terça-feira, 3 de março de 2015

STJ decide: policiais aposentados não tem direito a portar armas de fogo

FONTE: JUSNOTÍCIAS

O Informativo de Jurisprudência é uma publicação periódica que divulga notas sobre teses de especial relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.

Nesta nova edição, dentre os temas relevantes, destaca-se ‘a vedação da manutenção do porte funcional de arma de fogo para o policial aposentado’.

“DIREITO PENAL. PORTE DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL APOSENTADO. O porte de arma de fogo a que têm direito os policiais (arts. 6º da Lei nº10.826/2003 e 33 do Decreto nº 5.123/2014) não se estende aos policiais aposentados. Isso porque, de acordo com o art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003, o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados. Precedente citado: RMS 23.971 – MT,porte-ilegal03 Primeira Turma, DJe 16/04/2008. HC 267.058 – SP, Relator Min. Jorge Mussi, julgado em 04/12/2014, DJe 15/12/2014.”

A decisão final sobre a demanda foi tomada pela Primeira turma do STJ ao julgar um Habeas Corpus oriundo de São Paulo. Julgada em 04/12/2014, publicada em 15/12/2014, tendo recentemente seu trânsito em julgado.

Pela decisão, “o porte de arma de fogo está condicionado ao efetivo exercício das funções institucionais por parte dos policiais, motivo pelo qual não se estende aos aposentados”. Os Ministros baseiam essa decisão no art. 33 do Decreto nº 5.123/2014, que regulamentou o art. 6º da Lei nº 10.826/2003 (a chamada lei do desarmamento).

Analisemos então o fundamento jurídico utilizado pelo julgadores para negar a continuidade do porte de arma aos policiais aposentados.

Depreende-se do parágrafo 2º do artigo 6º da Lei nº 10.826/2003, com redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008, que os policiais terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço com validade em âmbito nacional. É o porte funcional de arma de fogo. O dispositivo informa ainda que esse porte funcional de arma de fogo deverá se dar “nos termos do regulamento desta Lei”. Este regulamento é o Decreto (presidencial) nº 5.123, de 1º de julho de 2004.

Portanto, o porte funcional de arma de fogo para o policial deve obedecer aos termos desse decreto presidencial.

Ocorre que, no artigo 33 desse regulamento, estabelece que o porte de arma de fogo é funcional, somente devendo ser deferido aos policiais em razão do desempenho de suas funções institucionais. Ou seja, aos Policiais da ativa, excetuando os já aposentados.

Isso é uma vergonha… Você passa a vida se dedicando a combater o crime e quando se aposenta te tiram o direito ao porte de arma, como se sua história de combater bandidos fosse apagada, bem como a memória dos marginais!

53 comentários:

  1. O Sr. Ministro só esqueceu que os policiais aposentados,continuam sendo policiais,mesmo na inatividade,é cada uma,só rindo para não chorar.

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    1. Então não poderá se imputar a pena `de omissão para o policial aposentado

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    2. O COMPANHEIRO ISSO E OBRA DE UMA PESSOA,NOS ESTADO DE U.S.A. TODO O CIDADAO TEM ARMA SE O PAIS FOR INVADIDO,TODOS JA ESTAO ARMADOS NO CASO DOS ESTADOS UNIDO DA AMERICA,ALGUEM NUNCA TENTA INVADIR VAI LEVAR CHUMBO. NO CASO DO BRASIL E FACIL CIVIL NAO TEM ARMA E AGORA POLICIA E FICAR FACIL DEMAIS PARA UMA INVAÇAO INIMIGA.DEUS NOS AJUDE.

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    3. COMPANHEIRO ISTO E UM CASO A PENSAR,SE LEMBRA NA UNIFICAÇAO DAS POLICIAIS,NAO DEU CERTO,PORQUE A UINIAO FAZ A FORÇA,E DAI QUE NAO EU CERTO,DELEGADOS E CORONEIS NAO IRIA GOSTA DE RECEBER ORDENS DE ALGUEM.UM ABRAÇO.

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  2. Esse Ministro está totalmente equivocado,os policiais aposentados continuam sendo policiais,mesmo na aposentadoria,bem como,Delegados,Juízes ,Promotores e demais outras profissões tem essa prerrogativa,acredito que este Ministro não tenha lido atentamente o referido decreto Presidencial 5123/2004.

