armadilha no texto ( a parte que Diz: cuja decorrencia direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional). Então eles podem interpretar que ainda que você esteja amputado se não foi em serviço ou na condição de ser policial atuando na folga, tá fundido. Se você foi amputado num acidente por exemplo, podem interpretar que nada tem a ver com a função. Nós sabemos que na DIP, tem colegas que se poder atrasar, não pensa duas vezes.

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    1. Amigo se isso acontecer sugiro a todos os que se sintam prejudicados que acionem a Justiça, daí quando eles verem a enxurrada de ações rapidinho resolvem isso,já me sacanearam na época dos 60% triênios retiraram e nem pude me defender entrei na Justiça mais perdi,mais tentei,e foi na covardia pois o Sgt Caldas na época um bom de um safado disse que não mexeria no meu salário e ainda ficou indagando o porque que eu recebia os 60% de triênios se não tinha os 30 anos de PMERJ,falei pra ele que era LEI(declarada Inconstitucional logo depois), e que não cabia a ele ficar me perguntando se eu tinha direito ou não,parece que o dinheiro vai sair do bolso deles.

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    2. MUITO BOM TEM UMA ARMADILHA SIM NESTE TEXTO cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional) ISSO SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO É OUTRA SACANAGEM DOS DEPUTADOS.

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  9. Mudou a lei, a Dip tem que se adequar.

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    1. Com certeza, pois lei é lei. Terão que fazer o que for determinado.

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    2. E a lei 4848/06 no Contracheque????????????????????????????????

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    3. Amigo não precisa dizer o seu nome, mas por favor qual a clinica que o Senhor foi reformado? Isso não existe de tirar 60% dos triênios
      .

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    4. Amigo,o policial reformado em acidente de serviço fazia jus aos 60% de triênios baseado na Lei 4024/02 que foi declarada Inconstitucional pelo TJ/RJ,procure se informar melhor e antes de ponderar uma postagem.

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    5. Se o Policial tivesse 8 anos de serviço no ato da reforma,baseado na Lei 4024/02 receberia o total de 60% de triênios como se tivesse trabalhado os 30 anos,mais a referida Lei foi declarada Inconstitucional e assim ceifado os 60% triênios,logo após pela Governadora Rosinha Garotinho que sem piedade os retirou ,com isso quem tinha 8 anos de serviço recebe agora proporcionalmente ao tempo que ficou na ativa.

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    6. ATENÇÃO !!!!!!!2 de maio de 2014 22:56

      60% DE TRIÊNIO É PARA QUEM TRABALHOU 33 OU MAIS ANOS, POIS 30 ANOS, GARANTE APENAS 55%. OK?

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    7. Amigo tenho ciência disso que os 60% é para quem trabalhou os 33 anos,afinal parabéns a quem conseguiu ficar 33 anos na Pmerj, vejo muito oficial permanecer 33 anos, aliás,para os oficiais isso é fácil, muitos nunca levantaram a bunda da cadeira ou deram 1 tiro neste tempo ,agora praça vi poucos e os que vi a maioria que ficou 33 anos na ativa eram burocráticos.
      Mais sobre o assunto a LEI 4024/02,a qual amparava quem não ficou os 33 anos e foi ferido em combate,desta forma sendo beneficiados por exemplo quem foi reformado com 8 anos de serviço e foi vitimado em combate recebendo os 60% dos triênios conform texto da referida lei, que foi declarada Inconstitucional pelo TJ/RJ e ceifada pela então Governadora Rosinha Garotinho,muitos reformados hoje agradecem por estarem na penúria com a retirada dos 60% e agora os podendo prover em acidente de serviço que estão de fora do auxílio invalidez mesmo tendo sido feridos em combate como os sem poder prover etambém passando por diversas dificuldades, parabéns aos Coronéis reformados a maioria sem poder prover que receberão mais R$ 3,000.00 no Contracheque além das pompudas gratificações de comando essa é a nossa PMERJ privilégios somente para um grupo seleto .

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    8. Amigo tenho ciência disso que os 60% é para quem trabalhou os 33 anos,afinal parabéns a quem conseguiu ficar 33 anos na Pmerj, vejo muito oficial permanecer 33 anos, aliás,para os oficiais isso é fácil, muitos nunca levantaram a bunda da cadeira ou deram 1 tiro neste tempo ,agora praça vi poucos e os que vi a maioria que ficou 33 anos na ativa eram burocráticos.
      Mais sobre o assunto a LEI 4024/02,a qual amparava quem não ficou os 33 anos e foi ferido em combate,desta forma sendo beneficiados por exemplo quem foi reformado com 8 anos de serviço e foi vitimado em combate recebendo os 60% dos triênios conform texto da referida lei, que foi declarada Inconstitucional pelo TJ/RJ e ceifada pela então Governadora Rosinha Garotinho,muitos reformados hoje agradecem por estarem na penúria com a retirada dos 60% e agora os podendo prover em acidente de serviço que estão de fora do auxílio invalidez mesmo tendo sido feridos em combate como os sem poder prover etambém passando por diversas dificuldades, parabéns aos Coronéis reformados a maioria sem poder prover que receberão mais R$ 3,000.00 no Contracheque além das pompudas gratificações de comando essa é a nossa PMERJ privilégios somente para um grupo seleto ..

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    9. CONCORDO COM VOCE COMPANHEIRO, MAIS UMA VEZ FIZERAM INJUSTIÇA ESSES DEPUTADO DE MERDA VAO BENEFICIAR MUITO CORONEL QUE DAO ENTRADA COMO SURDO. MAIORIA DOS CMT GERAIS VAO COMO SURDO.

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    10. negocio é descobrir quem sao esses oficiais reformados nesta condiçoes e espalhar ao vento pra ver o que vai dá!

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    11. ME LEMBRO UMA REPORTAGEM DA GLOBO, A PASSAGEM DO COMANDO GERAL DO BRAZ

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  10. art primeiro da lei 3527, é clara quando trata desse assunto já na justificativa o orador fala em cumprimento do dever mais nada que se altere o artigo citado, o decreto 544, janeiro de 1976 ,define como acidente de serviço (ferimento manutençao ordem pública ,exercício atividade durante expediente acidente deslocamento btl para residência vice versa entre outros)

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  11. o decreto 28171/2001,informa que para efeito dessa lei no seu artigo terceiro acidente em serviço é apenas enfrentamento direto ou em combate ,sendo assim essa lei nao vai atender a grande maioria porque eles nao mudam esse decreto se realmente querem fazer alguma coiza pelos invalidos

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  12. O que acho engraçado é esta divisão que existe somente entre os praças,verifiquei que só os Inválidos sem poder prover terão direito,antes eram somente os cadeirantes e que o Calixto que é reformado e cadeirante dizia:"que a lei era de cunho social e que somente eles(cadeirantes) tinham direito",agora eu pergunto, e os policiais vitimados em serviço podendo prover e reformados em serviço ficam de fora? Isso é justo? Em vez de lutarem para todos termos direito sejam "podendo prover ou não", cada um quer só ver o seu lado e garantir o seu,duvido que se fosse somente para Oficiais se eles não fariam de tudo para que todos eles tivessem direito ao benefício,agora a injustiça foi feita e só nos resta os prejudicados mostrarmos na eleições a nossa indignação.

    Ass: SGT PM REFORMADO trocando tiro podendo prover.

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    1. ao amigo que prguntou sobre decisão do stf o texto foi do blog do cabo julio

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    2. CONCORDO COM VOCE COMPANHEIRO TEM COLEGAS COM CANCER,MAL PARKISON, ALIENADO MENTAL , AIDS, E OUTRAS GRAVISSIMAS E NAO TERAM DIREITOS PORQUE TEM QUE SER EM ATO DE SERVIÇO, UMA VERGONHA, POR ISSO QUE EU VOU ANULAR MEU VOTO;

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  13. Sou soldado reformado sem poder prover. Como minha invalidez em serviço se deu em 1998 perdi os 60% do triênio. Gostaria de saber se eu me enquadro nessa nova lei?

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    1. 60% de triênios rsssss,isso já foi retirado do contracheque a muitos anos atrás dês da época do gov.garotinho.

