Sede da UPP da Cidade de Deus é atingida por tiro

A  UPP da Cidade de Deus foi alvo de tiro, na madrugada deste domingo. Nenhum policial ficou ferido.

Por volta das 4h, um tiro foi disparado contra a porta de vidro da unidade, na Rua Edgard Werneck. Três policiais estavam de plantão no local. O caso está sendo investigado pela 32ª DP (Taquara).

OPERAÇÃO POLICIAL NO ENTORNO DA PRAÇA SECA

O começo da manhã deste domingo (29) foi de tensão para os moradores da região no entorno da Praça Seca, na Zona Oeste do Rio. Uma operação policial resultou em tiroteio na comunidade de do Morro São José Operário. De acordo com a Polícia Militar, ninguém ficou ferido.

Segundo a PM, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) realizou uma operação na comunidade para checar denúncia de tráfico de drogas. Durante a incursão dos policiais, criminosos reagiram com tiros, dando início ao confronto.

Policial militar é morto em Realengo

O soldado Felipe do Nascimento, de 30 anos, foi morto na madrugada deste sábado na frente de sua casa, que fica na Rua Limites, em Realengo, Zona Oeste do Rio. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar, o policial estava em casa, quando foi chamado por um homem numa moto. Os dois discutiram, e o homem atirou duas vezes contra o policial  e fugiu.

Traficante 'Naldo de Manguinhos' é preso na Dutra

Josinaldo Rodrigues de Araújo, conhecido como Naldo de Manguinhos, foi preso por agentes da PRF, na tarde deste sábado, enquanto fazia uma série de roubos da Rodovia Presidente Dutra. O criminoso tem nove mandados de prisão em aberto, e é um dos presos que escapou do Complexo de Bangu, em 2002, pelo esgoto.

Por volta das 16h30, policiais rodoviários federais receberam denúncia de que um veículo estaria realizando assaltos na Rodovia Washington Luís e na Dutra. Segundo a PRF, os agentes iniciaram uma busca aos bandidos, quando avistaram um Astra em atitude suspeita, na pista sentido Rio de Janeiro, e resolveram realizar a abordagem.

O carro era conduzido por um rapaz de 19 anos e tinha como passageiros uma adolescente, de 17 anos, e Naldo, de 38 anos. Inicialmente ele apresentou documentação falsa, mas os policiais rodoviários federais conseguiram identificá-lo. Dentro do veículo foi encontrada pequena quantidade de maconha e cocaína. Após ser identificado, o suspeito confessou ser foragido do sistema penitenciário

PM é morto em tentativa de assalto em Mesquita

O policial militar aposentado Alexandro Oliveira foi morto numa tentativa de assalto, nesta sexta, por volta das 11h30m, na Rua Nestor, no bairro Santa Elias, em Mesquita. Segundo policiais do 20º BPM (Mesquita), bandidos tentavam roubar o carro do PM quando viram que ele estava armado.
Alexandro foi baleado e levado para a UPA do município, mas não resistiu aos ferimentos.

Motociclista foi detido após agredir policiais militares da UPP

PM é assassinado em São Gonçalo

Um policial militar foi executado no bairro de Jardim Catarina, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, na noite desta quinta-feira. O soldado David Lopes Athanasio, de 25 anos, lotado no Batalhão de Choque, foi abordado por criminosos por volta das 20h, de acordo com informações fornecidas pelo 7º BPM (São Gonçalo).

O soldado teve o carro alvejado por mais de 20 tiros e ainda chegou a ser socorrido com vida para o Hospital estadual Alberto Torres, no Colubandê, mas não resistiu aos ferimentos. As investigações sobre o caso ficarão a cargo da Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo. No fim da noite desta quinta-feira, policiais que atenderam a ocorrência e parentes da vítima estavam sendo ouvidos na unidade.

Policiais civis terão incorporação de R$ 850 e policiais militares de R$ 350.

 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (26), em discussão única, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que preveem incorporações e reajustes para os servidores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, inspetores de segurança e para a administração penitenciária do Estado do Rio. Os reajustes foram aprovados em sessão extraordinária.

