sexta-feira, 22 de agosto de 2014

PMS PRESOS INJUSTAMENTE

Os quatro policiais militares que estavam presos acusados da morte do jovem Fabiano de Oliveira Braga, de 17 anos, foram soltos. O rapaz morreu durante uma abordagem feita pelos PMs no dia 23 de fevereiro deste ano, na esquina das ruas Maria José e Conde de Linhares, em Oswaldo Cruz, na Zona Norte do Rio. A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria de Justiça Militar, determinou a revogação da prisão dos soldados depois que o laudo complementar da necropsia mostrou que a causa da morte do rapaz foi intoxicação por cocaína.


Fabiano Braga, morto na madrugada de domingo 
Leia a reportagem do Jornal Extra

15 comentários:

  1. Esses colegas deveriam entrar com uma ação contra todas as emissoras e jornais que só difamaram divulgando essas informações caluniosas...deveriam pedir tbm retratação pública...

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  2. E O QUE EU SEMPRE DIGO, AQUI NESSE PAÍS DE MERDA QUALQUER UM PRENDE O PM, ATÉ O GANSO.

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  3. O ônus da prova cabe ao acusador. Os princípios constitucionais da presunção de inocência e do "in dubio pro reo" (na dúvida, a favor do réu) não são respeitados na PMERJ e o PM fica preso, mesmo sem terem provas contra ele. Está tudo errado! “Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado”, menos o PM. O "Todos são iguais perante a lei" e o "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" não se aplicam ao PM, pois constantemente vemos policiais militares sendo condenados por governadores antes de serem julgados. O princípio constitucional da não culpabilidade, em nosso sistema jurídico, consagra uma regra de tratamento que impede o Poder Público de agir e de se comportar, em relação ao suspeito, ao indiciado, ao denunciado ou ao réu, como se estes já houvessem sido condenados, definitivamente, por sentença do Poder Judiciário, mas isso não é respeitado na PM.

    Diante do exposto, conclui-se que, na busca de um processo penal de acordo com os preceitos Constitucionais, e, para que possamos construir um verdadeiro Estado Democrático de Direto, é imperioso que sejam efetivadas as garantias fundamentais previstas em nossa Lei Maior. A PMERJ tem o dever de aplicar o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como a sua derivação, o princípio do in dubio pro reo. Por conseguinte, subsistindo dúvida acerca da materialidade e/ou da autoria do crime, não cabe a utilização do princípio in dubio pro societate, uma vez que este vai totalmente de encontro aos ideais emanados por nossa Carta Política, devendo ser o acusado impronunciado, na medida em que não está provada a própria ocorrência do crime, ou não existem indícios suficientes de que o réu seja o autor do fato delituoso. É preciso respeitar as garantias insculpidas na Constituição da República. Os argumentos em favor da aplicação do in dubio pro societate na fase da decisão de pronúncia não se coadunam, portanto, com os ditames legais e, principalmente, constitucionais, devendo ser observados, nos casos em que haja dúvida razoável por parte do julgador, obrigatoriamente, os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, impondo-se a impronúncia do acusado.

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  4. O nível superior para soldado e o bacharelado em Direito para oficial já deveriam entrar em vigor, independente da obrigatoriedade (aprovação do Projeto de Lei nº 6.632/13). O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderia implantar a exigência para os novos candidatos, ou seja, concursandos da PMERJ e do CBMERJ. A qualidade dos serviços prestados é mais importante do que a quantidade de profissionais contratados (efetivo).

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  5. Para melhorarmos a qualificação da tropa, precisamos melhorar também os salários.

    Um Soldado da PMERJ, que ganha atualmente R$ 2.309,50, ganhará em Janeiro de 2015 apenas R$ 2.518,09, valor insuficiente para suprir as NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS dos Policiais Militares, previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O Salário Mínimo Necessário, referente ao mês de Maio de 2014, foi estimado pelo DIEESE em R$ 3.079,31. Em respeito ao que determina a nossa Carta Magna, promulgada em 1988, um "SD PM" não deveria ganhar menos do que isso. Esse deveria ser o piso salarial da categoria em todo o país! As famílias dos Policiais Militares do RJ estão passando necessidades. É importante ressaltar que, ao final de 2016, um soldado da PMDF estará recebendo R$ 7.190,98. É realmente um absurdo a diferença de salário de dois orgãos públicos que fazem exatamente os mesmos serviços!

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  6. Considerando que o Inciso XIII do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o Parágrafo segundo do Artigo 1º do Decreto 25.538 de 25 de agosto de 1999 e o Artigo 1º da Resolução SSP nº 510 de 26 de fevereiro de 2002 (publicada em Bol. da PM nº 046, de 11/03/2002) determinam a jornada de trabalho não superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais, os Comandantes, Chefes e Diretores têm que escalar os seus comandados de maneira que esse limite não seja ultrapassado, caso contrário estarão descumprindo a legislação em vigor!

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  7. Há uma enorme INVERSÃO DE VALORES nesse caso!!

    Policiais Militares foram presos sem haver provas da prática de qualquer delito previsto no Código Penal? Não havia nenhuma informação sobre a causa da morte do jovem Fabiano de Oliveira Braga e os PMs foram acusados de homicídio (sem provas)? Rasgaram a Constituição Federal de 1988? Quem determinou a prisão dos PMs?