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    2. SIM, VOCE SE ENQUADRA

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  14. Aos guerreiros para conhecimento: o projeto do executivo foi aprovado pela ALERJ. Mas houve 18 emendas , nas quais só ficaram 7 aglutinativas e que depois de analisadas pelo deputados foram aprovadas em Parágrafo Único: que todos os aposentados ou reformados que fiquem impossibilitados total e permanente por qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de subsistência. OBS: NESTE MESMO PARÁGRAFO NÃO DECORRE DE ATO DE SERVIÇO E SIM OS QUE FOREM APOSENTADOS OU REFORMADOS EM DECORRÊNCIA DE INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL, PERMANENTE. NÃO EXISTINDO MAIS O CASO DE ATO DE SERVIÇO .
    S QUEM ESTÁ NA SITUAÇÃO DE NÃO PROVER OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SERÃO BENEFICIADO PORQUE AS SEQUELA SÃO GRAVE NÃO DANDO CHANCE AO PORTADOR DE OUTRO LABOR.

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    1. Amigo,existem policiais reformados podendo prover com sequelas graves,e foram em combate, você tem ciência disso? Eles fizeram isso colocando somente sem poder prover para encurtar o benefício,assim o restringindo a um grupo reduzido,o que ao meu ver é imoral e injusto,pois quem está reformado seja podendo ou não prover é porque não pode mais integrar os quadros da corporação,todos são prejudicados,mais sempre os sem poder prover se acham as maiores vítimas na pmerj,sempre dizendo que os benefícios serão para eles e que eles tem direito,enfim,cada um defendendo seu pirão,lamentável!

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    2. COMPANHEIRO EXXISTE UMA PEGADINHO NO TEXTO É ATO DE SERVIÇO SIM.cuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.
      SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO DECRETO 544/07/01/76 EM SEU INCISO VIII, ACRESCIMO DECRETADO NR 7644 15 OUT 84. ATENÇAO MAIS UMA COVARDIA.

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  15. si o governador nao sancionar esta lei, o que acontece, valta para alerj para tentar derrubar o veto ou nao. alguem pode me responder por favor..............

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    1. Como o projeto foi votado em caráter de urgência, acontecendo o veto do parágrafo único, volta para ALERJ, POSSIVELMENTE OS DEPUTADOS PODEM ANULAR O VETO DO EXECUTIVO E IRÁ PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.
      OBS: ASO O EXECUTIVO ,QUE TEM 15 DIAS ÚTEIS PARA SANCIONAR O PROJETO ACEITAR O QUE JÁ ESTÁ EXPOSTO. VAI DIRETO PARA PUBLICAÇÃO EM D.O. RJ.

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    2. fiquei sabendo que ele vai vetar apenas o paragrafo único. mais uma vez kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk.......................

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  16. não entendi...sou reformado por invalidez permanente cegueira total,mas o meu auxilio invalidez devem somar uns 400,00.por que que eles estão falando que é 2000,00 e vai passar para 3000,00,alguém pode me informar sobre isso?inclusive eu ganhava era 100%de triênios mas na época do gov.garotinho ele entrou com um processo no tribunal de justiça e deram como inconstitucional...........

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    1. SIM, TEM DIREITO AOS 3000

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  17. o decreto 28171/04/2001, que regulamenta a lei 3527/2001, art terceiro acidente de serviço conjunto de ocorrências que resulta na reforma involuntária ,com relação atividade policial o projeto apresentado pelo governo e as emendas feitas pelos deputados vai beneficiar um numero pequeno de policiais ou seja não basta ser não podendo prover, amputado , cegueira outras enfermidade é necessário que o acidente que reformou o policial tenha relação com atividade policial eu mesmo sou reformado não podendo prover perna amputada., considerado ato de serviço decorrência acidente de transito e não vou ser alcançado os nobres deputados tem é que mudar esse decreto 28171/76 ,para que todos tenha direito

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  18. Sou 2sgt pm com cais e fui reformado podendo prover e recebo 60pp de triênio mas acredito que eles nao vao me dar tres mil reais...ainda mas se recorrer na dip do rio que sao uns preguiçosos e não ajudam ninguem...

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  19. sou cabo pm reformado nao podendo prover aos meios de subsistencia invalidez permanente algue pode me ajudar se tenho direito a esse no aux invalidez.

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    1. Bom dia amgio, com certeza o Senhor esta dentro e certamente receberá esses R$ 3.000,00

      Carlos

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    2. Senhores o meu irmão foi reformado pela psiquatria, será que ele tem direito a 60% dos trienios? Por favor me respondam.

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    3. SO EM ATO DE SERVIÇO CUJA DECORRENCIA

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    4. TEM DIREITO SIM.

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  20. fiquei sabendo que ele vai vetar apenas o paragrafo único. mais uma vez kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...............

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    1. O GOVERNADOR PODE ATÉ FAZER ALGUMA ALTERAÇÃO NO PARÁGRAFO ÚNICO, MAS VETAR NÃO EXISTE ESSE CASO, O PORQUÊ DISSO É QUE O PRÓPRIO LÍDER DO GOVERNO FOI QUEM ELABOROU O CITADO PARÁGRAFO COPIADO DAS EMENDAS AGLUTINATIVAS QUE FORAM 18 PASSANDO SEREM 7.

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    2. ESSE LIDER É BOM FILHO DA PPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPPP COLOCOU EM ATO DE SERVIÇO. A TTTTTTTTTTTTTTTTTTAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

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    3. COMPANHEIRO VOCE TEM NOÇAO DE COLEGAS COM CANCER,LEPRA,MAL PARKISON, AIDS, ALIENADO MENTAL, CEGUEIRA, TUBERCULOSE E OUTRAS GRAVÍSSIMAS. ANULEM SEUS VOTOS.

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  21. Sou policial reformado em consequência de moléstia grave,com relação e causas inerentes ao serviço,não podendo prover o meios de subsistência,invalidêz permanente,sou beneficiado com a nova lei?

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    1. com certeza o meu caso e tuberculose ativa e pesquisei com o maj helio sou invalido e nao posso prover

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    2. TEM QUE SER EM ATO DE SERVIÇO COMPANHEIRO

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    3. SIM , TEM DIREITO

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  22. alguem tem a lei na íntegra?? sou reformado por invalidez não podendo prover por acidente de serviço, gostaria de saber se vou estar dentro dessa nova lei...

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  23. SIM, PORQUE MUITOS DOS INCAPACITANTES ESTÃO RELACIONADOS NAS FUNÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA , SEJA ELE PM, BM OU INSPETORES , DESDE QUE ESTEJA INERENTE NA CONDIÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE TOTAL E PERMANENTE POR QUALQUER ATIVIDADE LABORAL, NÃO PODENDO PROVER OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.

    OBS: TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO DA ÁREA DE SEGURANÇA QUANDO INCORPORAM , ESTÃO APTOS PARA O SERVIÇO E COM SAÚDE PLENA PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES. QUANDO OS MESMO SOFREM ALGUMAS SEQUELAS E QUASE TODAS 99% É EM FUNÇÃO DO EXERCÍCIO EFETIVO DE SUA ATIVIDADE FUNCIONAL JÁ MENCIONADAS, NÃO EXISTINDO MAIS O TAL ATO DE SERVIÇO OU DECORRÊNCIA DO MESMO. ENTÃO IRMÃO DAS 18:42 .ENTÃO IRMÃO , VC TEM O DIREITO DE RECEBER O BENEFÍCIO.

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    1. ESTA LEI VAI SER DERRUBADA E SERÁ DECLARADA INCONSTITUCIONAL,ATÉ PORQUE OS POLICIAIS "PODENDO PROVER" TERIAM QUE TER DIREITO AO BENEFÍCIO E FORAM DEIXADOS DE FORA FERINDO PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ISONOMIA E IGUALDADE. COMO VOCÊ BEM MENCIONOU TODOS ENTRAM PARA A CORPORAÇÃO 100% E OS PODENDO PROVER TAMBÉM ESTÃO INCAPACITADOS PARA O SERVIÇO POLICIAL MILITAR.