O projeto de lei 3.055/14 incorpora a gratificação de R$ 850, antes destinada somente aos policiais lotados nas delegacias legais, ao salário de todos os servidores da corporação. O aumento será escalonado ao longo de cinco anos, em vez de sete anos, como dizia o texto original. O projeto prevê ainda a incorporação da gratificação de encargos operacionais pelos delegados e garante que as gratificações recebidas por meio de decisão judicial serão absorvidas.

Sobre as negociações referentes a policiais militares e bombeiros, o projeto de lei 3.056/14 incorporou gratificação de R$ 350 a todas categorias de ambas as corporações, também a serem pagos em cinco anos. Já o projeto de lei 3.057/14 concedeu reajuste de 15%, ao longo de cinco parcelas, para inspetores de segurança e para a administração penitenciária. Foi aprovado ainda que maio será o mês da data-base para a concessão de reajustes da categoria. 

Morre policial baleado no Complexo do Alemão;

O soldado lotado na UPP Fazendinha,  morreu na manhã desta segunda-feira depois de ter sido baleado no rosto durante patrulhamento na comunidade por volta das 20h de domingo. Fábio Gomes da Silva, de 30 anos, foi atingido por um tiro de pistola e foi levado para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, onde chegou a passar por uma cirurgia.

Fábio estava na localidade conhecida como Beco do Desabamento junto com outros dois militares, quando foi atacado por um grupo de homens armados.

COLEIRA DE OURO

Reforço canino
A Secretaria de Segurança abriu concorrência internacional para a compra de 80 cães das raças Pastor Belga de Malinois e Pastor Holandês, com o objetivo de integrar as operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Serão usados para diversos fins, como farejar bombas e acompanhar operações em áreas de risco.
 O valor do edital é de R$ 2.843.237, o que dá uma média de R$ 35.540 por cachorro.
Avaliações internas indicaram que a linhagem genética dos cães da Polícia  Militar não é a ideal para as operações, e a razão disso é a forma como tem sido desenvolvida a “tropa” especial. A maioria vem de doações ou de reproduções internas. O resultado, segundo a corporação, é que a preparação dos animais se torna um processo “demorado e dispendioso”.

Soldado é baleado na cabeça em tiroteio no Complexo do Alemão

Um soldado da UPP da Fazendinha, no Complexo do Alemão, foi baleado na cabeça quando fazia patrulhamento de rotina na comunidade na noite deste domingo (22). O caso ocorreu por volta das 19h40 na localidade conhecida como Beco do Desabamento.

Os PMs se depararam com criminosos, que dispararam e fugiram. O policial atingido foi socorrido para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, na Zona Norter do Rio, onde está internado em estado grave.

O policiamento está reforçado na região com policiais de outras UPPs, do grupamento de intervenções táticas e do Batalhão de Operações especiais da PM, que fazem buscas aos criminosos. O caso será registrado na delegacia do Complexo do Alemão, a 45ª DP.

DOIS POLICIAIS MILITARES BALEADOS EM RIO BONITO

BANDIDOS INVADEM SÍTIO DO PRESIDENTE DA ALERJ

Bandidos invadiram, por volta das 23h30 deste sábado, o sítio do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Melo (PMDB), na zona rural de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio. Dois policiais militares, que são seguranças do deputado, foram baleados na ação. De acordo com a esposa de Melo, a prefeita de Saquarema Franciane Mota, que também estava no interior do sítio, o deputado quebrou o dedão do pé ao tentar se proteger dentro de casa.

"Escutamos barulhos de explosão do lado de fora do sítio e pensamos que fossem fogos. Tentamos nos esconder dentro de casa, quando percebemos o tiroteio, e ele acabou sofendo uma queda", disse a prefeita.

A informação contradiz o que anteriomente policiais do 35º BPM (Itaboraí) afirmaram. Segundo eles,  o parlamentar teria quebrado o pé ao fugir por uma mata perto da propriedade. Investigadores não descartam a hipótese de atentado.

Ainda segundo as informações iniciais, os sargentos Marcelo Ferreira Neves e Edgar Antunes Leite levaram um tiro na perna e nas nádegas, respectivamente. Os três foram submetidos à cirurgia no Hospital Darcy Vargas, no Centro de Rio Bonito. Ainda não há informações sobre o estado de saúde deles.