    Os quatro Policiais Militares devem ingressar com uma ação judicial indenizatória contra o Estado, devido ao DANO MORAL causado. Quem determinou a prisão dos PMs deve ser responsabilizado pelo erro cometido!

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  8. 6 (SEIS) MESES PRESOS INJUSTAMENTE! As suas vidas foram completamente arrasadas em função disso, foram escrachados na televisão na época do fato, suas famílias foram envergonhadas... e agora? Quem vai pagar por isso? Isso vai ficar só na soltura dos PMs pela juíza, ou o estado será obrigado a indenizar estes policiais pelo sofrimento causado aos mesmos? A imprensa também deveria ter que pagar indenização a estes 4 policiais, pois, foi a primeira a incriminá-los, chamá-los de assassinos... lembramos muito bem disso. Rodrigo Pimentel e Ana Paula Araújo, na época apresentadora do RJTV, sentando o pau nesses policiais, os chamando de tudo quanto é nome. E agora?

    Iguais a estes quatros policiais militares, temos diversos outros na mesma situação, ou seja, presos injustamente, a revelia, muito em função da pressão imposta pela imprensa, e também em função da incompetência dos delegados da polícia civil e promotores do MP, que se aproveitam da imagem manchada da PM, para pedir mandados de prisão contra policiais militares sem provas cabais que realmente provem que foram os mesmos, os autores de tal crime pelo qual foram acusados; e a justiça para também se aproveitar da situação e sair como a "justa da história", aceita tais pedidos de prisão sem a verdadeira comprovação dos fatos.

    Essa palhaçada de se apontar um policial militar na rua como criminoso e a justiça aceitar pedido de mandado de prisão feito por delegados e promotores, sem provas cabais, precisa ter um fim. Pois, quando um policial militar é preso injustamente, muita coisa está envolvida nisso. Sua vida é destruída, sua família fica arrasada. Então, senhores promotores, delegados e juízes, pensem bem antes cometerem as covardias que os senhores cometem contra os policiais militares.

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  9. LIBERDADE PARA OS PMs: UM EXEMPLO PARA OUTROS CASOS

    6 (seis) Policiais Militares estavam presos acusados pelo homicídio de Vitor Luiz Rodrigues, fato ocorrido no Morro do Fogueteiro.

    Ontem, o Ministério Público denunciou um Policial pelo homicídio e os outros cinco foram colocados em liberdade.

    A prática demonstra que quando estamos diante de um número elevado de acusados, existe a possibilidade de inocentes estarem sendo acusados.

    Na série de vídeos que estamos apresentando sobre as investigações do caso Patricia Acioli, temos demonstrado que existem grandes possibilidades de inexistirem provas nos autos para a condenação dos 11 (onze) Policiais Militares.

    Outro caso que causa preocupação é o do desaparecimento de Amarildo, fato que teria ocorrido na Rocinha.

    O número de acusados é muito grande, temos que cuidar para que PMs inocentes ou PMs contra os quais não existam provas nos autos sejam condenados e presos.

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  10. agora a midia nao divulga,esses delegados tinham q ser processados pelos pms,que sao presos arbitrariamente por esses merdas que pensam que sabem tudo.

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  11. Cadê os fdp da mídia e os palhaços que falaram tanta merda? onde esta o pedido de desculpas? Hipócritas!

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  12. A pergunta agora é a seguinte: "E agora, como reparar o erro com estes policiais?

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  13. A todos os da reserva remunerada BM e PM, estamos nos reunindo todos os sábados em Cabo Frio na finalidade de colocar na região dos lagos uma ( Policlínica ) que venha a nos atender, somos mais de 5 mil pensionistas e reformados que vivem nesta região, esse número só é do BM fora a PM.
    Não aguentamos mais ficar na fila do SUS ou tentar marcar consulta que demoram um mês ou mais, internação só no RJ, aonde todos nós sofremos com essa longa viagem para o RJ. Venha participar das reuniões vc da reserva ou pensionista as portas estão abertas BM e PM. Contato.. 22-99820-7912.

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  14. Esse tipo de coisa está ocorrendo em todas as PM; dias passados, uma guarnição de tático mais um tenente que estavam presos, acusados de executar um detido na propria vtr, foram absolvidos pelo tribunal do juri. Esses policiais ficaram presos,deixaram as familias em situação dificil, passaram humilhação, pois foram mostrados pela imprensa, eram transportados em carro de preso do presidio para as audiencias, etc,etc..Tudo porque desde que acabaram com a apuração que era feita baseada no CPM e CPPM, PCivil, e, passou para a policia civil, nossos policiais ficaram a merce dos tão experientes delegados, que na maioria das vezes não se importa em investigar direito, justamente para prejudicar a PM e o PM. A corporação deveria de ter um serviço juridico para dar apoio aos policiais.Todas as empresas tem deptº juridico para os seus funcionarios, somente as PM é que não tem, pois deixam para as associações essa tarefa. Está na hora dos policiais exigirem reparação na forma da lei, quando forem inocentados.

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