domingo, 14 de junho de 2015

Novo regulamento disciplinar para PMs e BMs

JORNAL EXTRA

Quarenta e dois deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assinaram um manifesto pedindo a implantação de um novo regulamento disciplinar para os policiais militares e bombeiros do estado. Anexo ao documento, deverá ser entregue esta semana ao governador Luiz Fernando Pezão um relatório com a proposta das mudanças. Entre elas, o fim da prisão disciplinar, que seria substituída por prestação de serviço extra. O texto também acaba com o licenciamento e com a exclusão por indisciplina.

As medidas estão previstas no relatório produzido no ano passado por uma comissão especial presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP) e que tem Wagner Montes (PSD) como vice-presidente. Para serem apreciadas em plenário, no entanto, é preciso que se transformem em projeto de lei a ser enviado pelo governo. Para a aprovação da matéria, bastaria a maioria simples dos deputados. No caso do quórum mínimo, de 36 parlamentares, seriam necessários, portanto, 19 votos a favor.

Outra mudança sugerida pela comissão especial é excluir alguns itens considerados infrações, como os de números 121 e 122, que classificam como transgressão ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos excessivamente compridos, penteados exagerados, maquiagem excessiva, unhas excessivamente longas ou com esmalte extravagante’’. E ‘‘usar, quando uniformizada, cabelos de cor diferente do natural ou peruca, sem permissão da autoridade competente’’.
— Consideramos importante manter a hierarquia e a disciplina militar, mas sem exageros que possam gerar injustiças. As garantias individuais devem ser preservadas. Revogamos situações esdrúxulas e subjetivas. Hoje, se uma mulher estiver com maquiagem ou com unha com cor incompatível segundo o entendimento de um superior, ela pode ser punida. Não tem cabimento isso — afirma o presidente da comissão, o deputado Flávio Bolsonaro.

Ex- comandantes da PM criticam proposta de deputados que dificulta expulsão disciplinar

JORNAL EXTRA

A proposta de novo regimento para a Polícia Militar, apresentada por um grupo de deputados estaduais, colocou do mesmo lado lideranças tradicionalmente antagônicas da corporação. Entre as mudanças, estão o fim da prisão disciplinar, substituída por serviço extra, e a criação de mecanismos que dificultam a exclusão por indisciplina, quando não há reincidência de transgressão grave. Para o coronel Ubiratan Angelo, ex-comandante da PM, acabar com a prisão disciplinar é um avanço:

— A prisão serve de catarse para quem a aplica. Sou contra ela. Mas o que faz um policial temer é perder sua carteira. Ele trabalha com um poder enorme, com assédio dos corruptos, tem que ter controle.

Na prática, para ser excluído, o policial teria que ser condenado na Justiça comum ou na militar ou ter cometido duas ou mais transgressões graves. Ex-corregedor da PM, o coronel Paulo Cesar Lopes, integrante de uma ala mais conservadora, discorda.

— É a institucionalização da anarquia. Você pode acrescentar o trabalho extra como mecanismo de punição, mas não pode acabar com a prisão por indisciplina — afirma.
O novo regimento para PMs e bombeiros também trata da criação de duas pontuações que podem gerar ou agravar punições, de um lado, ou atenuar e eliminar as transgressões dos militares, por outro. Dependendo do ato infracional, elas serão classificadas como leves, médias e graves.

A proposta fala ainda da pontuação de recompensas. Neste caso, há formação de ranking positivo dependendo do recebimento de elogios individuais ou coletivos e a concessão de comendas e medalhas. Esses pontos poderiam ser usados para a redução da gravidade de eventuais transgressões ou até a sua anulação.


— Pode criar um vício de origem a concessão de elogios preventivos. Eu já vi oficiais pedindo a deputados que os agraciassem com medalha. Que medalha é essa? Por bravura? — questiona Miguel Cordeiro, presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

14 comentários:

  1. Todo mundo quer maior qualidade na segurança pública, mas para melhorar a qualidade será imprescindível melhorar a questão salarial, ou seja, valorizar o policial militar.

    O Salário Mínimo Necessário foi calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em R$ 3.377,62 (três mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos) no mês de Maio de 2015, de acordo com o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal de 1988 ("salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo").

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  2. Estive nas audiências públicas e não vi, ouvi falar em colocar um capítulo do regulamento, referente a MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS, o qual o SERVIDOR PÚBLICO, TAMBÉM É TITULAR DESSE DIREITO.http://www.idespbrasil.org/index.php?r=artigosRevista/ver&id=53

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  3. A Promoção de Praças por Tempo de Serviço tem que acabar! A PMERJ não pode abrir mão da QUALIFICAÇÃO da tropa.

    A PMERJ deve acabar com a Promoção de Praças por Tempo de Serviço, que nivela a tropa por baixo e prejudica a distribuição de funções. A ASCENSÃO AUTOMÁTICA deixa a tropa acomodada, desinteressada pelo estudo e, consequentemente, desqualificada. O Soldado PM que cumpriu o interstício deve, portanto, prestar concurso interno para Cabo PM (CFC), para provar que tem condições de exercer a referida função, assim como o Cabo PM deve ser avaliado para ser promovido à graduação de Terceiro-Sargento PM (CFS). O Segundo-Sargento PM, por sua vez, deve fazer prova para o CAS, para posteriormente estar apto às promoções às graduações de Primeiro-Sargento PM e Subtenente PM. É preciso haver mudanças, pois não pode um PM que nunca estudou exercer funções para as quais não está preparado!