O crime no distrito de Lavras ocorreu a cerca de 300 metros de onde René Senna, que ficou conhecido como milionário da Mega-Sena, foi morto em janeiro de 2007. Paulo Melo tinha acabado de disputar uma partida de futebol com amigos no próprio sítio. Quando ele ouviu os tiros, teria corrido para fugir dos disparos.

Ainda não há informação sobre os bandidos. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram acionados para Rio Bonito. Agentes de várias delegacias da região já estão na cidade. Um helicóptero da PM está ajudando na tentativa de localizar os criminosos.

PM É ASSASSINADO EM ROCHA MIRANDA

O sargento Vitor Gomes Vidal, lotado no 5º BPM, foi assassinado na manhã deste sábado (21) na porta de casa, na Rua Fausto Cardoso, em Rocha Miranda, na Zona Norte do Rio, após ser reconhecido pelo criminoso. De acordo com informações da Polícia Militar, ele teria tirado o carro da garagem para levar uma parente à rodoviária quando foi abordado. A pistola do policial foi roubada pelo autor dos disparos. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios. (DH).

A Polícia Civil instaurou inquérito e, após realizar perícia no local, pediu imagens de circuitos de segurança de locais próximos ao crime. Testemunhas começaram a ser ouvidas ainda neste sábado para prestar depoimento.

PMs RECEBEM QUEIJO VENCIDO NO LANCHE

 O kit lanche que está sendo distribuído para os policiais militares escalados para trabalhar no reforço do policiamento voltado à Copa do Mundo está causando revolta na tropa. Depois de receberem como alimentação a ração fria - composta por dois sucos em caixinha, um pacote de amendoim e dois de torrada -, eles agora denunciam que ganharam queijos mofados para comer.

"Nos dão queijo com fungos, amendoim vencido e suco quente e querem que aguentemos 15 horas ou mais em pé", desabafou um PM que estava sem almoço na segunda folga em apoio ao efetivo, de 9h às 22h da última quarta-feira.

Ontem, o policial estava trabalhando novamente, tendo entrado de serviço às 6h. "Até sair do batalhão e chegar em casa, já está na hora de voltar. Não temos descanso, não temos alimentação adequada. Somos de carne e osso. Não somos robôs", reclamou o policial militar.

POLICIAL MILITAR PROCESSA ESTUDANTE POR XINGAMENTO VIA FACEBOOK

Roberta Trindade

PM também vai processar civilmente o jovem por danos morais

 Após ser xingado e ofendido através do Facebook, um policial militar procurou a delegacia e registrou queixa de desacato. Visto como exemplo pela maioria das pessoas após dar voz de prisão a um homem que lhe ofereceu dinheiro em troca de sua liberdade ao ser flagrado com um carro roubado, o soldado Thiago Costa, 27 anos, foi surpreendido por uma reação inusitada: um jovem publicou ofensas contra o PM em sua página na rede social. Além de xingar o policial, tentou justificar o fato do preso estar com um veículo roubado, dizendo que “o senhor de 71 anos mora no morro do Andaraí, é pobre, e comprou um carro roubado porque era mais barato”.O policial foi até a 20ª DP (Vila Isabel), onde foi feito o registro de ocorrência contra Thiago Tomazine, na última quarta-feira. O PM também vai processar civilmente o jovem, por danos morais. A metade do valor estipulado pelo juiz será doado a uma instituição de caridade relacionada ao tratamento a dependentes químicos.

A postagem foi feita no dia 10 de junho – dois dias após a prisão do português Luiz Maria Garcia Rodrigues, 71 anos, no Morro do Andaraí, no bairro de mesmo nome, na Zona Norte do Rio. Identificado como Thiago Tomazine Teixeira, 21 anos, o jovem foi detido por agentes da operação Lapa Presente, no último dia 12, ao ser surpreendido com maconha, e liberado em seguida.

“Ou está errado ou está errado. Não sabia que tinha limite de idade para ser preso. A gente tem que estar preparado e acostumado a ouvir certas coisas, mas fiquei surpreso com essa reação”, lamentou o PM, que está há quatro anos e meio na corporação e atualmente é lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Andaraí.