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    2. PARA DE QUERER FALAR BONITA, FALA PAPO RETO É ATO DE SERVIÇO ESTE INERENTE A SERVIÇO É OUTRA INJUSTIÇA VOCES SE ACHAM.

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    3. A SUA INSPEÇÃO DE SAÚDE NO ENQUADRAMENTO PARECER MÉDICO TEM ESTAR SEM PODER PROVER,IMPOSSIBILITADO,INVÁLIDO E ATO DE SERVIÇO AI SIM VOCE TA DENTRO CASO CONTRARIO MAIS UMA INJUSTIÇA OUTRA PEGADINHA DOS DEPUTADOS VOTE NULO.

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    4. tenho uma patologia grave que não tem cura fui reformado e sou considerado incapaz pra qualquer tipo de serviço na ocasião do ocorrido era 1º sgt,sou considerado portador de necessidades física,tenho direito a esse benefício .

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  24. o governa vao receber auxilio invalidezdor assinou agora e lei amputados e outras limitaçoes fisicas

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    1. Como assim agora é lei? Ele sancionou o novo texto? Qual é a fonte?

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  25. boa noite, alguém pode me informar a situação do meu marido que é alienado mental, invalido , não pode prover , não foi ato de serviço . ele tem direito a esse auxilio de 3000.

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    1. Aos guerreiros para conhecimento: o projeto do executivo foi aprovado pela ALERJ. Mas houve 18 emendas , nas quais só ficaram 7 aglutinativas e que depois de analisadas pelo deputados foram aprovadas em Parágrafo Único: que todos os aposentados ou reformados que fiquem impossibilitados total e permanente por qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de subsistência. OBS: NESTE MESMO PARÁGRAFO NÃO DECORRE DE ATO DE SERVIÇO E SIM OS QUE FOREM APOSENTADOS OU REFORMADOS EM DECORRÊNCIA DE INCAPACIDADE FÍSICA OU MENTAL, PERMANENTE. NÃO EXISTINDO MAIS O CASO DE ATO DE SERVIÇO .
      S QUEM ESTÁ NA SITUAÇÃO DE NÃO PROVER OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA SERÃO BENEFICIADO PORQUE AS SEQUELA SÃO GRAVE NÃO DANDO CHANCE AO PORTADOR DE OUTRO LABOR.

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    2. MINHA SENHORA PARA SEU DESESPERO ACALMA SEU CORAÇAO INFELIZMENTE ELE NÃO TERA DIREITO POR QUE TEM SER EM ATO DE SERVIÇO. ANULE SEU VOTO NAS URNAS; ESSES DEPUTADOS DÃO DIREITOS PARA OUTROS COMO AUXILIO MORADIA PARA JUIZES ETC......

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    3. SENHORA COM CERTEZA ELE TERA DIREITO SIM

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  26. como será a implantação dos novos beneficiados do auxilio invalidez? Alguém já sabe se será automático ou teremos que dar entrada? Pois quem recebe fiquei sabendo que será automático.

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  27. sou reformado nao podendo prover ( perna amputada) considerado acidente de serviço decorrente acidente de transito quando deslocamento do batalhao para minha residencia . tenho dieito ao beneficio dessa nova lei alguem pode me informar

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  28. gostaria que um guerreiro e sofredor .me explicasse ,se estou dentro da lei sofri um descaso e incopetencia dos medicos do hcpm fui acometido de uma tuberculose estou sofrendo a 2 anos,so renovando minha licença .hoje me trato em curicica esperando mais 1 ano para reformar se eu aguentar e triste e real,

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    1. não, tem que reformar primeiro;

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    2. obrigado amigo estou quase sofrendo me encaminharam pra jss

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    3. CUIDADO COMPANHEIRO TEM SER EM ATO DE SERVIÇO

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    4. DEPOIS DA SUA REFORMA TERA DIREITO SIM

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  29. Foi publicada ontem a lei 6764/2014 que aumenta de 2 mil para 3 mil(dia 5/5/2014)

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  30. Será automático ou através de requerimento? Seria melhor se fosse automático, pois a situação dos beneficiados já é tão dura.

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    1. A dip não esta estendo a todos somente aos cadeirantes ou aqueles que perderam algum membro do corpo. já acionei o meu advogado. pois faco parte daqueles que ficou com cegueira legal e ambos os olhos e não tenho direito. e somente através de uma nova junta

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  31. AGORA É LEI!!!

    Chega de especulações, pois foi sancionada a lei 6764/14 que trata do auxílio-invalidez. A tão esperada e polêmica lei, finalmente foi sancionada.

    Segue o link da publicação:

    http://gov-rj.jusbrasil.com.br/legislacao/118534428/lei-6764-14-rio-de-janeiro-rj?ref=home

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  32. Por favor, alguém poderia esclarecer a dúvida de uma mãe angustiada. Minha filha foi reformada sem poder prover por questão de cegueira. Será que ela terá direito ao auxílio?

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    1. SIM, porque o Parágrafo único não está explicito que tem que ser EM ATO DE SERVIÇO. Porque sua atividade funcional é Policial Militar. ALÉM DE NÃO PODER PROVER OS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA ESTÁ IMPOSSIBILITADA TOTAL E PERMANENTE PATA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL.

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    2. TRANSCRIÇÃO DE DOERJ EXECUTIVO N° 078 DE 05 DE MAIO DE 2014.
      ATOS DO PODER LEGISLATIVO
      LEI Nº 6764 DE 02 DE MAIO DE 2014
      ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001,
      QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO
      À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR
      DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL
      MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO
      DESIPE.
      O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
      “Art. 1º - O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que
      foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de
      paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de
      acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os
      meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
      reais).
      Parágrafo Único - Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que
      venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.
      Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

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    3. DESCULPE SENHORA MAIS ELA NÃO TEM DIREITO POR NÃO SER EM ATO DE SERVIÇO A LEI TEM UMA PEGADINHA CUJA DECORRENCIA ISSO SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO OS DEPUTADOS MAIS UMA VEZ SACANEARAM

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    4. SIM, ELA TERA DIREICO COM CERTEZA

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  33. Queira me desculpar, os não podendo prover e os podendo prover. Na hora que é marcada reunião na Alerj, a maioria dos podendo e não podendo não comparece, depois fica chorando se tem direito ou não. A luta já é de muito tempo foi perseverando que conseguimos. Queria eu que fosse para todos. Mas fica a dica não fica nessa se ele ganhar eu também ganho, pois talvez isso não aconteça, vá quando for chamado pois eu aprendi que a união faz a força, e se teve 30% dos invalidos na Alerj, foram muito. Agora chora!!!!!!!!

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  34. alguem por favor sabe me responder ; sou policial militar reformado por invalidez permanente nao podendo prover aos meios de subsistencia incapaz definitivmente nao foi ato de serviço sofri uma esquemia celebral e perdi boa parte da visao . TENHO DIREITO AOS 3000,00 GRATO.

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    1. NÃO. TEM QUE SER ATO DE SERVIÇO.cuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral. SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO ENTENDEU.

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    2. amigo coloque a virgula depois do NÃO, pois com o paragrafo unico todos terão direito sendo considerado ou não ato de serviço. ENTENDEU.

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    3. cuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral. SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO ENTENDEU.
      Favor verifique o decreto 544/07/1976, o inciso VIII , acrescido

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    4. AMIGO, NÃO QUEIRA ENGANAR A SI PRÓPRIO, DECRETO NR 544/07/01/76 EM SEU INCISO VIII, ACRESCIMO DECRETADO NR 7644 15 OUT 84. ATENÇAO MAIS UMA COVARDIA.

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    5. SIM, TERA DIREITO

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    6. Art. 104 - A incapacidade definitiva pode sobrevir em conseqüência de:
      I - ferimento recebido na manutenção da ordem pública ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente;
      II - acidente em serviço;
      III - doença, moléstia ou enfermidades adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;
      * IV - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia malígna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pêndigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada; e
      * Síndrome de Imunodeficiência Adquirida ( SIDA/AIDS ), incluída pela Lei nº 1493/1989.
      obs. todos estão dentro.