    Art 33,§ 1o "O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes-Gerais das Corporações".
    Art. 37. Os integrantes das Forças Armadas e os servidores dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos II, V, VI e VII do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, para conservarem a autorização de porte de arma de fogo de sua propriedade deverão submeter-se, a cada três anos, aos testes de avaliação da aptidão psicológica a que faz menção o inciso III do caput art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003. (Redação dada pelo Decreto nº 6.146, de 2007.

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    1. O COMPANHEIRO LEMBRA DE QUEM FAZ AS LEIS,QUEM FAZ PODE TIRAR COMO LEIS EMENDAS,DECRETOS E BOM E TANTA LEIS UMA DERRUBA A OUTRA,SENDO ASSIM E MELHOR FICAR DE BEM COM A VIDA,EDIFICIL ENGOLIR MAS O BRASIL E ASSIM.E QUE DEUS NOS PROTEJA,QUEM DEVERIA NOS AJUDAR E O EXERCITO BRASILEIRO ATE ELE NOS DEIXOU.

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  3. Estão caminhando para o dessarmamento efetivo dos policiais...

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    1. O COMPANHEIRO A30 ANOS VENHO ACOMPANHANDO VARIAS MUDANÇAS NAS POLICIAS,A MUITO TEMPO JA SABIA QUE ISTO IRIA ACONTECER,ANONIMO NAO SEI QUAL E A SEU TRABALHO SE PMERJ , PAPACHARLE,PAPAFOX,E SO PENSAR.A DETALHE QUANDO O EXERCITO SAIU DE COMANDAR AS POLICIAS MEU PAGAMENTO FOI ATRAZADO UNS 03 ANOS E RECEBENDO DENTRO DO BATALHAO,E AS VEZES SAIA DO BATALHAO DE MADRUGADA,MEN IA EMBORA TINHA QUE PEGAR NO TURNO DAS 05;30 DA MANHA.SOFRI MUITO.QUEM E ANTIGO DE POLICIA SABE.

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  4. O Policial passa anos combatendo a criminalidade e com isso adquire inúmeros inimigos devido ao dever que tem de privar a liberdade daqueles que vivem à margem da lei. Ao final de sua carreira, aposentar-se-ão também o ódio e o sentimento de vingança aqueles quem os prenderam, né? Sei...

    Viva o Executivo, o Legislativo e o Judiciário brasileiro! Estamos mesmo muito bem amparados por esse pais mais ou menos.

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    1. QUANDO O EXERCTO NOS DEIXOU LEMBRA O QUE O PRESIDENTE FIGUEIREDO FALOU,VOU TE LEMBRA VOCES SENTIRAM MUITA SAUDADES DA GENTE TAI SUA RESPOSTA.UM BOM DIA AMIGO OU MELHOR COMPANHEIRO.SO DEUS NA CAUSA.

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  5. É...; dá para ver que todos sabem aonde o seu calo aperta! Enquanto os Guardas Municipais estão lutando para que se cumpra a Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) e a Lei 13.022/14 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), aonde dá direito ao Porte de Armas de Fogo em serviço e mesmo fora de serviço, aos Guardas Municipais; é a própria Associação dos Policiais Militares (FENEME) que é contra; agora eles lutam por poderem portar armas de fogo, já estando aposentados! O pau que bate no Xico, também bate no Francisco! Cada um sabe das suas necessidades e ninguém tem que se meter na profissão de ninguém! Se houvessem união de todos os Profissionais da Segurança Pública, nada do que está acontecendo teria-se dificuldades de se resolver! Bastaria ter união de todos por um só ideal e direitos comuns!

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    1. me desculpe amigo pela apologia imagino q vc seja um gm mais o erro de tudo se dá pelo fato de ser a SEGURANÇA PUBLICA DEVER DOS ESTADOS E NÃO DAS PREFEITURAS POIS É MILICIA DE PREFEITOS E ISSO É CRIME ! guarda é guarda e policia é policia ! querem ser policia que sejam mais através de concurso publico para a policia ! oriento a todos que tenham este desvio de função que procurem ajuda de um profissional de psicologia ! não é nada pessoal .