O comandante da unidade, capitão Giancarlo Sanches, deu apoio à atitude do soldado. "Aqui na UPP Andaraí coloquei um policial graduando em Direito, no último período, para fazer um núcleo de prática jurídica na comunidade e, de quebra, ele serve como um assessor jurídico para os demais agentes. Foi esse policial que viu toda a situação da repercussão da atitude do soldado Thiago Costa na internet e o orientou a registrar a ocorrência na delegacia. Não podemos admitir que um agente que faz bem o seu trabalho e leva sua dignidade como bem maior seja denegrido, gratuitamente, pelas redes sociais. A população tem o direito de expressar sua opinião, mas com argumentos e sem agressões verbais", enfatizou o oficial.

O ator, apresentador e estudante Thiago Tomazine disse acreditar que tenha ocorrido algum mal entendido.
”Em momento algum cometi desacato. Eu não fui contra a atitude do policial de prender o senhor que comprou um carro roubado e nem contra o processo por tentativa de suborno. Fui contra a atitude do policial de ter filmado o procedimento e postado na Internet. Essa não é a função do policial militar. Já que ele filmou a prova do crime, deveria ter levado ao delegado para anexar ao inquérito, não postar no Youtube. Imagina se todos os policiais jogassem suas operações no Youtube?”, questionou.

Entenda o caso

No último dia 8 de junho, PMs da UPP do Andaraí desconfiaram de uma Hyundai HB 20 branca que circulava pela Rua Santo Estevão. Durante a abordagem do veículo e checagem dos documentos, os policiais descobriram que o número do chassi não conferia com o da placa. Eles descobriram que o automóvel havia sido roubado na área da 35ª DP (Campo Grande) e o condutor, o português Luiz Maria Garcia Rodrigues, 71 anos, confessou que tinha comprado o carro – avaliado em cerca de R$ 35 mil – por R$ 10 mil. No caminho para a delegacia, ele ofereceu R$ 500 para o soldado e acabou autuado por receptação e corrupção ativa na 19ª DP (Tijuca).

Bombeiro reformado é punido por corporação ao pedir ajuda no Balanço Geral

Bombeiro que amputou a perna após acidente ao podar árvore ganhou uma prótese, com ajuda de telespectador do Balanço Geral. Depois da participação do homem no programa, a corporação puniu o bombeiro.

Polícia Civil investiga morte em Manguinhos: Armas de PMs da UPP foram apreendidas.

A Polícia Civil investiga a morte de Afonso Maurício Linhares, de 25 anos, morto a tiros na noite de quarta-feira (18) em Manguinhos, na Zona Norte do Rio. As armas de policiais da UPP da região foram recolhidas para perícia, mas, segundo a Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), as balas que mataram Afonso não partiram da polícia.

De acordo com os policiais da UPP responsável pela região, um menor suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas foi apreendido durante um patrulhamento realizado no período da tarde. Na ocasião, moradores teriam protestado contra a apreensão, e, no momento da manifestação, tiros foram disparados contra os policiais. Conforme a nota da CPP, "a situação foi controlada pelos agentes", e o menor, encaminhado para a 21ª DP, aproximadamente às 17h45.

Até então, segundo a CPP, não havia registro de pessoas atingidas. Apenas quando retornaram para a favela, os policiais teriam visto um homem baleado sendo conduzido por moradores. Neste momento, prestaram socorro, levando-o para o Hospital Geral de Bonsucesso.

Conforme a Polícia Civil, a Divisão de Homicídios da Capital (DH) investiga o caso. Uma perícia foi realizada no local e todos os PMs envolvidos na ação prestaram depoimento na especializada, que também ouviu familiares da vítima. 

O corpo de Afonso chegou ao Instituto Médico Legal (IML) por volta das 0h30 de quarta, e às 10h15 desta quinta-feira (19) seguia no local.

ESTADO ACABA COM POEPP E CONCEDE AUMENTO AOS PMs

FONTE: BLOG MILITAR LEGAL 

PROJETO DE LEI Nº 3056/2014

EMENTA:

MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de Janeiro de 2015, de acordo com as tabelas constantes do Anexo Único, os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.