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    7. ENTENDI, MAS TEM QUE ESTAR NA ATA INCAPACIDADE FOI ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO. SE NÃO, NÃO TERÁ DIREITO. MAIS UMA INJUSTIÇA COM OS DOENTES VOTE NULO.

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  35. senhores, a referida lei foi sancionada pelo governador no dia 05/05/14, só foi vetado o reajuste anual pela inflaçao. quem for na dip, procurar si informar se tem que ser querida na dip ou vai ser automatico. quem for na dip divulgue depois

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    1. a principio devera procurar nq DIP O CAP PM NEUDO reformado, com seus documentos e fazer requerimento, a principio todos tem direito desde que seja sem poder prover, caso seja podendo prover passará por nova pericia médica para mudança de ato.

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  36. foi publicado no DO do dia 05 de maio de 2014 a lei 6764/2014 que fala do auxilio invalidaez, referente ao projeto lei 2881/2014. passando a vigorar apartir desta data.


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  37. Senhores, gostaria de saber quais os aposentados ou reformados que terão direito ao benefício , ou se o benefício vai ser para aqueles que ainda vão se aposentar , o que seria inconstitucional , pois quem se aposentar apartir de agora recebe o benefício , e quem está há DEZ anos como inválido , por acidente em serviço,não podendo prover e nunca recebeu o AUXÍLIO vai ficar de fora? Então preciso de esclarecimentos sobre a tál lei. Dede já Agradeço!

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  38. Senhores, o auxilio não vai ser automático, tem que abrir um processo na DIP e passar pela junta médica, esse processo vai para a secretária de segurança para ser avaliado, esse processo retorna para a DIP como deferido ou indeferido... se deferido o pagamento vem automático.

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    1. Não precisa de nova perícia. Já está na ATA QUANDO O MILITAR VAI A JSS( JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE).Aproveitando este espaço o esclarecimento é fato: Não consta publicado em Bol da PM nº 077 de 5 maio 14, que os que se enquadram estejam impossibilitados permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.(Cópia na íntegra do Diário Oficial).

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  39. Fui reformado por invalidez permanente não podendo prover os meios de subsistencia, por decorrencia de insuficiencia renal, tenho direito a este provento sancionado nesta lei...

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    1. INFELIZMENTE NÃO TERA DIREITO, PORQUE TEM QUE SER EM ATO DE SERVIÇO. QUANDO FALA SOBRE cuja
      decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
      permanentemente para qualquer atividade laboral. SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO

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  40. os ppmm reformados invalidos nao podendo prover com tuberculose multiresistente,com um pulmao necrosado e o outro com lesoes esparsas ainda se tratando no hosp de referencia em curicica tem direito ou so depois de morrer tuberculoso

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  41. a que pontos chegamos nos ppmm.agradeço a deus por ter me aposentado sem nenhuma sequela ,fico trisre pelos guerreiros qur suaram a farda para poder terminarem sua vida ao lado da familia com saude e paz. mas infelizmentes muitos nos deixaram e os ficaram com alguma sequela deveriam ser reconhecidos nao por uma incapacidade ou outro todos deveriam receber esse auxilio pelo que fizeram pela pmerj

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  42. SO GOSTARIA DE SABER SE SERÁ AUTOMATICO OU ATRAVES DE REQUERIMENTO.

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    1. Será automático.

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    2. Foi passado que terá que fazer requerimento e terá que levar a ata de expeção de saude, identidade e cpf, conta de luz ou telefone

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  43. atraves de requerimento padrao

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    1. negativo dip ja esta ciente de todo policial e suas respectivas reformas

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  44. TRANSCRIÇÃO DE DOERJ EXECUTIVO N° 078 DE 05 DE MAIO DE 2014.
    ATOS DO PODER LEGISLATIVO
    LEI Nº 6764 DE 02 DE MAIO DE 2014
    ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001,
    QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO
    À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR
    DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL
    MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO
    DESIPE.
    O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1º - O caput do art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
    “Art. 1º - O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que
    foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de
    paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de
    acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os
    meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil
    reais).
    Parágrafo Único - Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que
    venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja
    decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
    permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.
    Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

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    1. Guerreiro favor pode dar uma explicação: A lei fala cuja decorrência direta seja o exercício de sua atividade funcional. Será que significa Acidente em ato de serviço? Favor verifique o decreto 544/07/1976, o inciso VIII , acrescido 7644.

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    2. cuja decorrência direta seja o exercício de sua atividade funcional - segundo a DIP se voce estava na ativa quando passou a ter problemas de saude esta e sua atividade funcional.

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  45. A DIP, ESTÁ COMETENDO UM ERRO GRAVÍSSIMO,EM ENVIAR OS POLICIAS QUE VÃO REQUERER O AUXILIO INVALIDEZ A UMA JUNTA MÉDICA PARA NOVA AVALIAÇÃO, OCORRE QUE A LEI, NO PARAGRAFO ÚNICO NÃO MENCIONA QUE OS POLICIAS QUE FORAM CONTEMPLADO COM A LEI, TENHAM QUE SER SUBMETIDO A QUALQUER TIPO DE REAVALIAÇÃO, A SITUAÇÃO É A SEGUINTE SE O POLICIAS QUE APRESENTAR ATA DA REFORMA QUE MENCIONA ATO DE SERVIÇO E NÃO PODE PROVER OS MEIO DE SUA SUBSISTÊNCIA, E O SEU CONTRACHEQUE ESTÁ CONSTANDO QUE O MESMO RECEBE O AUXILIO INVALIDEZ, CONFIGURA QUE O MESMO ESTÁ ENQUADRADO NA LEI EM QUESTÃO SEM NENHUM QUESTIONAMENTO, SENDO ASSIM É SÓ A DIP, TRAMITAR O PROCESSO NO SENTIDO DE REAJUSTAR O AUXILO INVALIDEZ PARA 3.000,00, CONFORME DETERMINA A LEI, O QUE NÃO TEM CABIMENTO O POLICIAL TER PASSADO PELA JUNTA SUPERIOR, E TER QUE SER SUBMETIDO A UMA NOVA AVALIAÇÃO, ESTÁ SITUAÇÃO NA ÁREA MÉDICA É VISTA COMO FALTA DE ÉTICA PROFISSIONAL, SE ESTÁ SITUAÇÃO PERSISTIR POR PARTE DA DIP, NO SENTIDO DE DETERMINAR UMA NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA,PARA OS POLICIAS QUE FORAM REQUERER O SEU BENEFICIO,SERÁ NECESSÁRIO QUE O ILUSTRE DEPUTADO WAGNER MONTE, UNS DOS QUE BATALHOU PARA A APROVAÇÃO DA LEI, TOME CONHECIMENTO DA ARBITRARIEDADE QUE ESTÁ ACONTECENDO NA DIP, AFIM DE DAR UM BASTA, E QUE A LEI SEJA CUMPRIDA CORRETAMENTE.-------UM FORTE ABRAÇO AOS IRMÃOS, SAÚDE E PAZ. ´

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  46. ATENÇÃOcuja
    decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
    permanentemente para qualquer atividade laboral. SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO.

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    1. não, significa que na epoca da reforma voce trabalhava em uma das instituições

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    2. DESCULPE COMPANHEIRO NA ATA DE INSPEÇÃO DE SAUDE DA SUA REFORMA, TEM ESTA ATO DE SERVIÇO CASO CONTRARIO ESTA FORA.

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  47. Parágrafo Único - Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que
    venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja
    decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e
    permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.
    SIGNIFICA ATO DE SERVIÇO DECRETO 544/07/01/76 EM SEU INCISO VIII, ACRESCIMO DECRETADO NR 7644 15 OUT 84. ATENÇAO MAIS UMA COVARDIA.

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  48. ATENÇÃO MAIS UMA COVARDIA DOS NOSSOS DEPUTADO
    É SÓ EM ATO DE SERVIÇO, ESTÁ IMPLÍCITO INCISO VIII DECRETO 544/ 76

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  49. E OS QUE TEM DOENÇAS GRAVES ESPECIFICADAS EM LEI NAO TERAM DIREITOS PORQUE TEM SER EM ATO DE SERVIÇO. CANCER, LEPRA, MAL PARKISON, ALIENADO MENTAL, CEGUEIRA, SURDEZ.ESTÃO FORA POR NAO SER ATO DE SERVIÇO ENTENDEU.

