segunda-feira, 11 de agosto de 2014

PMs e BMs ativos podem ganhar por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre seus vencimentos

BLOG DO SERVIDOR

Adilson Bandeira é capitão do Corpo de Bombeiros e entrou com uma ação para receber a incorporação correta da Geat.

 Policiais militares e bombeiros ativos do Rio que ingressaram nas corporações até maio de 2001 podem ganhar, por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre seus vencimentos, além de valores atrasados que podem chegar a R$ 117 mil, dependendo do posto ou da graduação. O montante corresponde aos retroativos dos últimos cinco anos, no caso de um coronel de qualquer uma das corporações, segundo cálculos do escritório Jund Advogados Associados.
Inativos que estavam em atividade até 2001 também fazem jus à correção, assim como pensionistas cujos pais, maridos ou companheiros estava na ativa na época.
Os tribunais vêm decidindo em favor desses servidores, que não receberam corretamente a incorporação aos vencimentos da Gratificação Especial de Atividade (Geat). Criada em maio de 2000, o adicional era pago mediante o cumprimento de alguns requisitos, como assiduidade, pontualidade e disciplina.
Em 2001, porém, a Geat foi incorporada, por decreto, de maneira parcelada, entre junho de 2001 e maio de 2002. Seriam 12 prestações de 5,625%, mas os PMs e os bombeiros acabaram recebendo menos do que tinham direito.
— Com a incorporação, a Geat perdeu o caráter de ser paga apenas a quem estava trabalhando e se transformou num aumento geral — diz o advogado Carlos Henrique Jund.
O argumento foi usado numa das decisões favoráveis aos servidores. A mesma sentença relata que, num dos casos, a incorporação foi interrompida na 10ª parcela a que os policiais e os bombeiros teriam direito. “Os documentos (...) demonstram claramente que (...) houve equívoco no percentual aplicado”, afirma a sentença judicial.
— Essa ação é para conseguirmos os nossos direitos, que não nos foram dados. A incorporação não foi feita da maneira correta, e tivemos perdas salariais em todo esse período. Estou na expectativa por um parecer favorável, já que existem várias decisões semelhantes da Justiça em favor dos bombeiros e dos policiais militares — afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira, de 54 anos.
COMO RECORRER
Documentos
Para entrar com uma ação judicial, é preciso ter em mãos documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheques do período de maio de 2001 a junho de 2002. É preciso ter um advogado. O processo vai correr no Tribunal de Justiça (TJ).
Prazo
Teria direito à correção quem entrou na PM ou no Corpo de Bombeiros até maio de 2001, porque a incorporação da Geat começou no mês seguinte. Quem se tornou policial militar ou bombeiro após essa data não chegou a receber o adicional no formato de gratificação. Portanto, a perda salarial não ficaria caracterizada.
Requisitos
Quando foi criada, em 2000, a Geat era paga a quem estava no efetivo exercício do cargo numa das duas corporações.
Férias e licenças
Se estivesse de férias ou de licença, o PM ou o bombeiro não recebia a Geat, exceto em casos de licença para um tratamento de saúde, desde que essa ausência fosse motivada por enfermidade relacionada ao desempenho de suas atividades.
Aumento
Quando foi determinada a incorporação da Geat aos soldos de PMs e bombeiros, o percentual de aumento fixado foi de 68%, em 12 vezes.
Perda
Como a incorporação foi feita com um valor incorreto, as perdas médias para os oficiais e os praças das duas corporações chegaram a 20,13% sobre o soldo e sobre as demais parcelas da remuneração calculadas com base nele, como os triênios, que são gratificações por tempo de serviço.
Decretos
O decreto que criou a Geat não previa a incorporação. Ao contrário, estabelecia que esse procedimento não aconteceria. Foi necessário um novo decreto para mudar a regra e permitir que esse adicional fosse somado ao vencimento básico, o que traz vantagens na hora de calcular outras bonificações, como os triênios, que são um percentual do salário-base.

8 comentários:

  1. Discordo desse entendimento de que a perda salarial não ficaria caracterizada no caso de quem ingressou após o mês de maio de 2001, pois todos ficaram prejudicados (deixaram de receber 20,13% de reajuste no soldo, ou seja, 28% sobre os vencimentos).

    A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro precisa ser muito mais valorizada. Para haver valorização, é necessário que haja UNIÃO, pois a Corporação está muito dividida!

    Um Soldado da PMERJ, que ganha atualmente R$ 2.309,50, ganhará em Janeiro de 2015 apenas R$ 2.518,09, valor INSUFICIENTE para suprir as NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS dos Policiais Militares, previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Maio de 2014, foi estimado pelo DIEESE em R$ 3.079,31. Em respeito ao que determina a nossa Carta Magna, promulgada em 1988, um "SD PM" não deveria ganhar menos do que isso. Esse deveria ser o piso salarial da categoria em todo o país! As famílias dos Policiais Militares do RJ estão passando necessidades. É importante ressaltar que, ao final de 2016, um soldado da PMDF estará recebendo R$ 7.190,98. É realmente um absurdo a diferença de salário de dois orgãos públicos que fazem exatamente os mesmos serviços!

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  2. boa noite por favor qual a lei ou decreto que devemos usar para acionar o estado uma que para que possamos faze-lo temos que ter algo para formalizar o processo

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  3. SE LEVAR EM CONTA, O FATO DE SER UMA INCORPORAÇÃO SALARIAL, É JUSTO QUE ESSE PERCENTUAL, SEJA ESTENDIDO A TODOS, INCLUSIVE OS QUE AINDA IRÃO ENTRAR PARA ESSAS CORPORAÇÕES. SÓ NÃO TENDO DIREITO AOS RETROATIVOS

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  4. Cuidado aos interessados!! Quem avisa amigo é!!!

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    1. Amigo cuidado com o que,deixa de ser pela saco e comente algo produtivo,já foi tempo que o PM aceitava tudo,agora se resolve na Justiça, já que os Comandantes os administradores da PMERJ não tomam atitude, e só vivem sentados com o traseiro nas cadeiras ou desfilando e dando cabeçada nos corredores do QG .

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  5. PORQUE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS E PMS NÃO ENTRAM, E QUE TODOS QUE TEM DIREITO, RECEBAM. PARA QUE NÃO SEJA INDIVIDUAL. EU CONTRIBUO PARA ELES. BOM É UMA IDEIA, QUEM SABE COLA.

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  6. Também não entendi que só tem direito quem ingressou até maio de 2001! Por acaso quem ingressou até este período ganha menos do que quem ingressou posteriormente? O governo vai alegar que percentual está dentro dos aumentos BMG dados até hoje!

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  7. sou sócio da assinap, porque eles não resolveram esta pendência até hoje, ou estão junto com o governo. revolta.

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