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    2. me desculpe amigo pela apologia imagino q vc seja um gm mais o erro de tudo se dá pelo fato de ser a SEGURANÇA PUBLICA DEVER DOS ESTADOS E NÃO DAS PREFEITURAS POIS É MILICIA DE PREFEITOS E ISSO É CRIME ! guarda é guarda e policia é policia ! querem ser policia que sejam mais através de concurso publico para a policia ! oriento a todos que tenham este desvio de função que procurem ajuda de um profissional de psicologia ! não é nada pessoal .

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    3. O COMPANHEIRO FALOU TUDO QUE EU QUERIA DIZER,ES SABIO VALEU. UM SELVA E SEMPRE UM SELVA,LEMA USADO POR MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS,TIVE ORGULHO DE SER UM INFANTE.

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    4. Uma coisa existir essa proibição outra coisa é isto entrar na prática
      afinal de contas quem irá fiscalizar os policiais aposentados? Serão os
      ministros do STF? Ou serão nós os que fazemos a segurança pública?
      O problema é que quando o policial for para reserva ele irá cair na
      informalidade do sistema.
      Mas, assim como as leis não há quem fiscalize, torna o policial um
      contraventor da lei, seria o esperado por esse bando de corruptos
      que se vendem para esses traficantes.
      Mas, isso não deve preocupar a nossa classe, afinal de contas nós
      esperamos que os Senhores Ministros do Supremo, façam esse fiscalização
      pessoalmente, pois o policial que for enquadrado nesses termos, tem
      que pensar que amanhã serão eles que estarão sendo autuados por porte
      ilegal de arma.

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  6. Porra, se o policial militar perde o porte de arma ao reformar, porque ainda é submetido ao RDPM?

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    1. O COMPANHEIRO ESSE SEU PALAVRAO,DA A IMPRESSAO DE RAIVA,QUEM LER VAI DIZER ESTE PODE USAR ARMA,TEM QUE SER NA MANTEIGA,CABEÇA FRIA,ANIMO FORTE,OLHA SO LEU O QUE ACONTECEU COM NAPOLEAO,JOANA DARC E JESUS E ETC....TODOS LUTARAM PELO UM IDEAL E O QUE ACONTECEU.E VAMOS LEMBRA DO NOSSO AMIGO DO PEITO TIRADENTE O QUE ACONTECEU COM ELE.TODOS PELO UM IDEAL.MORTOS.

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    1. QUEM LER VAI DIZER QUE PRECISA DE UM PSICOLOGO,EU TE ENTENDO E QUE TEM MAS PESSOAS LENDO TAMBEM,CALMA AMIGO,ENTENDA MUITOS PAISES SOFRERAM GUERRA FALO GUERRA DE BOMBAS INVASOES ETC...AQUI NO BRASIL E UMA GUERRA DIFERENTE SEM BALA SEM INVASAO MAS UMA GUERRA PSICOLOGICA.AGUENTE.UM DIA VAI APARECER UM HOMEM DIGNO E VAI SER O MELHOR PRESIDENTE DESTE BRASIL,TENHO ESPERANÇA SE NAO FOR PRA MIM QUE MEU FILHO VEJA ISTO E MEUS NETOS,TENDO UMA VIDA MARAVILHOSA,DEUS SEJA LOUVADO COMO DIZ NAS NOSSAS NOTAS DIGO CEDULAS DE NOSSO DINHEIRO.UM ABRAÇO FIQUE CALMO.

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  8. 2 de março de 2015

    Juiz suspende inquérito da PM

    De testemunha a um dos 11 oficiais acusados em Inquérito Policial-Militar (IPM) de envolvimento com a Máfia da Saúde, o ex-chefe da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, coronel Kleber dos Santos Martins, conseguiu jogar por terra o procedimento na Justiça. A decisão é do juiz Flávio Pimentel Lemos Filho, da 2ª Vara Cível de Volta Redonda. Para o magistrado, a PM não respeitou, por exemplo, o direito à ampla defesa de Kleber.

    Alegou ainda Lemos Filho que nas investigações há fundamentações contraditórias sobre o oficial, que teria sugerido a instauração do inquérito e depois foi acusado de não respeitar as normas de responsabilidade da PM. Então, todo o procedimento foi considerado nulo. A notícia caiu como uma bomba tanto na instituição quanto no Ministério Público, que atua junto à Auditoria de Justiça Militar.

    IRREGULARIDADES

    No inquérito suspenso foram identificadas irregularidades na compra de itens para o Hospital da PM de Niterói. Dos 13.720 lençóis adquiridos, foi constatado o desaparecimento de 9.620 peças. Do investimento de mais de R$ 2 milhões, o prejuízo foi de R$ 1,6 milhão.

