sexta-feira, 27 de março de 2015

Câmara aprova proposta que torna hediondo crime contra policiais

CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que aumenta a punição para homicídio e lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Pela proposta, que agora retornará para o Senado, homicídio e a lesão corporal gravíssima ou que resulte em morte de policiais, militares e parentes passa a ser considerado um crime hediondo.
É considerada gravíssima a lesão que provoque incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.
O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.
No caso de homicídio, propõe o texto, o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente “qualifica” o crime, ou seja, a punição passaria a ser de 12 a 30 anos, em vez de 6 a 20 anos. Para lesão corporal, o projeto prevê que a pena seja aumentada de um a dois terços.
A proposta aprovada anteriormente pelo Senado previa penas maiores tanto para quem matasse ou ferisse o policial quanto para o agente que matasse ou ferisse alguém. Como o texto foi alterado na Câmara, segue para nova análise dos senadores.

A proposta será encaminhada ao Senado para votação e, caso aprovado, depois irá à presidência para sanção ou veto. Se Dilma sancionar o projeto de lei, as sentenças contra os assassinatos de policiais serão mais duras, a pena pode aumentar entre um e dois terços.


APROVADO O  PROJETO DE LEI, N° 529, DE 2015 ( autoria do Deputado Federal CB Daciolo ( TV DACIOLO)

PL 529/2015:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao…
ATENÇÃO: Bombeiro militar, policial, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando estiver em serviço.
Aprovamos hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3131/08 e o de nossa autoria, n°529 de 2015 e outros apensados, que será homicídio qualificado e CRIME HEDIONDO assassinar esses agentes públicos de segurança.
O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3° grau do agente de segurança.
A matéria vai ao Senado Federal.
Deus está no controle. Juntos somos fortes!

2 comentários:

  1. AGORA POSSO DESCANÇAR EM PAZ ,FATO INEDITO DEUS DE FORÇA PARA QUEM LUTOU POR ISTO AMEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM.

    ResponderExcluir
  2. tem mesmo e que fazer um projeto de lei para pena de morte para trafico de drogas e homicídios assim vagabundo pensara 2as vezes antes de tentar a vida fácil ou tirar a vida de algum cidadão de bem ou policial que esta ali para servir e proteger

    ResponderExcluir