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    1. se voce entrou na policia sem as referidas doenças elas passam a ser ato de serviço, mas caso eles tentarem não pagar, a justiça estara ai para ser acionada, isto é facil, pois se observarem os boletins da pmerj verão que desde o inicio de maio sem poder prover meios de subsistencia esta sendo dado apenas para oficiais mesmo que não tenham nada, mas os praças mesmo com serios problemas estão sendo julgados invalidos mas podendo prover, a policia é e sempre foi uma mãe mas só para oficiais.

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    2. SIM TEM QUE SER EM ATO DE SERVIÇO ELES TEM MUDAR O PARAGRAFO ATO DE SERVIÇO OU NAO ASSIM TERA DIREITO;

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    3. PARA CONSTAR ATO DE SERVIÇO, DEVERÁ SER POR MOTIVO DE ACIDENTE OU TROCA DE TIRO CASO O POLICIAL VENHA A SE REFORMAR COM DOENÇA EM QUE O HPM NÃO CONSEGUIU A CURA E SEJA SEM PODER PROVER ESTE TERÁ DIREITO, POIS, PARA DOENÇAS NÃO SÃO FEITOS ASO E NEM ISO, ISTO SIGNIFICA QUE A JSS JAMAIS VAI COLOCAR EM SEU LAUDO ATO DE SERVIÇO, MAS TERÁ DIREITO, A DIP ESTA RELUTANDO PARA NÃO DAR ESSE DIREITO AOS PRAÇAS, MAS JÁ ESTA ESTENDENDO AOS OFICIAIS REFORMADOS, DESTA FORMA TODOS DEVEM ACOMPANHAR O BOL PM E SE SÓ OS OFICIAIS RECEBEREM TEREMOS DE ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL, NO MEU CASO JÁ SEPAREI A DOCUMENTAÇÃO PARA IR A DIP, SE FOR NEGADO IREI DIRETO PARA A ASSINAP.

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  50. Boa tarde amigos, Fui reformado sem poder prover os meios de subsistência pela psiquiatria, estou incluído na lei 443 de 81 paragrafo 104 e segundo a ata de expeção de saúde, que a doença não foi adquirida em consequência de serviço, a pergunta é a seguinte: tenho direito ou não a esse auxilio invalidez no valor de R$3000,00? Quem puder responder pf faça me essa gentileza.

    Almir de Cabo Frio

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    1. NÃO TERÁ DIREITO TEM QUE ESTAR ENQUADRADO EM CONSEQUENCIA DE ATO DE SERVIÇO.

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    2. COMPANHEIRO ESTOU PASSANDO O DECRETO NR544/07/01/76 EM SEU INCISO VIII, ACRESCIMO DECRETADO NR 7644 15 OUT 84. AMPARO LEGAL DE ACIDENTE EM ATO DE SERVIÇO.

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    3. AMIGO, INFELIZMENTE ELES TE SACANEARAM MAIS UMA VEZ, TEM ESTAR NA CONDIÇÃO DE CONSEQUENCIA EM ATO DE SERVIÇO. VOTE NULO NAS ELEIÇOES NIMGUEM MERECE SEU VOTO COLOCARAM PALAVRAS DIFICEIS PARA CONFUNDIR MAS ESTA NO DECRETO 544/07/1976, o inciso VIII , acrescido 7644.

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  51. UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR? POR QUE TAMBÉM NÃO AUMENTA O AUXILIO INVALIDEZ NA MESMA PROPOÇÃO DA LEI 279? QUE É APENAS UM SOLDO DE CABO 600REAIS? PODIA AUMENTAR PARA 3000? POR QUE NÃO?

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    1. PARA ELES BOTAREM MAIS NO BOLSO DELES DEPUTAIADA.

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  52. entao concordo e os ppmm ,que reformaram nao podendo p´rover por tuberculose.pegou de quem se nao foi ato de serviço ,foi em serviço defendendo esta sociedade hipocrita que torce pelo nosso mal.a molestia so se pega pelo ar.

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  53. entao pergunto porque quem fez a lei .bota a cara e especifica quem tem direito ex canceroso,tuberculoso,aidedico,diabedico.leprosos,sem perna ,com perna,esta dificil,ninguem entende esta tal lei...desculpe mas estou puto da vida feliz dias das maes pelo isso nos agradam

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    1. COMPANHEIRO EM PRIMEIRO LUGAR A REFORMA TEM QUE CONSTAR ATO DE SERVIÇO, INVALIDO, NAO PODE PROVER,

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    2. É SÓ PRA BENEFICIAR OS ATO DE SERVIÇO. MAIS UMA COVARDIA DESSA DEPUTAIADA.

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    3. COMPANHEIRO DESCULPA, É O SEGUINTE A DEPUTAIADA COLOCARAM PALAVRAS DIFICEIS, TERMOS POUCO CONHECIDO, CUJA DECORRENCIA SEJA DA ATIIVDADE DIRETA COM A FUNÇAO, PORQUE ATO DE SERVIÇO TODOS CONHECEM ATE PORQUE TEM ESTAR NO PARECER DA REFORMA EM ATO DE SERVIÇO. ENTENDEU . MAS UMA COVARDIA, COMPAREÇA NA ALERJ RECLAME, ESTOU A SEU FAVOR.

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    4. Art 2° Considerem-se, também, acidente em serviço, para fins
      estabelecidos na legislação vigente, os ocorridos nas situações do
      artigo anterior, ainda quando não sejam eles a causa única e
      exclusiva da morte ou da perda ou redução da capacidade do PM,
      desde que, entre o acidente e a morte ou incapacidade para o serviço
      policial militar haja relação de causa e efeito.

      preste bem atenção esse trecho do decreto 544 de 07 de jan. de 76 que conceitua o acidente de serviço, diz que " ou incapacidade para o serviço
      policial militar haja relação de causa e efeito"

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  54. Decreto n° 544 de 07 Janeiro de 1976
    Conceitua acidente de serviço e dá
    outras providências.
    O Governador do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no
    artigo 70, inciso III e IV da Constituição Estadual,
    Decreta.
    Art. 1° Considera-se acidente em ato de serviço, para os efeitos
    previstos na legislação em vigor relativa à PM, aquele que ocorre com
    POLICIAL MILITAR DA ATIVA, quando:
    I. No exercício de suas atribuições funcionais, durante o expediente
    normal, ou quando determinado por autoridade competente em sua
    prorrogação ou antecipação;
    II. No decurso de viagens em objeto de serviço, previstas em
    regulamentos, programas de cursos ou autorizadas por autoridades
    competentes;
    III. No cumprimento de ordem emanada de autoridade competente;
    IV. No decurso de viagem imposta por motivo de movimentação
    efetuada no interesse de serviço ou a pedido;
    V. No deslocamento entre a sua residência e a organização policial
    militar em que servir ou no local de trabalho, ou naquele que sua
    missão deva ter início ou prosseguimento, e vice-versa;
    VI. Em ocorrência policial militar, na defesa e manutenção da ordem
    pública, mesmo sem determinação explicita;
    VII. No exercício dos deveres previstos em leis, regulamentos ou
    instruções baixadas por autoridades competentes;
    VIII. Em circunstancias cuja causa determinante advenha de sua
    condição de policial militar, apurada em IPM, Sindicância ou
    Averiguação (Acréscimo decretado no Dec. N° 7644 15 out 84).
    PARAGRAFO ÚNICO: Aplica-se o disposto neste artigo ao PM que,
    embora aguardando transferência para a inatividade, esteja,
    comprovadamente, transmitindo o exercício de suas funções ao seu
    substituto, bem como ao PM da reserva remunerada, quando
    convocado para o serviço ativo.
    Art 2° Considerem-se, também, acidente em serviço, para fins
    estabelecidos na legislação vigente, os ocorridos nas situações do
    artigo anterior, ainda quando não sejam eles a causa única e
    exclusiva da morte ou da perda ou redução da capacidade do PM,
    desde que, entre o acidente e a morte ou incapacidade para o serviço
    policial militar haja relação de causa e efeito.
    Art 3° Não se aplica o disposto no presente Decreto quando o
    acidente for resultado de crime doloso, transgressão da disciplina,
    imprudência ou desídia do PM acidentado ou de subordinado, ou com
    sua aquiescência.
    PARAGRAFO ÚNICO Os casos previstos neste artigo serão
    devidamente comprovados em IPM ou Sindicância.
    Art 4° O presente Decreto aplicam-se os policiais-militares que
    faleceram nas condições nele previstas, a partir da vigência do
    Decreto-lei n° 215, de 18 de julho de 1975.
    Art 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
    revogadas as disposições em contrário.
    Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 1976
    Floriano Faria de Lima

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  55. UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR? POR QUE TAMBÉM NÃO AUMENTA O AUXILIO INVALIDEZ NA MESMA PROPOÇÃO DA LEI 279? QUE É APENAS UM SOLDO DE CABO 600REAIS? PODIA AUMENTAR PARA 3000? POR QUE NÃO?

