quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

PM deve R$ 19 milhões em contas de água e luz, que estão atrasadas desde setembro de 2014

Não bastasse o governo estadual anunciar um corte de R$ 1,37 bilhão no orçamento de 2015 para a segurança pública, a Polícia Militar se vê mergulhada numa grave crise financeira. Somente para as concessionárias Cedae, Light e Ampla, a corporação deve R$ 19 milhões, referentes às contas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. A inadimplência foi descoberta em um levantamento feito pelo novo comando da PM, que tomou posse no início deste mês. 
E as dívidas não se restringem às contas de luz e água. Embora ainda não tenha sido concluído, um levantamento da situação financeira da corporação revela outros problemas. A PM também deve pagamentos à empresa CNS Nacional de Serviços, responsável pela limpeza de batalhões e por tarefas administrativas. A conta chega a R$ 9,5 milhões. 
Na próxima semana, haverá uma reunião do comitê criado pela PM para detalhar os problemas financeiros da corporação. No encontro, serão apresentados dados de uma dívida com a empresa de telefonia Oi. A PM vem negociando pagamentos com as concessionárias e prestadores de serviços e, para honrar compromissos não cumpridos pela gestão anterior, planeja cortar a locação de veículos usados por seus setores administrativos. 

PREOCUPAÇÃO COM GASTOS 
A descoberta da dimensão da inadimplência da PM vem num momento em que a Secretaria de Planejamento e Gestão reduz em 16,5% o orçamento para a corporação e a Polícia Civil. Foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial que, dos R$ 3,2 bilhões de restos a pagar do governo do estado (dívidas que foram contraídas, mas não quitadas, ao longo de 2014 e em anos anteriores), R$ 153,1 milhões são referentes à Polícia Militar. A Polícia Civil e a Secretaria estadual de Segurança também devem R$ 87 milhões e R$ 6,6 milhões, respectivamente. 
Se depender do comando da PM, não haverá calote. Embora tenha se recusado a dar informações sobre as dívidas da corporação, o setor de relações públicas informou que, no último dia 15, uma comissão extraordinária foi criada ‘‘para tratar da racionalização dos recursos’’. O grupo é presidido pelo subchefe do Estado-Maior Geral e Administrativo, coronel Paulo Augusto de Souza Teixeira. Além dele, quatro oficiais de áreas estratégicas vêm fazendo cálculos para tentar reduzir gastos. Segundo o chefe do Estado-Maior da PM, coronel Robson Rodrigues, que também integra a equipe, todos os contratos em vigor estão sendo revistos. Ele afirmou que serão encontradas soluções para adequar a corporação ao ajuste estipulado pelo governo:
 — O estado determinou o contingenciamento e faremos a nossa parte. Estamos estudando cada item com o objetivo de reduzir despesas, mesmo que seja necessário tomar medidas drásticas. O governador Luiz Fernando Pezão já disse que o projeto de pacificação e a nomeação de 6 mil policiais aprovados no concurso de 2014 estão mantidos. Vamos pagar nossas dívidas e reduzir despesas sem diminuir a qualidade do serviço prestado à sociedade. Talvez seja necessário frear projetos de modernização da corporação, mas tudo vem sendo avaliado com cuidado. 
A Polícia Militar tem 90 dias para concluir as reavaliações e reduções. Dentro do levantamento que está sendo feito, a corporação também estuda o impacto causado por desvios de verbas, como o ocorrido na compra de material superfaturado para hospitais. O prejuízo, nesse caso, foi calculado em R$ 1,6 milhão, de acordo com um exame preliminar. Em um Inquérito Policial-Militar (IPM) sobre o caso, 11 oficiais foram indiciados. Outros 15 IPMs foram instaurados para apurar furtos de combustível, que teriam sido praticados por cinco oficiais e seis praças.
Marcus Salvador, dono da CNS Nacional de Serviços, não quis confirmar o valor da dívida da PM com sua empresa: — Não há nada em definitivo. O estado está propondo a redução dos contratos, o que é previsto em lei. Atualmente, tenho 450 funcionários trabalhando para a corporação. 
Lembrando que não têm autorização para fornecer informações sobre seus consumidores, a Cedae, a Light e a Ampla não quiseram comentar o assunto.

11 comentários:

  1. se a copa do mundo,que seria um evento pra trazer lucros pro estado.deixou esse preju,onde so os organizadores lucraram,imaginem as olimpiadas que serao so no rio de janeiro,vamos trabalhar feito escravos,ficar sem pagamentos,e com direto a chicotada,e depois o governo diz que nao tem verba devido os gastos com alimentacao do evento,ta de sacanagem,nao e nada serio,rs

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  2. Estouraram tudo na campanha.Agora quem paga é o povo.Prejuízo na copa,e, ainda vem as olimpíadas.Aumento dos impostos,gasolina e etc...Agora falta pra segurança,educação e saúde.Esperem mais alguns mese que vcs vão ver que vai piorar ainda mais.É só o começo....