Art. 2º - A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas:
I - A Gratificação Temporária por Participação no POEPP (Programa de Capacitação em Operações Policiais Militares de Ocupação Estratégica Temporária e Polícia de Proximidade) concedida aos policiais militares integrantes do Quadro Permanente da PMERJ, criada pelo Decreto 42.047, de 24 de setembro de 2009.
II - A gratificação por Participação em Programa de Capacitação concedida aos Bombeiros Militares integrantes do Quadro Permanente do CBMERJ, pelo Decreto 43.141, de 16 de agosto de 2011.
§ 1º - A absorção e extinção a que se refere o caput deste artigo abrangem também as gratificações cujo pagamento tenha sido determinado por decisões judiciais, que serão absorvidas pela majoração do soldo.
§ 2º - O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso I do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Gratificação Temporária por Participação no POEPP até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.
§3º O valor remanescente correspondente à extinção e incorporação de que trata o inciso II do deste artigo será pago sob a forma de Resíduo – Participação de Capacitação até que seja completamente absorvido por majorações do soldo.

Art. 3º- Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:
I - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e
II - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.

Art. 4º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Vigência - Janeiro/2015
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.003,41
TEN CORONEL		900	0554	1.803,07
MAJOR		810	0562	1.622,76
CAPITÃO		729	0570	1.460,48
1º TENENTE		656	0588	1.314,24
2º TENENTE		590	0596	1.182,01
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.063,81
SUB-TENENTE		531	0612	1.063,81
1º SARGENTO		488	0620	977,66
2º SARGENTO		443	0638	887,51
3º SARGENTO		403	0646	807,38
CABO		349	0653	699,19
SOLDADO A/B/C		303	0661	607,03
SD ALUNO		250	0703	500,85
ALUNO ESFO		349	0695	699,19

Vigência - Janeiro/2016
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.124,84
TEN CORONEL		900	0554	1.912,35
MAJOR		810	0562	1.721,11
CAPITÃO		729	0570	1.549,00
1º TENENTE		656	0588	1.393,89
2º TENENTE		590	0596	1.253,66
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.128,29
SUB-TENENTE		531	0612	1.128,29
1º SARGENTO		488	0620	1.036,91
2º SARGENTO		443	0638	941,31
3º SARGENTO		403	0646	856,31
CABO		349	0653	741,57
SOLDADO A/B/C		303	0661	643,83
SD ALUNO		250	0703	531,20
ALUNO ESFO		349	0695	741,57

Vigência - Janeiro/2017
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.246,27
TEN CORONEL		900	0554	2.021,64
MAJOR		810	0562	1.819,47
CAPITÃO		729	0570	1.637,52
1º TENENTE		656	0588	1.473,55
2º TENENTE		590	0596	1.325,30
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.192,77
SUB-TENENTE		531	0612	1.192,77
1º SARGENTO		488	0620	1.096,17
2º SARGENTO		443	0638	995,10
3º SARGENTO		403	0646	905,25
CABO		349	0653	783,95
SOLDADO A/B/C		303	0661	680,62
SD ALUNO		250	0703	561,56
ALUNO ESFO		349	0695	783,95

Vigência - Janeiro/2018
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.367,69
TEN CORONEL		900	0554	2.130,92
MAJOR		810	0562	1.917,83
CAPITÃO		729	0570	1.726,05
1º TENENTE		656	0588	1.553,21
2º TENENTE		590	0596	1.396,94
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.257,24
SUB-TENENTE		531	0612	1.257,24
1º SARGENTO		488	0620	1.155,43
2º SARGENTO		443	0638	1.048,89
3º SARGENTO		403	0646	954,18
CABO		349	0653	826,32
SOLDADO A/B/C		303	0661	717,41
SD ALUNO		250	0703	591,92
ALUNO ESFO		349	0695	826,32

Vigência - Janeiro/2019
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.489,12
TEN CORONEL		900	0554	2.240,21
MAJOR		810	0562	2.016,19
CAPITÃO		729	0570	1.814,57
1º TENENTE		656	0588	1.632,87
2º TENENTE		590	0596	1.468,58
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.321,72
SUB-TENENTE		531	0612	1.321,72
1º SARGENTO		488	0620	1.214,69
2º SARGENTO		443	0638	1.102,68
3º SARGENTO		403	0646	1.003,12
CABO		349	0653	868,70
SOLDADO A/B/C		303	0661	754,20
SD ALUNO		250	0703	622,28
ALUNO ESFO		349	0695	868,70