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  56. ATENÇÃO COMPANHEIROS E FAMILIARES AQUELES QUE ESTAO COM CANCER,LEPRA,TUBERCULOSE,ALIENADO MENTAL, MAL DE PARKISON, AIDS E ETC..., COMPAREÇAM NA ALERJ ,PARA QUE ESSA DEPUTAIADA VEJAM O ESTADO DE SAÚDE DE VOCES, PARA QUE ELES TIRA DO PARAGRAFO UNICO CUJA DECORRENCIA SEJA FUNÇAO FUNCIONAL OUTRA COVARDIA COM OS DOENÇAS GRAVES EM LEI FEDERAL.

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  57. ATENÇÃO SABEM QUANTOS SERAM BENEFICIADOS MAIS OU MENOS 100 NESTA SITUAÇÃO, VALOR MENSAL 300 MIL REAIS PARA O GOVERNO NÃO É NADA. AGORA PARA BENEFICIAR AUXILIO MORADIA PARA JUIZES, PROMOTORES ETC... 16 MILHÕES DE GASTO NESSA ÁREA PARA OS COFRES PÚBLICOS, NA VERDADE ELES NEM PRECISAM JA GANHAM BEM . VEREFIQUEM AS LEIS PUBLICADAS NO SITE DA ALERJ, UMA VERGONHA PARA AQUELES QUE FICARAM DOENTES NESTA PM.

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  58. me esclareçam fui reformado por tuberculose ativa nao podendo prover no laudo medico do hosp de referencia em curicica consta um pulmao totalmente destruido e o outro com lesoes esparsas .ja sei to fora ,alei nao especifica no art unico ,perda de quais orgaos,pelo que consta perda de membros(pernas e braços)e orgaos nao especificados

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    1. COMPANHEIRO NA ATA DA SUA INSPEÇÃO DA REFORMA TEM QUE CONSTA ATO DE SERVIÇO SE NAO, NÃO TERA DIREITO. ENTENDEU.MAIS UMA INJUSTIÇA É PARA A DEPUTAIADA BOTAR MAIS DINHEIRO NO BOLSO OU DAR PARA JUIZES E PROMOTORES PRA AUXILIO MORADIA.

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  59. o guerreiro acima falou tudo , temos que agir o mais rapido possivel .lotar a alerj,porque ja vimos este filme . na ativa sempre teve divisoes,exemplos ´,os oficiais ignoravam os praças,o patamo ignorava a rp,o pctran ignorava o pog,o p/2 ignorava o pessoal de outra seçao do expediente.agora nos,os estrupiados.estamos na condiçoes ,de reformador,porem eu sou tuberculoso amparado na lei 279/79,que estacionou ,nunca teve mudanças,desde a aprovaçao,e os paraplegicos amparados na lei 3557,tiveram os reajuste de 500 reais pra 2 mil e agora pra 3 mil.agora vai acontecer dos paraplegicos ,ignorar os tuberculosos . proximo passo aguardar quem vai ,ignorar o outro na hora da morte. mudanças na lei 279/79 ja a hora e agora....

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  60. UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR, A LEI FOI ELABORADA PARA BENIFICIAR OS ATOS DE SERVIÇO? E OS QUE FICARAM DOENTES DOENÇAS ESSAS ESPECIFICADAS EM LEI FEDERAL. COMO FICA ISSO? CANCER, MAL PARKISON, LEPRA, ALIENADO MENTAL,AIDS, TUBERCULOSE E OUTRAS QUE A MEDICINA INDICAR. COMO PODE ELES MESMOS CONTRADIZ QUANDO FALAM DE PESSOAS DOENTES AMPLIANDO OS NUMEROS DE PESSOAS DOENTES , TUDO MENTIRA. PESSOAL VAO PARA A ALERJ.

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  61. me falaram,que amanhã e´ aniversario da pmerj . eu nao sabia,eu sei que dia 13 de maio se comemora ,a aboliçao da escravatura,neste pais.que sempre lutaram e defenderam os menos favorecidos,.;e a pmerj vai comemorar o que ,e´´a pior policia militar do pais,paga o pior sala´rio do pais,.trata com indiferença os seus policiais ,.favorece a lei dos paraplegicos e ignora ,a lei 279/79 dos doentes cronicos...

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  62. e´so marcar, dia hora em frente a alerj estaremos la.

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  63. alerj ,vamos mudar a lei 279 /79 dos doentes cronicos ,entramos na pmerj,com saude e saimos estrupiados e rejeitados pela lei 6764;2014

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  64. UMA VERGONHA DOENTES DISCUTINDO QUEM É MAIS DOENTE DO QUE O OUTRO, CULPA DISSO FOI O GOVERNADO GAROTINHA QUE EM 2001 , CRIOU ESTE AUXILIO SO PARA PARAPLEGICO E TETRAPLEGICO, EXCLUINDO OS OUTROS E AGORA OS IRMAOS FICAM BRIGANDO, SE NA EPOCA ELE AUMENTASSE O AUXILIO DA 279 NAO TERIA ESSA BRIGA. NÃO FAÇO PARTE DE PARTIDO POLICO MAS FUI NA FERIDA VERIFICAR A FUNDO. E AINDA CONTINUANDO ERRANDO EXCLUINDO OS DOENTES.

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  65. estou indignado ,eu sou da rr .sempre li esta pagina ,estou surpreso com tanta indignaçao ,dos companheiros com esta lei,e´´simples basta unificar ,a lei 1327 por paraplegicos,.com a lei 749/79. munca foi alterada.,dos doentes cronicos....e´dificil......

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  66. errei o numero da lei ,desculpa 279 doentes cronicos porque ja estou na rr ,bastante tempo...

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  67. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. caros irmãos, tambem entrei com o pedido, o bol da pm do dia 21/05 nº 089 republicou a lei e diz quem foi ou venha a ser reformado sem poder prover, só falta ter um oficial que saiba ler e entender a lei, pois todos teremos direito e se não for por oficio vai ser na justiça, veja oque diz o deputado paulo ramos sobre a lei. pois a expressão exercicio efetivo de sua atividade funcional, não quer dizer ato de serviço, mas o tempo em que encontravamos na ativa, desta forma todas as molestias são consideradas para receber o auxilio, leia abaixo:

      Obrigado pelo contato,

      Estávamos ciente do problema que agora com a correção da Lei esperamos estar resolvido. Falta apenas que a administração da PM entenda a expressão " exercício efetivo de sua atividade funcional ".

      Abraços,

      Dep. Paulo Ramos

      Para ciência:

      Considerando os argumentos apresentados pelo Deputado Paulo Ramos, na discussão do Projeto de Lei que ampliou esse benefício e tendo em vista que a Lei 6764, publicada em 02 de Maio de 2014 saiu de forma diferente do que foi discutido no Plenário da ALERJ que, aprovou totalmente a emenda do Dep. Paulo Ramos estendendo o benefício para aqueles que foram reformados por outra moléstia.
      Nesta nova redação da Lei 6764, foi corrigida a distorção.
      Méritos para o Deputado Paulo Ramos.