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    1. O PEZAO OLHA TEU DINHEIRO AI,NAO ESTA COM O COFRE VAZIO VAI BUSCALO.

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  9. Isso só vai mudar quando votarmos em candidatos da direita, os da esquerda são sempre contra armamentos, basta ver quem sancionou a lei.

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    1. COMPANHEIRO POLICIA E RAIO SAO PARECIDOS SO SE LEMBRA QUANDO CAI,POIS 190 E CHAMADO DIRETO,MAS NINGUEM VER AGORA QUANDO E PRA TIRAR,AFASTAR OU EXPULSAR E COM UMA FACILIDADE,E NAO ADIANTA VOTAR PRO SUL OU PRO NORTE,OS POLITICOS SAO TODOS PARENTES CADE O TIRIRICA NAO FALA NADA,SE VER BEM OS CANDITATOS SAO OS MESMO JA VIU SARNEI FAZENDO CAMPANHA ELEITORAL,COLOR DE MELO,E ETC...SEMPRE GANHAO,PORQUE SERA.

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  10. Demorou muito pra tocarem nesse assunto! Só querem tirar o pouco que nós temos direito. Bando de FDP, nós temos que comprar nossas armas porque se for depender do governo estamos ferrados, até pra receber fardamento é complicado, eu não vou ficar na mão quando me aposentar, infelizmente já estou dançando conforme a música, só faço o previsto e evito bater de frente com marginais, fico parado com a viatura como eles mandam, só vou na ocorrência quando eles falam pra ir, na minha folga se eu ver algum crime simplesmente vou pegar meu telefonezinho e ligar 190, acabou a época de botar a cara amigos a sociedade não merece!

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    1. O COMPANHEIRO A VIDA NAO E ASSIM,CALMA PELO VISTO ESTA ESTRESADO,E EU QUE PEGUEI SO LOUCOS NA PMERJ,SE EU CHEGASSE NO QUARTEL NAO ESTANDO TODO SOADO ME PEGUNTAVA ESTAVA A ONDE,E NO DIA DE CHUVA SE CHEGASSE SECO ME PERGUNTAVA ESTA A ONDE,E OS OFICIAIS PASSAVA E TINHA QUE TE VER NO SOL,DO CARAMBA E NA CHUVA,MARQUIZE DA CADEIA OU RUA,OS NOVOS DE FARDA NAO SABE DISSO.SOFRI PRA CARAMBA.

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  11. Anarquista Revoltado3 de março de 2015 17:02

    Quando se aposentar escolhe uma favela para morar, e junte-se aos marginais é isso que eles querem, pelo menos nesse ambiente o porte de arma é liberado, e ninguém vai perguntar se vc é aposentado ou não. O cara passa 30 anos ou mais da vida dele combatendo a criminalidade, depois quando se aposenta perde o direito de se defender, e defender sua família. Só podem esta estimulando a tomada de Poder do País, um Golpe Militar, manifestações em massa. Meus caros amigos, esta tudo caminhando para isso toda sociedade esta insatisfeita, não aguenta mais ver e conviver com tanta violencia, tanta roubalheira, e o pior de tudo é a certeza da impunidade. Salve-se quem puder!

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    1. O COMPANHEIRO ISSO E A PONTA DE UM ICEBERG,ESQUECEU DOS MARGINAIS QUE SABE E POLICIA A ONDE VOCE MORA,ISTO MAS PERIGOSO AINDA,ATE UM ADOLECENTE AMANDO VAI LA E TE MATA OU A QUALQUER UM,A ONDE MORO BATO DE FRENTE TODA HORA,E SO NAO OLHAR NOS OLHOS DELES,SUBMISSAO LEGAL DA MINHA PARTE TENHO FILHO E ESPOSA.UMA VEZ PEDI AO CORONEL QUE PRECISAVA DE UMA FERIAS ANTECIPADAS PARA FICAR COM MINHA ESPOSA QUE ESTAVA DOENTE MESMO,BOM OUVI DELE O CORONEL NAO SEI PRA QUE POLICIAL CASA.PEDI LICENÇA COM CONTINENCIA E TUDO E BATENDO OS CASCOS.QUE ERA COBRADO.