Vigência - Janeiro/2020
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.610,55
TEN CORONEL		900	0554	2.349,49
MAJOR		810	0562	2.114,54
CAPITÃO		729	0570	1.903,09
1º TENENTE		656	0588	1.712,52
2º TENENTE		590	0596	1.540,23
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.386,20
SUB-TENENTE		531	0612	1.386,20
1º SARGENTO		488	0620	1.273,94
2º SARGENTO		443	0638	1.156,48
3º SARGENTO		403	0646	1.052,05
CABO		349	0653	911,08
SOLDADO A/B/C		303	0661	791,00
SD ALUNO		250	0703	652,63
ALUNO ESFO		349	0695	911,08

Vigência - Janeiro/2021
Cargo		Escalonamento	Níveis	Soldo
CORONEL		1.000	0547	2.731,98
TEN CORONEL		900	0554	2.458,78
MAJOR		810	0562	2.212,90
CAPITÃO		729	0570	1.991,61
1º TENENTE		656	0588	1.792,18
2º TENENTE		590	0596	1.611,87
ASPIRANTE OF.		531	0604	1.450,68
SUB-TENENTE		531	0612	1.450,68
1º SARGENTO		488	0620	1.333,20
2º SARGENTO		443	0638	1.210,27
3º SARGENTO		403	0646	1.100,99
CABO		349	0653	953,46
SOLDADO A/B/C		303	0661	827,79
SD ALUNO		250	0703	682,99
ALUNO ESFO		349	0695	953,46

Sendo assim, o impacto orçamentário está calculado nos seguintes valores, incluindo servidores ativos e inativos:

PMERJ
IMPACTO	ATIVOS	INATIVOS	TOTAL
IMPACTO 2015	772.340.588,51	245.012.193,66	1.017.352.782,17
IMPACTO 2016	857.932.062,51	335.999.019,59	1.193.931.082,10
IMPACTO 2017	943.403.856,61	426.255.695,23	1.369.659.551,84
IMPACTO 2018	1.029.369.641,06	516.059.582,63	1.545.429.223,69
IMPACTO 2019	1.117.237.944,91	605.402.705,59	1.722.640.650,50
IMPACTO 2020	1.207.337.694,39	694.197.785,59	1.901.535.479,98
IMPACTO 2021	1.302.098.266,00	769.647.372,20	2.071.745.638,19

CBMERJ
IMPACTO	ATIVO		INATIVO	TOTAL
IMPACTO 2015	77.433.761,16		35.239.271,04	112.673.032,20
IMPACTO 2016	154.504.838,06		69.519.044,58	224.023.882,64
IMPACTO 2017	231.405.714,75		102.847.675,22	334.253.389,96
IMPACTO 2018	308.288.831,43		135.724.984,89	444.013.816,32
IMPACTO 2019	385.810.370,47		168.344.940,70	554.155.311,17
IMPACTO 2020	464.412.503,02		200.728.147,23	665.140.650,26
IMPACTO 2021	545.602.046,59		229.523.216,74	775.125.263,32

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM 40 /2014 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Projeto de Lei versa sobre a concessão de reajuste sobre os soldos dos militares integrantes do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ, Lei nº 443, de 01 de julho de 1981 e dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro – CBMERJ, Lei nº 880 de 25 de julho de 1985.
A proposta prevê o parcelamento do reajuste em 7 parcelas anuais, iniciando o pagamento da primeira parcela em janeiro de 2015.
O objetivo principal do Projeto em questão é a valorização dos servidores da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiro Militar, que tem como função institucional a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, conforme previsto no § 5º do art. 144 da Constituição Federal.
Desta forma, o presente projeto acarretará uma remuneração mais atraente para os concorrentes em futuros concursos e ao mesmo tempo aos dos já servidores, valorizando e motivando-os a tornar a Instituição mais eficiente.
Assim, na firme convicção de, mais uma vez, poder confiar no apoio desse egrégio Poder Legislativo no acolhimento da iniciativa, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado e reitero a Vossa Excelência e aos digníssimos Membros dessa nobre Assembleia Legislativa os protestos de elevada estima e distinta consideração.

Luiz Fernando de Souza
Governador