      Abaixo Lei 6774, corrigida e publicada no diário oficial do executivo, no dia 21 de Maio de 2014.


      LEI Nº 6764 DE 02 DE MAIO DE 2014.

      ALTERA A LEI Nº 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE “INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE.


      O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
      Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


      Art. 1º O caput do art. 1º da Lei nº 3.527, de 09 de janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

      “Art. 1º O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o inspetor de segurança e administração penitenciária que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, em razão de paraplegia ou tetraplegia, bem como da amputação de membro(s) superior (es) e/ou inferior (es), decorrente de acidente de serviço, impossibilitado total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

      Parágrafo único. Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que foram ou venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional e que fiquem impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade laboral, não podendo prover os meios de sua subsistência.

      Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

      Rio de Janeiro, 02 de maio de 2014.


      LUIZ FERNANDO DE SOUZA
      Governador

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    2. DESCULPE O MEU DESESPERO, MAS QUANDO ELE FALA PARA O SENHOR QUE SÓ FALTA apenas que a administração da PM entenda a expressão " exercício efetivo de sua atividade funcional ", PORQUE ELE TAMBÉM NÃO DÁ UMA FORÇA PESSOALMENTE OU LIGANDO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA PM, PRA ELES É MAIS FÁCIL DO QUE PRA GENTE. E OUTRA FIQUEI SABENDO PELO SITE DA ALERJ QUE O GOVERNADOR PEZÃO IRÁ NA ALERJ DIA 28 DESTE MES PARA AGRADECER A DOAÇÃO DE 70 MILHÕES. É A HORA DOS DEPUTADOS CORRIGIR A INJUSTIÇA, COM A MÁ INTERPRETAÇÃO DO TEXTO QUE A DIP INFORMA.

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  68. AO SEU JOÃO BARBOSA, CONCORDO COM O SENHOR, MAS FUI NA DIP NO DIA 19 DESTE MES E MANDARAM ENTRAR NA JUSTIÇA ELES ENTENDEM QUE É SÓ EM ATO DE SERVIÇO. ENTÃO OS DEPUTADOS E O GOVERNADOR TEM QUE FAZER ALGO POR NOS. DETALHE NÃO CONSERGUIR NEM FAZER REQUERIMENTO ELES NÃO DEIXAM.

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    1. caro amigo, tambem fui na dip me disseram o mesmo, mas fiz o requerimento, tenho cardiopatia adquirido durante o tempo da ativa, acredito que eles darão o indeferido, pois como disse o deputado, a administração da PM não entendeu a expressão " exercício efetivo de sua atividade funcional ". isso não significa ato de serviço mas "TEMPO EM QUE SE ENCONTRAVA NA ATIVA", só falta um oficial entender oque esta escrito e parar de falar bobagens. caso contrario já estou aguardando o INDEFERIDO, para entrar na justiça, alem do pagamento do auxilio, também cobrar uma indenização, obs. em caso de indenização o valor pago o estado cobra do oficial que indeferi o requerimento e gera ação judicial, não se pertube acompanhe o sospmerj, e vera quantas ações essa lei ira gerar. eu mandei a informação do deputado Paulo Ramos para a dip para eles entenderem a lei, vamos torcer para que esse problema seja resolvido sem precisar da justiça mas se for preciso assim será.

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  69. ME DESCULPA, EU ESTOU COM TANTA RAIVA E ÓDIO DESSES DEPUTADOS E COMEÇEI A FALAR COM TODOS OS MEUS FAMILIARES PRA NÃO VOTAR EM NENHUM DELES, ELES CONSEGUIRAM FAZER DISCORDIA NOS DOENTES CANCER, MAL PARKISON, LEPRA, ALIENADO MENTAL, AIDS , TUBERCULOSE, SEM PERNA , COM PERNA, DEFICIENTES FISICO, QUE RAIVA QUE ÓDIO NO CORAÇÃO ESTOU COM MUITA DOR NO MEU CORAÇÃO.

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    1. amigo, não fica não eles fizeram o que puderam, foram impedidos em muitas coisas pelo MARCOS MAIA ( PMDB), mas tudo vai se resolver, como já disse vai aparecer um oficial inteligente e entender a lei, caso contrario procuramos a justiça, tenha fé.

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  70. OBRIGADO SEU JOAO BARBOSA PELO SEU CONFORTO, HOJE DIA 25 DE MAIO FALEI COM MEU IRMAO E ACIONEI O ADVOGADO, AS PROXIMAS SEMANAS VOU TER INFORMAÇÕES, DEPOIS FAÇO CONTATO COM O SENHOR. MAS A DOR NO CORAÇÃO É IMENSA.

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  71. O QUE QUER DIZER ATO DE SERVIÇO? E ACIDENTE EM ATO DE SERVIÇO? FAVOR ALGUÉM PODE ME RESPONDER?

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    1. Qualquer lesão que adquirir trabalhando, mas veja so o paragrafo unico da le6764/2014 diz exercicio efetivo de sua atividade funcional e que quer dizer tempo em que estava na ativa leia acima na minha resposta oque o paulo ramos me respondeu e use para entrar na justiça se não for atendido e boa sorte

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    2. SEU JOÃO BARBOSA CONCORDO, MAS A JSS TEM QUE COLOCAR NA ATA QUE A INCAPACIDADE FOI ADQUIRIDA EM ATO DE SERVIÇO SIM OU NÃO? MINHA DÚVIDA?

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  72. meu caro amigo e conselheiro joao barbosa ,estou acamado devido uma tuberculose multiresistente ,adquirida a 2 anos .estou tratando em curicica,pois no hcpm a minha situaçao so´´ piorou,meu pulmao necrosou em julho vou passar pela junta medica.e imagino o parecer .podendo prover ai eu respondo nao posso fazer nada aqui fora,eu trabalhava em sepetiba,alto indice da molestia.

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    1. AMIGO, A JSS TERÁ DE TE DAR SEM PODER PROVER, APESAR QUE ESTÃO DANDO PODENDO PROVER PARA OS PRAÇAS PARA NÃO RECEBEREM O AUXILIO INVALIDEZ SE TE DEREM O PODENDO PROVER, JUNTE EXAMES, LAUDOS, E PEÇA A UM MEDICO O DIAGNÓSTICO DO SEU PROBLEMA, ENTRE NA JUSTIÇA QUE ELES MUDARÃO ESSE ATO, SE VOCE FOR SOLDADO OU CB TERÃO DE TE REFORMAR COMO SGT, SE FOR 3º, 2º, 1º SGT OU SUB TEN TEM DE REFORMAR COM SOLDO DE 2º TEN.ISSO ESTA NA LEI E PARA VOCE NÃO VAI SER DIFERENTE.

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  73. ENTENDI SEU JOAO BARBOSA. FAVOR OUTRA DÚVIDA SE FOR POSSÍVEL. QUANDO O PM DA ATIVA DESCOBRI QUE TEM CANCER, MAL DE PARKISON, ALIENADO MENTAL E OUTRAS ESPECIFICADAS NO ART 104 DA LEI 443. A JUNTA REFORMA EM ATO DE SERVIÇO OU INCAPACIDADE NÃO FOI ADQUIRIDA EM CONSEQUENCIA DE ATO DE SERVIÇO? FAVOR OUTRA POR GENTILEZA SABE DIZER SE OS DEPUTADOS ESTÃO FAZENDO ALGO PARA CORRIGIR ISSO? OBRIGADO.

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    1. AMIGO ATO DE SERVIÇO A CAUSA É ACIDENTE OU TROCA DE TIROS POR EXEMPLO, NO CASO DE DOENÇA ESTA AMPARADO PELO PARAGRAFO UNICO QUE FALA POR OUTRA INCAPACIDADE FISICA OU MENTAL, COMO DISSE O DEPUTADO PAULO RAMOS, ESTA PRECISANDO QUE A PM PASSE A ENTENDER A LEI E TUDO FICARA MAIS FACIL, PARA MIM NÃO É QUE NÃO ENTENDERAM MAS PARECE QUE O DINHEIRO VAI SAIR DO BOLÇO DELES, ENTÃO ESTÃO TENTEANDO GANHAR A DISISTENCIA DO POLICIAL PELO CANSAÇO MAS COM CERTEZA PARA OS OFICIAIS REFORMADOS ESTA ARRISCADO O BENEFICIO VIR AUTOMATICO. TALVEZ TENHAMOS DE ENTRAR NA JUSTIÇA, MAS A VITÓRIA E CERTA., E QUANDO A LEI DIZ EXERCICIO EFETIVO DA SUA ATIVIDADE FUNCIONAL, QUER DIZER QUE OS POLICIAIS QUE ADQUIRIRAM DOENÇAS DURANTE O TEMPO DA ATIVA TEM O DIREITO AO AUXILIO.

