sábado, 23 de maio de 2015

GOIÂNIA: Bombeiro é preso após denunciar jornada de trabalho excessiva


O Ministério do Trabalho vai investigar a prisão de um cabo do Corpo de Bombeiros após denunciar excessos na escala de trabalho na corporação. Uilia Braga está detido desde segunda-feira (18) no 8º Batalhão, em Goiânia. 

O bombeiro foi punido por transgressão disciplinar, por participar de uma reunião, em agosto do ano passado, para denunciar o que ele considera uma jornada de trabalho excessiva. 

"Nós denunciamos a escala dos bombeiros. Ela tem privado a pessoa humana do convívio com sua família. Ela tem privado o cidadão de ter acesso à dignidade”, afirmou Uilia em entrevista à TV Anhanguera pelo telefone celular ao qual tem acesso dentro do Batalhão.

O cabo acredita que a punição foi exagerada, uma espécie de vingança. "Minha carreira acabou de ser sepultada. Eles cuidaram de enquadrar tudo o que fiz, a busca dos direitos, eles me enquadraram nos piores tipos indisciplinares existentes no regulamento", afirma.

Outros quatro homens do Corpo de Bombeiros foram punidos pelo mesmo motivo. Três deles ficaram presos em março. O outro foi excluído da corporação.

Investigação 
Uma auditoria da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO) investiga o caso. A prisão disciplinar de militares é prevista no regulamento da corporação, mas a auditora Jaqueline Carrijo questiona os efeitos da punição. "Prisão é para bandido. Não é para trabalhador que reivindica melhor condição de trabalho", afirma a auditora. 

O comando dos Bombeiros afirma que o homem cumpre prisão por ter cometido transgressão grave, prevista no regulamento da corporação. Além disso, diz que ele foi punido após a instauração de procedimento administrativo.

Para a União dos Militares de Goiás, a prisão foi abusiva, já que os bombeiros punidos buscavam melhorias. Além disso, denuncia um déficit de profissionais na corporação. “O governo não contrata mão de obra para a Polícia Militar, e nem para o Corpo de Bombeiros”, afirma o presidente da União, Valdenir Medrado.

5 comentários:

  1. É meu amigo, na Pmerj não é diferente... Enquanto oficiais são acusados de DESVIO DE R$20.000.000,00 da hospital da PM,não foram presos por crime militar, transgressão disciplinar,outros por furto de 1.300.000 litros de gasolina do 16ºBPM não devolveram e nem foram excluídos, mas qualquer desvio de conduta simples,tem seus direitos de IR, E VIR violados pelo REGULAMENTO DISCIPLINAR ARCAICO. Infelizmente temos que usar o anonimato pois são covarde para destruir os honesto, mas não para combater a criminalidade.

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  2. Aqui no rio, os PMs e BMs ficaram presos em Bamgu1, pelos mesmos motivos, mas agora existem vários oficiais envolvidos em desvio de dinheiro do HCPM, e ninguém ficou preso, alguma coisa tem que mudar, pois não é justo que um trabalhador honesto seja tratado como bandido em quanto os verdadeiros bandidos ficam soltos gozando de privilégios e regalias.

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  4. O salário mínimo necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.251,61 (três mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e um centavos) no mês de Abril de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo").

    A Polícia Militar tem que acabar com as escalas abusivas. Segundo o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, a jornada de trabalho terá a duração de no máximo 08 horas diárias, com o limite de 44 horas semanais, esclarecendo que jornadas menores podem ser fixadas pela Lei, convenções coletivas ou regulamento de empresas. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TEM QUE SER RESPEITADA! É necessário que seja respeitada a carga horária mensal entre 144 e 150 horas mensais, considerando o mês de 30 dias.

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  5. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
    GABINETE DO COMANDO GERAL
    SEÇÃO JURÍDICA
    Bol da PM n.º 027 - 08 Fev 12
    MUDANÇA DE ESCALA DE SERVIÇO NA CORPORAÇÃO -DETERMINAÇÃO
    Considerando a intenção do Senhor Comandante Geral de humanizar e padronizar as
    escalas de serviço em todas as unidades da PMERJ em face do desgaste intrínseco à
    atividade policial;
    Considerando ainda que as novas escalas devam proporcionar ao Policial Militar uma
    folga suficiente para seu descanso e a sua recuperação física e psicológica,
    proporcionando assim uma melhor qualidade de vida.
    Este Comando determina que doravante as escalas de serviço em suas diversas formas
    de policiamento sejam as elencadas abaixo, orientando ainda aos Comandantes a
    suprimirem os postos menos prioritários ou reduzirem o efetivo de equipes que forem
    possíveis:
    1 – 1º, 2º, 3º e 4º COMANDOS DE POLICIAMENTO DA ÁREA.
    Radio patrulhas, cabinas e interdições – Escala 12x48 (doze horas de serviço por
    quarenta e oito horas de folga);
    Grupo de Ações Táticas – GAT, Auto Patrulha de Trânsito – APTran, Postos de
    Policiamento – PP, Postos de Policiamento Comunitário – PPC, Destacamento de
    Policiamento Ostensivo – DPO, Guarda do Quartel, Oficial de Dia, Adjunto ao Oficial
    de Dia e Quartilheiro – Escala 24x72 (vinte e quatro horas de serviço por setenta e duas
    horas de folga) tendo a garantia de 06 horas de descanso durante o serviço;
    Policiamento Ostensivo de Trânsito – POTran e Policiamento Ostensivo Geral à Pé –
    POG à Pé – Escala 4x2 (quatro serviços de 07 horas por 02 dias de folga);
    Auto Patrulha de Trânsito – APTran (nos locais onde o comando da unidade entenda
    não haver necessidade deste serviço por 24 horas) e Patrulhamento Motorizado Especial
    – PAMESP – Escala 10x38 (dez horas de serviço por 38 horas de folga).
    2 – 5º, 6º e 7º COMANDO DE POLICIAMENTO DA ÁREA.
    As escalas deverão seguir o mesmo padrão da carga horária acima especificada,
    podendo, de acordo com a distância do local de serviço haver um aumento proporcional
    das horas de serviço e folga.
    Exemplo de Escala de Destacamento de Policiamento Ostensivo no interior – 48x144.
    3 – UNIDADES POLICIAIS ESPECIAIS.
    As unidades policiais especiais deverão utilizar uma das escalas acima elencadas, tais
    como:
    12x48 – 24x72 – 4x2 – 10x38
    É necessário que seja respeitada a carga horária mensal entre 144 e 150 horas mensais
    considerando o mês de 30 dias.
    (Nota n° 0143 - 08 Fev 2012 – GCG)

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