quarta-feira, 23 de abril de 2014

Ministro do STF nega liberdade a MARCO PRISCO


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou nesta quarta-feira (23) pedido de liberdade feito pelo vereador baiano Marco Prisco, um dos líderes da greve da Polícia Militar da Bahia que ocorreu na semana passada.
Marco Prisco está preso desde 18 de abril no Complexo Penitenciário da Papuda, nos arredores de Brasília, e foi detido em prisão preventiva para "garantia da ordem pública". Segundo a decisão que determinou a prisão, Prisco foi detido em razão de ação penal à qual responde sobre a greve da PM de 2012. O juiz entendeu que o Código de Processo Penal prevê a prisão de quem possa cometer novamente o crime pelo qual responde.
Além de vereador, Prisco é diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). A defesa de Marco Prisco argumentou que a prisão é ilegal porque a greve na Bahia já terminou.
Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a prisão foi decretada porque "o paciente, líder do movimento paredista em 2012, articulava mais uma vez a deflagração de outra greve, o que poderia ocasionar graves transtornos à população, a exemplo do que ocorreu naquele ano".
Lewandowski frisou ainda que a Constituição "veda a greve de militares, uma vez que ela representa grave ameaça ao próprio regime democrático".
"A Constituição Federal vedou expressamente a greve dos policiais militares e foi silente quanto à possibilidade do direito de greve dos policiais civis. Todavia, pela semelhante razão que levou o Constituinte originário a vedar o direito de greve aos policiais militares, a jurisprudência desta Corte tem assentado que essa vedação se estende também aos policiais civis, a partir de uma interpretação sistemática do Texto Magno."

4 comentários:

  1. As leis só serve ao PT é por isso que políticos não mudam as leis porque os FILHOS deles são bandidos e assassinos eles são corruptos, e não querem que os seus filhos sejam punidos

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  2. -CLARO QUE PRISCO UM TRABALHADOR QUE ESTA PRIVADO DE SUA LIBERDADE, PELO FATO DE BUSCAR DIGNIDADE A SUA CLASSE,NUNCA SERÁ SOLTO PELO "MINISTRO" RICARDO LEWANDOWSY!
    -PARA TER O PEDIDO DE LIBERDADE ACEITO, PELO "NOBRE" MINISTRO, ELE DEVERIA "PREENCHER PELO MENOS UM QUISITO BASICO!
    -PERTENCER AO CRIME ORGANIZADO OU SEJA!
    -SER FILIADO AO PT!

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  3. A Polícia Militar do RJ segue trabalhando quase de graça, mas a sua tropa ainda sonha e luta para receber salários dignos.

    Os PMs arriscam suas vidas para proteger a sociedade, mas suas famílias passam necessidades. O Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa conceder mais 36,228% de reajuste salarial para a PMERJ e o CBMERJ em 2014, para ficar em dia com suas obrigações, pois concedeu apenas 11,18%.

    O salário líquido de um Soldado da PMERJ é de R$ 2.123,26 (dois mil, cento e vinte e três reais e vinte e seis centavos), valor insuficiente para suprir as NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS dos Policiais Militares, previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Salário Mínimo Necessário divulgado pelo D.I.E.E.S.E. em Abril de 2013 foi estimado em R$ 2.892,47 (dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos).

    A defasagem do salário do SD PM ou BM no RJ está em R$ 769,21, ou seja, é necessário conceder um novo reajuste, de 36,228%, para que a família do PM não passe necessidades. Um Estado que possui a 2ª MAIOR ARRECADAÇÃO de impostos do país não pode pagar tão mal! Como vamos sediar a COPA DO MUNDO de 2014 e os JOGOS OLÍMPICOS de 2016 se não conseguimos nem pagar um SALÁRIO DIGNO aos funcionários públicos que prestam SERVIÇOS ESSENCIAIS à população (Bombeiros e Policiais Militares)??? A solicitação visa apenas atender o que está previsto na Carta Magna!

    "Como uma sociedade vai garantir a paz, a segurança pública e a justiça criminal com policiais envolvidos em jornadas estressantes e perigosas em ambientes com armas de guerra e poder financeiro corruptor, sem poder conviver com a famílias os momentos de folga e lazer, necessários à sua saúde mental, boas condições técnicas e acertadas decisões de inopino?

    A saúde emocional, psíquica, física e financeira dos policiais brasileiros deveria ser prioridade na atenção dos poderes governantes e da sociedade, já que são estes homens e mulheres que fazem a primeira linha de defesa contra o crime e contra a violência na garantia de direitos."

    BENGOCHEA

    O GOVERNO FEDERAL DEVERIA CRIAR O PISO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) MENSAIS, POIS OS POLICIAIS PRECISAM RECEBER UM SALÁRIO COMPATÍVEL COM A RESPONSABILIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS FUNÇÕES QUE EXERCEM. SÓ ASSIM OS GOVERNOS ESTADUAIS OFERECERÃO QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS. A SEGURANÇA PÚBLICA É UM SERVIÇO ESSENCIAL!

    A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO PRECISA LUTAR PELA VALORIZAÇÃO DE SUA TROPA. O salário-base dos garis (R$ 1.100,00) está bem maior do que os soldos dos Militares Estaduais. Os garis já devem estar ganhando mais do que os Soldados da PMERJ e do CBMERJ! Eles ainda recebem 40% de insalubridade e R$ 20,00 por dia no vale-refeição. A sociedade precisa acordar e deixar de ser hipócrita... A PMDF paga R$ 2.000,00 (dois mil reais) por mês de Vale Refeição à sua tropa! Por que no Rio de Janeiro não pode ser assim? O Rio já foi a capital do país.

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  4. Se eu pudesse, sairia desse Pais Nojento.....Depois q o PT assumiu o Governo, o que era ruim, ficou Pior.....Olha q essa corja vão se reeleger....

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