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    2. CARO AMIGO JOAO BARBOSA, ENTÃO SIGNIFICA QUE A JSS, QUANDO SE TRATA DE DOENÇAS AMPARADAS NA LEI 443, ELES NÃO IRÃO COLOCAR NA ATA , ATO DE SERVIÇO E SIM INCAPACIDADE NÃO FOI ADQUIRIDA EM CONSEQUENCIA DE ATO DE SERVIÇO. É ISSO? EXEMPLO; INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA PM, NÃO PODE PROVER,É INVALIDO,A INCAPACIDADE NAO FOI ADQUIRIDA EM CONSEQUENCIA DE ATO DE SERVIÇO.

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    3. DESCULPE O MEU DESESPERO, MAS QUANDO ELE FALA PARA O SENHOR QUE SÓ FALTA apenas que a administração da PM entenda a expressão " exercício efetivo de sua atividade funcional ", PORQUE ELE TAMBÉM NÃO DÁ UMA FORÇA PESSOALMENTE OU LIGANDO PARA A ADMINISTRAÇÃO DA PM, PRA ELES É MAIS FÁCIL DO QUE PRA GENTE. E OUTRA FIQUEI SABENDO PELO SITE DA ALERJ QUE O GOVERNADOR PEZÃO IRÁ NA ALERJ DIA 28 DESTE MES PARA AGRADECER A DOAÇÃO DE 70 MILHÕES. É A HORA DOS DEPUTADOS CORRIGIR A INJUSTIÇA, COM A MÁ INTERPRETAÇÃO DO TEXTO QUE A DIP INFORMA.

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  74. CARO AMIGO JOÃO BARBOSA, ESTOU PROCURANDO AS LEIS, SERÁ QUE A DIP ENQUADRA NÓS DOENTES CRÔNICOS NA LEI 279, ARTIGO 79 INCISO IV, SERÁ? PODE ME EXPLICAR OBRIGADO DESCULPA PELO MEU DESESPERO E ENTENDIMENTO?

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  75. SEÇÃO III
    Dos Incapacitados

    Art. 79 - O PM ou BM incapacitado terá seus proventos referidos ao soldo integral do posto ou graduação em que foi reformado ou do correspondente ao grau hierárquico superior ao que possuía na ativa, de acordo com a legislação em vigor, e as gratificações incorporáveis a que fizer jus, quando reformado pelos seguintes motivos:
    I - ferimento recebido na manutenção de ordem pública, no exercício de missão profissional de bombeiro ou enfermidade contraída nessas situações, ou que nelas tenha sua causa eficiente;
    II - acidente em serviço;
    III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida, com relação de causa e efeito a condições inerentes ao serviço;
    IV - acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, embora sem relação de causa e efeito com o serviço, desde que seja considerado inválido, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho.

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  76. SEU JOAO BARBOSA TEM o Art 2° Considerem-se, também, acidente em serviço, para fins
    estabelecidos na legislação vigente, os ocorridos nas situações do
    artigo anterior, ainda quando não sejam eles a causa única e
    exclusiva da morte ou da perda ou redução da capacidade do PM,
    desde que, entre o acidente e a morte ou incapacidade para o serviço
    policial militar haja relação de causa e efeito. VEJA INCAPACIDADE PARA O SV HAJA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO. ISSO É ATO DE SERVIÇO . CONCORDA OU NÃO FAVOR TIRE MINHA DÚVIDA?

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  77. ATENÇÃO NOTÍCIA FRESCA OBSERVEM.ORDEM DO DIA
    Indicação Legislativa 350/2014







    Sessão: Ordinária

    Responsável: Dep. Taquigrafia Data da Criação: 28/05/2014
    __________________________________________________________________

    Data da Sessão: 28/05/2014 Hora: 17:25
    __________________________________________________________________



    Texto da Ordem do Dia
    ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 350/2014, Proposições 2011 a 2015DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.

    PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.

    RELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Em discussão a matéria.

    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.

    O SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) – Estou me pronunciando para discutir e, simultaneamente, pedir a V.Exa. a retirada desse Projeto da pauta, para que eu possa conversar com o líder do Governo, na medida em que uma correção proposta nesta minha iniciativa já foi feita pelo próprio Governador, quando republicou a lei. Mas, equivocadamente, na polícia militar está havendo uma interpretação de que o parágrafo já constante da lei não alcança os policiais militares que tenham ficado inválidos, incapazes de prover os meios necessários à subsistência, em decorrência do serviço, porque a lei dizia: “Em decorrência do ato de serviço”. Ora, se o ato de serviço não é atividade continuada, não precisaria nem o parágrafo.

    Então, antes, a lei que saiu daqui com o equívoco corrigido dizia, no parágrafo, o seguinte: “Ou que venham a ser”. E o Governador corrigiu e colocou: “Que foram ou que venham a ser”, exatamente nos mesmos termos do artigo. Só que o artigo contemplava o ato de serviço direto e aqui em decorrência do serviço. Isto é, está de folga e sofre um mal qualquer, passa mal, age numa ocorrência e é ferido.

    A correção foi feita. Eu prefiro discutir primeiramente, para demonstrar que os termos constantes já da lei contemplam aquilo que eu explicito aqui.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência chama os trabalhos à ordem e atende ao pedido de V.Exa., retirando de pauta a Indicação Legislativa 350/2014.

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  78. OLHA O QUE O DEPUTADO PAULO RAMOS DIZ E MERITO PARA ELE, ELE ESTA CORRENDO ATRAS PRA NÓS, PARA CORRIGIR A INJUSTIÇA QUE ESTA HAVENDO NA DIP.
    ORDEM DO DIA
    Indicação Legislativa 350/2014





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    Sessão: Ordinária

    Responsável: Dep. Taquigrafia Data da Criação: 28/05/2014
    __________________________________________________________________

    Data da Sessão: 28/05/2014 Hora: 17:25
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    Texto da Ordem do Dia
    ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 350/2014, Proposições 2011 a 2015DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI 6.764, DE 02 DE MAIO DE 2014.

    PARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.

    RELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Em discussão a matéria.

    O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.

    O SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) – Estou me pronunciando para discutir e, simultaneamente, pedir a V.Exa. a retirada desse Projeto da pauta, para que eu possa conversar com o líder do Governo, na medida em que uma correção proposta nesta minha iniciativa já foi feita pelo próprio Governador, quando republicou a lei. Mas, equivocadamente, na polícia militar está havendo uma interpretação de que o parágrafo já constante da lei não alcança os policiais militares que tenham ficado inválidos, incapazes de prover os meios necessários à subsistência, em decorrência do serviço, porque a lei dizia: “Em decorrência do ato de serviço”. Ora, se o ato de serviço não é atividade continuada, não precisaria nem o parágrafo.

    Então, antes, a lei que saiu daqui com o equívoco corrigido dizia, no parágrafo, o seguinte: “Ou que venham a ser”. E o Governador corrigiu e colocou: “Que foram ou que venham a ser”, exatamente nos mesmos termos do artigo. Só que o artigo contemplava o ato de serviço direto e aqui em decorrência do serviço. Isto é, está de folga e sofre um mal qualquer, passa mal, age numa ocorrência e é ferido.

    A correção foi feita. Eu prefiro discutir primeiramente, para demonstrar que os termos constantes já da lei contemplam aquilo que eu explicito aqui.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) – A Presidência chama os trabalhos à ordem e atende ao pedido de V.Exa., retirando de pauta a Indicação Legislativa 350/2014.

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