sexta-feira, 27 de março de 2015

Policial militar é cidadão e que ninguém é considerado culpado até o trânsito julgado

DEPUTADO FEDERAL CABO DACIOLO
Foi aprovado dia 25 de março, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, requerimento para a criação de Subcomissão Especial para verificar “in loco” todos os locais nos quais existam presos militares e inspecionar as condições a que estão submetidos. A intenção é adequar os estabelecimentos prisionais em que estão detidos militares, seja pela justiça ou por transgressões disciplinares, às recomendações das Organização das Nações Unidas (ONU), na prevenção e combate à tortura e às violações de direitos humanos. A Subcomissão atuará de forma imparcial e equilibrada, além de analisar e encaminhar aos órgãos competentes, se preciso, informações sobre violação a quaisquer direitos. É salutar lembrar que o militar também é cidadão e que ninguém é considerado culpado até o trânsito julgado (Art. 5º, LVII, CF/88).

7 comentários:

  1. SO DEUS NA CAUSA ATE QUE EM FIM,SOMOS CIDADOES BRASILEIROS PRENDER E DEPOIS APURAR,POIS O POLICIAL TEM ENDEREÇO FIXO E TRABALHO FIXO,E TODO HISTORICO SEUS COMO DE SUA FAMILIA.SE FOR CULPADO DEPENDENDO DO FATO E CADEIA NELE,COM ROUBO,ASSALTO ETC,MAIS EM FRAGRAMTE DELITO.

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  2. Anarquista Revoltado27 de março de 2015 17:33

    Essa é uma notícia que desagrada muito o pessoal dos supostos direitos humanos, que protege marginais, em detrimento dos agentes da segurança pública. Vamos ver se vai funcionar, pelo menos a intenção é boa. Os servidores públicos da segurança, também são cidadãos e gozam dos mesmos direitos, mas infelizmente não são reconhecidos como deveriam ser.

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  3. O SOLDO DO SOLDADO PM ESTÁ ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NOMINAL ou VIGENTE (R$ 788,00).
    O VENCIMENTO DO SOLDADO PM ESTÁ ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO (R$ 3.182,81).

    O salário mínimo teria que ser R$ 3.182,81 para garantir o básico, ou seja, para suprir as necessidades vitais básicas previstas na Constituição Federal de 1988.

    "Quando o Estado abandona seus servidores, deixando-os à mercê do outro lado, é porque, muito provavelmente, o Estado está do outro lado." (Giovanni Falcone, Juiz italiano especializado em processos contra a máfia siciliana Cosa Nostra)

    DIEESE: valor do salário mínimo deveria ser R$ R$ 3.182,81 para suprir as despesas básicas de sobrevivência, conforme determina a nossa Carta Magna. Portanto, o menor salário da PMERJ e do CBMERJ deveria ser de R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).

    Caso o Governo do Estado queira cumprir o que determina a Carta Magna, o salário do SD PM será de R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta dois reais e oitenta um centavos) mensais.


    A CARGA HORÁRIA DO POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÃO ESTÁ SENDO RESPEITADA (A ESCALA DE 24H X 48H É CONTRA A LEI!).

    O descanso de um profissional de segurança tem que ser respeitado, caso contrário são colocadas várias vidas em risco.

    A Constituição Federal de 1988, no Inciso XIII do Artigo 7º, determina carga horária máxima de 44 (quarenta e quatro) horas semanais (vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)!

    Cumpra-se o que diz o Bol da PM nº 046 - 11 Março 2002, que publicou a Resolução da Secretaria de Estado de Segurança Pública nº 510, de 26 de Fevereiro de 2002.
    Art. 1º - ...
    I - ... a carga horária mínima semanal de trinta horas e máxima semanal de quarenta e quatro horas.

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  4. Policiais Militares esperam, desde quando ingressaram na PMERJ, por um SALÁRIO DIGNO!

    O salário do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro está defasado. Menor salário da PMERJ e do CBMERJ deveria ser de R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), afirma DIEESE. O salário do Soldado está em torno de R$ 2.382,00. A defasagem salarial é de R$ 800,81!

    O piso salarial da categoria (Militares Estaduais), em Fevereiro de 2015, deveria ter sido de R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). No entanto, o valor continua insuficiente para suprir as necessidades vitais básicas de um Soldado da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros. Todos os meses, o DIEESE calcula qual seria o salário mínimo necessário com base nos preços da cesta básica.

    O recruta (Aluno do CFSd) já deveria ingressar nos quadros da PMERJ ou do CBMERJ recebendo o referido valor (R$ 3.182,81).



    A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, define o salário mínimo como aquele fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas (do trabalhador) e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, ...¨(Constituição Federal, art. 7o - IV). Para calcular o Salário Mínimo Necessário, o DIEESE considera o preceito constitucional de que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família e que é único para todo o país. Usa como base também o Decreto lei 399, que estabelece que o gasto com alimentação de um trabalhador adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica Nacional.

    O Salário Mínimo Necessário, calculado mensalmente como uma estimativa do que deveria ser o salário mínimo vigente é, também, um instrumento utilizado pelos sindicatos de trabalhadores para denunciar o descumprimento do preceito constitucional que estabelece as bases para a determinação da menor remuneração que vigora no país. O valor atual do Salário Mínimo Necessário é R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).

    O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é uma criação do movimento sindical brasileiro. Foi fundado em 1955 para desenvolver pesquisas que fundamentassem as reivindicações dos trabalhadores.

    O custo de vida no Rio de Janeiro é o maior do país!

    Salário Mínimo Necessário divulgado pelo DIEESE, referente ao mês de Fevereiro/2015: R$ 3.182,81 (três mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos).

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  5. É nosso Deputado Daciolo ninguém quer colocar o dedo nessa ferida chamada de POLICIA MILITAR, mais pode ficar tranquilo e não importa o que vai acontecer cm vc Deputado, a sua luta será reconhecida ( eu reconheço sua luta, sou maike ) o importe disso tudo é que estamos vendo olho no olho aqueles que nos apoiam e aqueles que são contra a nossa luta. No dia que a SOCIEDADE acorda e perceber que a POLICIA não é do Coronel, não do Sec,Seg. PUBLICA , não é para servir os caprichos do governador ect...as coisas vão mudar. *** JESUS CUROU NOVE LEPROSOS APENAS UM VOLTOU PARA AGRADECER, E FOR AGRACIADO COM A SALVAÇÃO****

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  6. Quando será que a escravidão na Pmerj irá acabar??? Quando será que irá aparece uma princesa,ISABEL,para nos liberta dessa escravidão na Pmerj??? Quando será que os batalhões do interior do estado respeitarão os DIREITOS HUMANOS??? Quando será que todos que trabalham em escala de 24 horas,terão direitos a 72 horas de descanso, e não apenas alguns que são os MENINOS DE OUROS??? QUANDO SERÁ????

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