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  12. SÓ QUEM TEM DIREITO A PORTAR ARMAS DE FOGO NESTE BRASIL SÃO OS FORA DA LEI, MAIS NINGUÉM. POLICIAL BOM É O POLICIAL DESARMADO OU MORTO.

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  13. Na Aeronáutica, nós que estamos na Reserva Remunerada ou Reformados, passamos a ter o porte de arma de propriedade particular concedidos pelos Comandantes dos respectivos Comandos Aéreos Regionais, aos quais estejamos vinculados para fins de justiça e disciplina. A renovação dar-se a cada 3 anos, mediante exame de aptidão psicológica, conforme prevê o Art. 37 do Dec. citado pelo colega acima (3 de março de 2015 10:25). Na mesma oportunidade, como parte do processo de renovação, recebemos instrução de tiro e manuseio de armamento, a nível de reciclagem, ministrada por instrutores de tiro da organização, fazendo em seguida a avaliação técnica de tiro.
    A vedação constante do julgamento do STJ, deve estar sendo em referência ao porte "automático" constante na carteira funcional - não uma proibição ao porte para os inativos, como esta sendo entendido. Não acredito que os Ministros tiveram a intenção de fazer tal covardia com os policiais, até mesmo porque estariam negando vigência ao Art. 37 do mesmo Decreto usado na matéria.
    Com boa vontade, é só os Comandantes das Polícias Militares e os Chefes de Polícias Civis expedirem carteiras funcionais para os inativos, sem a autorização de porte "automático e concede-los nos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF), para aqueles que estiverem aptos, conforme as imposições do Art. 37. Basta copiar os procedimentos da FAB. Afinal: 'Na vida, nada se cria. Tudo se copia!".
    Cabem aos representantes das categorias de inativos levarem essas sugestôes as autoridades.
    Boa sorte aos colegas.

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    1. COMPAMHEIRO QUERO VER O GOVERNO E TIRAR ONDA E COM VOCES ELES NAO SAO LOUCOS.SABE QUE BURACO DE TATU NAO BOTA A MAO. OBRIGADO.

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  14. Vagabundos esta hora estão cantando: "Vamu quebrá tudo...Vamu Vamu...Vamu quebrá tudo... Vamu Vamu!"

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    1. COMPANHEIRO ESTA LEI JA CAIU NA NO OUVIDO DE VAGABUNDO,UM GAROTO QUE SABE QUE SOU POLICIAL ME PERGUNTOU SE EU TINHA ARMA, AI FALEI NAO SEI O QUE EU TENHO VOCE NAO DEVE SABER,TENTA A SORTE.E ELE SAIU RINDO.

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  15. ______________ENTAO VAMOS TER O PORTE DA TIRADEIRA...OS BAND VAO SER TODOS PASSARINHOS N O PASSADO E NO PRESENTE...ACREDITE SER QUISER >>>>BRASIL>>>>

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  16. Como um policial passa 30 anos de sua vida prendendo bandidos, e em boa parte dele são condenados a longas penas. O Sr. Ministro acha que os bandidos irão esquecer de quem os prendeu? Como poderão se defender?

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  17. E as armas que sumiram nos batalhões já estão com os mst e com a dilma???

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  18. só falta dizer que policial de L.E vai ter seu porte de arma suspenso,e triste ver um pais comandado por bandidos onde os políticos que não são corruptos ,são omissos!

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  19. tudo faz parte do pacote de intrigas e de tática de guerra civil implantada pelo PT ! colocam negros x brancos homo x héteros rico x pobres etc... a intenção é o brasileiro desunido e nunca unidos pois o PT se caga de medo da união do brasil !

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  20. Senhores,calma,não é bem assim,os policiais aposentados podem portar armas,desde que sejam aptos pela junta médica de saúde,não estejam reformados pela psiquiatria ou licenciado pela mesma,a cada 3 anos todos os policiais que possuem arma, tem que comparecer na perícia médica do HCPM,para poder trocar a identidade e ter direito ao porte,porque a identidade dos aposentados tem duração de 3 anos para quem possui arma, se o porte é funcional como diz o Ministro, não há irregularidade alguma, pois o policial não deixa de ser policial,mesmo na inatividade,salvo as restrições médicas para alguns casos como mencionei anteriormente.

