segunda-feira, 22 de junho de 2015

Lei garante benefício, mas PM não recebe auxílio-invalidez


Em maio de 2014, um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão estendeu o direito ao auxílio-invalidez para policiais, bombeiros e inspetores de seguranças que foram aposentados ou reformados devido a amputações de membros ou reformados em decorrência de “incapacidade física ou mental permanente”. Antes, o benefício era restrito aos paraplégicos e aos tetraplégicos. A proposta — que deu origem à Lei 6.764, aprovada meses antes das eleições — garantia o pagamento mensal de R$ 3 mil aos que se tornaram inválidos em decorrência de acidentes de trabalho, “impossibilitados total e permanentemente para qualquer atividade”.
Um ano e dois meses após a publicação da lei, bombeiros, inspetores e policiais que tiveram as carreiras interrompidas à força ainda não conseguiram receber o auxílio. Atingido por 11 tiros em 1995, durante uma operação em Nova Iguaçu, o PM Marcílio Freitas, de 54 anos, passou sete meses internado no Hospital da Polícia Militar se recuperando dos tiros, que acertaram o peito, o joelho, o braço e a mão. Considerado inválido desde então, Freitas, que foi reformado com o soldo de sargento, acreditou que daria uma vida mais tranquila à família quando a lei foi aprovada.

“Estava trabalhando e quase fui morto. Não estou assim por vontade minha. Preferia poder trabalhar a ter que receber esse auxílio. Os colegas que entraram na PM comigo subiram, e eu fui obrigado a parar. Preciso da ajuda da minha esposa até para carregar uma bolsa no mercado”, contou Freitas, que hoje caminha amparado por muletas depois que perdeu a capacidade de mover o joelho.


Outro que espera o pagamento do auxílio é Dejair Ferreira, de 52 anos, ferido em 2001. Ele foi reconhecido como policial num assalto, quando voltava do trabalho. “Após a aprovação da lei, entrei com um requerimento, mas o pedido foi indeferido”, afirmou.

5 comentários:

  1. O q se deve fazer para valer a lei

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  2. Vocês infelizmente caíram na farsa eleitoreira. Repensem suas escolhas da próxima vez antes de acreditar nesses políticos safados.

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  3. Só dar uma verificada,deve ter Oficial recebendo esse auxilio invalidez,no mais,continuem votando nesses enganadores: WAGNER MONTES,PAULO RAMOS,FLAVIO BOLSONARO(MARIA VAI COM AS OUTRAS).

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  4. Policiais Militares morrem por um vencimento inferior ao Salário Mínimo Necessário!

    Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o Policial Militar com uma remuneração digna.

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo"). Acrescido dos 30% de Adicional de Periculosidade (R$ 1.013,28), o valor do Piso Salarial da categoria deveria ser fixado em R$ 4.390,90 (quatro mil, trezentos e noventa reais e noventa centavos). O menor vencimento deve ser igual ou superior ao referido valor.

    http://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html

    O adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública foi aprovado!

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade. Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total.

    "QUEM VIVE PARA PROTEGER, MERECE RESPEITO PARA VIVER." NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA OS BAIXOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MILITARES NO RIO DE JANEIRO!

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