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  3. O comando da PM vai tentar reduzir gastos para adequar a corporação ao ajuste estipulado pelo governo.

    Vamos reduzir despesas e frear projetos de modernização da corporação sem diminuir a qualidade do serviço prestado à sociedade? É a "missão impossível" da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro!

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  4. CARNAVAL/2015: DIREITO AO LAZER E A VOLUNTARIEDADE NAS DIÁRIAS OPERACIONAIS

    A Constituição Federal/88 estabelece:
    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
    Ainda, o Texto Constitucional ratifica:
    Art. 7°, IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

    A Diária Operacional, popularmente conhecida entre os militares como DO, é estabelecida mediante a Lei Estadual n° 7.754/99, trazendo inicialmente:
    Art. 1°. Fica criada a Diária Operacional, vantagem específica de natureza compensatória, destinada ao policial civil ou militar, que voluntariamente, em período de folga, for empregado na sua atividade fim, de polícia judiciária ou de policiamento ostensivo.
    § 2º A exceção ao disposto no § 1º se restringe apenas a casos de catástrofes, grandes acidentes ou situações que configurem grave perturbação da ordem pública e que, por sua natureza, se revistam de imprevisibilidade e configure necessidade inopinada de efetivo e impossibilidade de planejamento anterior, não sendo o caso de eventos previamente programados e de conhecimento público.
    Como vemos, a VOLUNTARIEDADE é caráter que reveste o serviço-extra, não devendo prosperar a imposição de uma escala e a obrigatoriedade de sua execução ao militar em trabalho alheio a sua escala convencional.
    Acresce-se ao disposto na Lei Estadual nº 7.754/99, uma recomendação do Ministério Público Estadual emanada de seu Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (inquérito civil nº 009/2012), o qual expediu a RECOMENDAÇÃO nº 04/2012 – NUCAP, que assinala:
    “Na designação dos policiais militares para o serviço em período de folga, no sistema do pagamento de diária operacional, fazer com todos os comandantes e encarregados da elaboração das escalas de serviço (oficiais ou sargenteantes) observem a VOLUNTARIEDADE de que trata o art. 1º da Lei Estadual nº 7.754/1999, criando cadastro específico de policiais interessados nessa forma de serviço opcional, do qual possam solicitar a exclusão a qualquer tempo (…)”
    Sendo assim, a imposição de escala extraordinária em casos que não se enquadrem nas exceções expressas no texto da Lei supracitada configuraria em ATO ILEGAL imputando responsabilidades ao agente público do qual emanou a escala ilícita e no descumprimento do teor da RECOMENDAÇÃO nº 04/2012 – NUCAP, emitida pelo Ministério Público Estadual.
    Comumente, a prática de escala extraordinária de caráter compulsório (obrigatório) tem tentado ser justificada mediante a alegação de que seriam para suprir necessidade de efetivo para policiamento de eventos extraordinários, como a exemplo do CARNAVAL. Contudo, a própria Lei de Diárias Operacionais traz que os eventos que poderiam ser vistos como extraordinários tem de se revestir, cumulativamente, da imprevisibilidade, necessidade inopinada de efetivo e impossibilidade de planejamento anterior, não sendo o caso de eventos previamente programados e de conhecimento público.
    Portanto, o CARNAVAL no se revestiria de extraordinariedade face já ser previsto, estando incluído ainda, no calendário nacional.

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    1. Lindo isso, mas é lá no Rio Grande do Norte

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  5. Pior que isso é nosso aumento que não parece nem aumento,ficou tudo igual aos contra cheques anteriores.votem no Pezão. Agora chupem essa.

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  6. igual??????????. mesmo com o "aumento", estou ganhando menos que em 2014. e os bombeiros continuam ganhando os $ 350, nossos "comandantes" sequer se pronunciam. reclamar não adianta, e toma RAS compulsório, acabando com a estreita folga. pagar por esse serviço extra nem pensar, e quando paga é seis meses depois e metade do que se trabalhou. Porém o policial não tem família, e vida social. folga para que, só resta estudar e tentar sair da escravidão.

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  7. E o pior é que se houver algum imprevisto na vida do pm e ele não puder honrar com seus compromissos financeiros ele será punido com o rigor do RDPMERJ.

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  8. alguém sabe dizer sobre os 350,00 , pois os bombeiros receberam, o que esta havendo com a pmerj

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  9. Devem também a nos policiais.

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  10. a corrupção está geral... e ainda tem alguns idiotas que dizendo que no Governo Militar ouve corrupção... no entanto os Presidente morreram pobres em vista de alguns por aí! Há Brasil que saudade tenho de ti...

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