    Art 33,§ 1o "O Porte de Arma de Fogo das praças das Forças Armadas e dos Policiais e Corpos de Bombeiros Militares é regulado em norma específica, por atos dos Comandantes das Forças Singulares e dos Comandantes-Gerais das Corporações".


    art. 37. Os integrantes das Forças Armadas e os servidores dos órgãos, instituições e corporações mencionados nos incisos II, V, VI e VII do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, transferidos para a reserva remunerada ou aposentados, para conservarem a autorização de porte de arma de fogo de sua propriedade deverão submeter-se, a cada três anos, aos testes de avaliação da aptidão psicológica a que faz menção o inciso III do caput art. 4º da Lei nº 10.826, de 2003. (Redação dada pelo Decreto nº 6.146, de 2007.

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  21. LEI PRESIDENCIAL,JA PREDI VARIOS AGENTES COMO E CHAMADO PELO JUIZ,E DE REPENTE DOU DE CARA COM UM AGENTE QUE EU PREDI,SE ELE ESTIVER E UM ABRAÇO DO GAITERO ESTOU MORTO,E SE EU ESTIVER COM A FAMILIA E PIOR AINDA,VOU PASSAR VEGONHA ALEM DE LEVAR CORONHADAS E TAPAS NO CARA E QUEM ESTIVER COMIGO VAI LEVAR TAMBEM E AINDA SEREI EXECUTADO.AMEM DEUS NOS GUARDE.

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  22. Então o policial aposentado se estiver presente quando um marginal cometer um delito, poderá deixar de agir e se omitir como qualquer cidadão comum.

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  23. BOM DIA COMPANHEIROS,LEVEI MINHAS ARMAS QUE COMPREI PELA PMERJ PARA DELEGACIA POIS JA TENHO UM FILHO PURO SANGUE PMERJ,FIQUEI COM DELE PEGAR ESCONDIDO,BOM LEVEI PARA UM AMIGO NA DP TAL SEM NOMES,ACREDITA QUE NENHUMA ARMA ESTAVA REGISTRADAS PELA PF,EXERCITO ETC..E ELE ME FALOU SE SOU PEGO NA RUA OU USA-SE PARA ME PROTEJER E A ARMA FOSSE PERICIADA EU ENTRARIA EM VARIOS ARTIGOS,MAS COMO ESTAVA LEVANDO PARA A LEI DO DESARMAMENTO NAO ENTREI NA LEI,ENTAO VERIFIQUE COMPANHEIROS OS SIGMAS QUE A PMERJ PASSOU PARA NOS E ACRESENTOU NA IDENTIDADE DA PMERJ.E SE PEGO E CONFIRIR A ARMAS VAI SE DAR NUM PROCESSO.VALEU A DICA.

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  24. BOM DIA COMPANHEIRO,NO CASO DESTA ELA E APLICADA A PMERJ,POLICIAL CIVIL OU POLICIAL FEDERAL POIS LI E NAO DIZ A CLASSE.DIGAME OBRIGADO.

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  25. Anônimo...quando a lei diz policial, ela generaliza! A decisão ai é pra todos os policiais, mas o STJ somente analisou os art. 6 e 33. No art 37 da mesma lei, diz que o policial aposentada deve fazer um requerimento quando estiver saindo na instituição, pois o art 37 diz que o policial aposentado deve segui certos procedimentos pra continuar portando sua arma de fogo particular. Seria uma especie de reciclagem a cada 3 anos. Existe um caso parecido de um policial civil do Rio grande do Sul, que foi preso portando sua arma de fogo em outro estado e recorreu até chegar ao STJ. Contudo, o STJ diz "policial aposentado", e não faz referência a nenhuma instituição policial, conclui-se que seja pra todas as corporações.

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  26. Anônimo...quando a lei diz policial, ela generaliza! A decisão ai é pra todos os policiais, mas o STJ somente analisou os art. 6 e 33. No art 37 da mesma lei, diz que o policial aposentada deve fazer um requerimento quando estiver saindo na instituição, pois o art 37 diz que o policial aposentado deve segui certos procedimentos pra continuar portando sua arma de fogo particular. Seria uma especie de reciclagem a cada 3 anos. Existe um caso parecido de um policial civil do Rio grande do Sul, que foi preso portando sua arma de fogo em outro estado e recorreu até chegar ao STJ. Contudo, o STJ diz "policial aposentado", e não faz referência a nenhuma instituição policial, conclui-se que seja pra todas as corporações.

