JORNAL DO BRASIL
O Ministério Público ajuizou a ação civil pública contra o
Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, pedindo
o bloqueio de seus bens e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Beltrame é acusado de improbidade administrativa após denúncias investigadas
pela 7ª Promotoria da Tutela Coletiva e pelo Tribunal de Contas do Rio de
Janeiro. O TCE observou “claros indícios de superfaturamento de preços” em três
contratos assinados pela Secretaria de Segurança e duas empresas do grupo Júlio
Simões. Em sua acusação, o Ministério Público observou que foram apresentadas
notas fiscais genéricas e relatórios sintéticos, além do pagamento por serviços
não prestados.
Os contratos foram assinados para a aquisição, gestão e
manutenção de viaturas policiais. Segundo o Ministério Público, “os valores
gastos a título de gestão de frota e manutenção dos veículos se aproximam do
dobro do valor gasto com a aquisição dos veículos”. Assim, em dois anos e meio
de contratação, seria possível adquirir dois veículos zero quilômetro por preço
inferior ao pago por um veículo e por sua manutenção e gestão. Ainda assim,
haveria uma sobra de cerca de R$ 67 mil.
O Ministério Público também observou que ao longo de quase
quatro anos, o governo do estado efetuou um pagamento mensal no valor de R$ 100
mil por um serviço que deveria ser prestado pela contratada. O sistema de
gestão online, contudo, não foi executado durante esse serviço.
A denúncia
Os contratos firmados pela Secretaria de Estado de Segurança
do Rio (Seseg) com o grupo Júlio Simões, no período de 2008 e 2009, haviam sido
denunciados ao Ministério Público Estadual pelo ex- Corregedor da Polícia
Militar, coronel Paulo Ricardo Paúl, no ano de 2009. Paúl teve acesso ao
conteúdo do contrato e afirma que as cláusulas garantiam uma negociação
"casada", ou seja, para compra e manutenção da frota da PM. "O
comando da PM na época não aceitou esse acordo, então foi feito pela Secretaria
de Segurança", contou o coronel.
Pelas informações de Paúl, cada carro comprado da marca Gol
saiu a R$ 110 mil, pagos até o final do contrato que foi parcelado em 30 meses.
Os serviços de manutenção incluíam troca de óleo e troca de pastilha de freio,
entre outros. "Eu comecei a receber as denúncias sobre esse contrato
absurdo de outros colegas da corporação, em 2009. Fiz um relatório com todos os
dados coletados e dei entrada no Ministério Público no dia 24 de agosto de
2009, que por sua vez abriu um inquérito civil", afirmou o coronel Paúl,
que também contou que solicitou à PM uma cópia do contrato no dia 23 de julho
de 2009, mas o seu pedido foi negado pela corporação.
"Por ter passado pela Corregedoria, as pessoas
confiavam muito em mim e me procuravam para denunciar casos como esses",
destacou o coronel. Uma outra denúncia recebida por Paúl dizia respeito ao
conserto das viaturas em caso de colisão. "É de praxe a corporação pedir o
orçamento para três empresas do setor e optar pela melhor oferta. Quanto ao
pagamento ele é feito pelo militar, se ficar comprovado que a batida foi
causada por ele. Pois bem, recebi a denuncia que os inquéritos técnicos abertos
para investigar os acidentes, sempre apresentavam os nomes das mesmas empresas,
uma delas era a Júlio Simões e as outras duas ficavam em Olaria. Com isso,
podemos considerar que o policial também era lesado nessa negociação, já que o
preço do prejuízo saía do bolso dele", afirmou Paúl.
O
contrato assinado entre Seseg e o grupo Julio Simões não
abrangia a manutenção de toda a frota da PM, segundo Paúl. "Somente os
carros novos eram atendidos pela Julio Simões. A outra parte da frota
era
mantida da mesma forma de sempre, ou seja, sem os recursos da PM. Como
isso era
possível? Com o excedente da verba do 'rancho' [nome dado às verbas para
alimentação] ou por 'vaquinhas' feitas pelos próprios policiais. Aquelas
viaturas da marca Hilux apresentam muito problemas no disco de embreagem
e
acabaram encostadas, porque não eram mantidas pela empresa contratada e
nem a
PM tinha verba para consertá-las. Essa é a realidade da corporação",
contou o coronel. O oficial levantou um questionamento que ele acredita
ser importante: "se esse contrato era tão vantajoso como foi considerado
na época
pela Seseg, por que não estenderam o mesmo acordo para a Polícia
Civil?",
pergunta o coronel.
O coronel Paúl lembrou que 12 executivos da empresa Julio
Simões foram presos durante a Operação Nêmesis, deflagrada no ano de 2009, na
Bahia, que apurou fraudes em contratos de compra e manutenção de 191 viaturas
da Polícia Militar da Bahia, assinados por empresários da empresa, lobistas e
representantes do alto escalão da PM. Os executivos presos estavam com R$ 46
mil que servia de propina para pagamento dos envolvidos no esquema.
A Júlio Simões criou mais uma empresa para compor o seu
grupo, a CS Brasil Transportes de Passageiros, Serviços Ambientais e
Engenharia, como consta na Ata de Reunião da Diretoria realizada no dia 01 de
julho de 2009. A nova empresa atual em Mogi das Cruzes, em São Paulo. Um vídeo
postado no Youtube por um internauta critica os serviços da CS Brasil.
Acusações
A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público
pede a condenação de todos os envolvidos no esquema. O Coronel da Polícia
Militar, Álvaro Rodrigues Garcia, responde por ter homologado o processo licitatório na modalidade Pregão
Presencial nº 23/2010 e firmado o contrato nº 46/PMERJ/2010, autorizando as
despesas e os pagamentos superfaturados. Já o Grupo Júlio Simões é
responsabilizado por ter figurado como beneficiário dos atos de improbidade
administrativa.
O Estado do
Rio de Janeiro é acusado de ausência de detalhamento dos custos do
objeto contratado,
superfaturamento e pagamentos irregulares feitos à contratada. O
secretário
José Mariano Beltrame é acusado de improbidade administrativa, assim
como sua
ex-colaboradora, Susy das Graças de Almeida Avelar. O pedido de
indisponibilidade de dos bens, segundo o Ministério Público, é para
garantir o
ressarcimento integral do dano de R$ 134 milhões aos cofres públicos.
Procurada para comentar o caso, a Secretaria de Segurança Pública se
limitou a dizer que "o secretário José Mariano Beltrame não foi
notificado oficialmente". Segundo o Ministério Público, na segunda-feira
a ação foi levada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,
onde será julgada para que, se acatada a denúncia, o Secretário de
Segurança seja notificado pela justiça.