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  27. Isso é uma boa notícia, pois um condutor de ocorrência policial (PM), é muito perigoso para a sociedade cívil. Isso é um momento para eles refletirem sobra as suas condutas, enquanto estiver exercendo o oficio de condutor de ocorrência policial, pois com a aposentadoria, ele se transformará em cidadão comum.

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  28. EU CONHEÇO ESSE SAPO BARBUDO DESDE 1980 NA AV VOLKSWAGEM O STJ TA DE BRINCADEIRA !!!

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  29. BOA NOITE A TODOS, SENHORES VOS FAÇO UMA ÚNICA PERGUNTA: ESSE INFELIZ DE CODINOME RELATOR MINISTRO JORGE MUSSI, QUE TAMBÉM TEM O SEU PORTE DE ARMA ASSEGURADO POR LEI QUANDO SE APOSENTAR DEIXARÁ DE TE-LO? OU MELHOR O PM / BM QUE NA ATIVA ESTA DIRIGINDO PARA O MESMO, ARRISCANDO SUA VIDA EM DEFESA DO MAGISTRADO INDO PARA RESERVA NÃO TERÁ O DIREITO DE RESGUARDA SUA PRÓPRIA VIDA? EM HIPÓTESE NENHUMA ESSE MAGISTRADO PODE DERRUBAR TAL DIREITO QUE NOS FOI ASSEGURADO PELO ENTÃO FALECIDO EX GOVERNADOR LEONEL BRIZOLA, ESTA É UMA LEI DE FORO ESTADUAL E SOMENTE O ATUAL GOVERNO (DEUS QUEIRA QUE NÃO ) PODE NOS PRIVAR.

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  30. Registro no preâmbulo de meu despretensioso comentário que sou Magistrado de carreira há mais de vinte anos e ao longo de minha vida exerci, ainda que por breve tempo, o cargo de Promotor de Justiça. Convive de perto com os dramas vividos pela polícia, Civil ou Militar, os bons policiais, na defesa da segurança público. Peço venia para manifestar minha humilde posição contrária a essa decisão de Elevado Corte de Justiça, contudo, quem se aposenta, penso seu, não deixa de ser policial, apenas vai para a reserva remunerada. Enquanto o cidadão comum continuará correr os risco do dia-a-dia, o policial “aposentado”, ainda fica submetido a imensurável grau de risco, considerado que ele como um agente da lei, obrigado a agir e reprimir o crime, por certo que não conseguiu fazer grande amizade no mundo do crime, mas pelo contrário. Torno para que essa Colenda Corte, o mais breve possível, possa redimensionar essa que penso seja uma situação a exigir de nós agora, também estendermos a mão a quem consagrou a vida na defesa da sociedade, e como penso.

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  31. Registro no preâmbulo de meu despretensioso comentário que sou Magistrado de carreira há mais de vinte anos e ao longo de minha vida exerci, ainda que por breve tempo, o cargo de Promotor de Justiça. Convive de perto com os dramas vividos pela polícia, Civil ou Militar, os bons policiais, na defesa da segurança público. Peço venia para manifestar minha humilde posição contrária a essa decisão de Elevado Corte de Justiça, contudo, quem se aposenta, penso seu, não deixa de ser policial, apenas vai para a reserva remunerada. Enquanto o cidadão comum continuará correr os risco do dia-a-dia, o policial “aposentado”, ainda fica submetido a imensurável grau de risco, considerado que ele como um agente da lei, obrigado a agir e reprimir o crime, por certo que não conseguiu fazer grande amizade no mundo do crime, mas pelo contrário. Torno para que essa Colenda Corte, o mais breve possível, possa redimensionar essa que penso seja uma situação a exigir de nós agora, também estendermos a mão a quem consagrou a vida na defesa da sociedade, e como penso.

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  32. o que temo é viver na ilegalidade pois quem é policia é policia ate a janela para o mundo se fechar, eu no meu caso jamais abandonaria meu instrumento de trabalho de 35 anos para mim no ultimo caso me incomodo mais não facilito para o vago que se dane o Stf ou o inferno.

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  33. sou policial civil. sou julgado culpado por corrupcao ativa. expulso da policia. trabalho hje em outro servico. quando for aposentar tenho direito dos anos que trabalhei, para me aposentar no inss. ou nao vale

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