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    1. VC só falou dos praças, tem que acabar com as promoções dos oficiais também que é mais mamata ainda, e ganham nome e prestígio só com o suor e sangue dos praças. Quem trabalha nessa PM são os praças!!!

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    2. Que benefício tem a sociedade com as promoçōes de um oficial, que vai de aspirante oficial a coronel sem prestar qualquer concurso, apenas fazem os cursos de praxe? Você sabia que quem faz a segurança da sociedade, até com o sacrifício da própria vida, são praças mal preparados e desqualificados? Pois os super-qualificados não pōem nem os pés na rua? Áh! Quando você precisar da Polícia Militar ligue 190 que um desqualificado e mal preparado irá te atender, e não se esqueça que os super-qualificados são os instrutores e comandantes dos desqualificados.

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    3. Que benefício tem a sociedade com as promoçōes de um oficial, que vai de aspirante oficial a coronel sem prestar qualquer concurso, apenas fazem os cursos de praxe? Você sabia que quem faz a segurança da sociedade, até com o sacrifício da própria vida, são praças mal preparados e desqualificados? Pois os super-qualificados não pōem nem os pés na rua? Áh! Quando você precisar da Polícia Militar ligue 190 que um desqualificado e mal preparado irá te atender, e não se esqueça que os super-qualificados são os instrutores e comandantes dos desqualificados.

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  4. Agora os policiais tem que ficar ligado para não poder ser punido e ter que tirar serviço extra, EM POLICIAMENTOS VENDIDOS COMO TEM ACONTECIDO EM ALGUNS BATALHÕES.

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  5. Blá, blá, blá... só otário acredita nesses demagogos.

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  6. OS CORONÉIS, NÃO QUEREM ABANDONAR O CHICOTE.

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  7. ACHO QUE É MAIS UM AVANÇO, MAIS AINDA DO A PREFERENCIA A ESCALA DE SERVIÇO 24X72 OU 12X24 12X72, PARA PODERMOS TER DESCANSOS PSICOLÓGICOS POR CAUSAS DAS PRESSÕES DOS OFICIAIS DOS BANDIDOS E DA POPULAÇÃO, E TER UMA VIDA FAMILIAR, TENHO MUITOS AMIGOS QUE ESTÃO AFASTADOS POR ESSAS PRESSÕES, NÃO DÃO O NOSSO DIREITOS E QUEREM COBRAR, EU POR EXEMPLO NUNCA SEI QUANDO ESTOU CORRETO, SEMPRE TEM UMA SUPERVISÃO QUE NOS PEGA POR BESTEIRINHAS EX: PRESO OU CHAMADO ATENÇÃO POR FALTA DA CANETA, NO CALOR ACABEI DE TIRAR MINHA COBERTURA PARA REFRESCAR E PRESO, ELES NÃO QUEREM NEM SABER, MAIS AQUI NO INTERIOR NEM CAFÉ DA MANHÃ TEMOS ETC...

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  8. Se o comandante gosta tanto de expulsar,começa expulsando os ladrões do HCPM.

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  9. CONTINUEM VOTANDO NESSES ENGANADORES,MEU VOTO É NULO E MINHA CONSCIÊNCIA ESTÁ SEMPRE TRANQUILA,FLÁVIO BOLSONARO É UM MARIA VAI COM AS OUTRAS E WAGNER MONTES SEM COMENTÁRIOS,FAZ O QUE OS CORONÉIS QUEREM ,FAZ GRACINHA NA TV NA HORA QUE É PRA DEFENDER O PRAÇA COMO NESSA MUDANÇA DO RDPM ELE FAZ UMA CAGADA DESSAS PARA NÃO FICAR QUEIMADO COM OS OFICIAIS QUE NÃO QUEREM PERDER O "CHICOTE" COMO UM COLEGA ACIMA COLOCOU,O PRAÇA NÃO FICA PRESO ,MAS,CUMPRE SERVIÇO "EXTRA",UM PRATO CHEIO PARA OS POLICIAMENTOS VENDIDOS,PASSEI ONTEM(15/06/2015) EM CAXIAS AS 19:30 E TINHAM 2 POLICIAIS NUM "POG", EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
    OS OFICIAIS NUNCA IRÃO PERMITIR ISSO,A BENEDITA ACABOU COM AS PUNIÇÕES E DEPOIS AS PUNIÇÕES VOLTARAM,SE ISSO ACONTECER SERÁ UM PASSO PARA A DESMILITARIZAÇÃO,E ELES NÃO QUEREM PERDER A PRERROGATIVA QUE ELES TEM COM O OFICIALATO NA PM,VOCÊS LERAM AS INÚMERAS BARBARIDADES REFERENTES AS PUNIÇÕES PERPETRADAS PELOS OFICIAIS NO TEXTO ACIMA AMPARADAS PELO RDPM,ISSO É SÓ UMA "FATIA DESTE BOLO AMARGO",O PRÓPRIO CORONEL UBIRATAM NÃO É CONTRA,CERTAMENTE,POIS OS OFICIAIS SÓ SÃO EXCLUÍDOS POR DECISÃO DO TJ/RJ,PROCESSOS NA CORREGEDORIA DA PMERJ CONTRA OFICIAIS SÃO ARQUIVADOS E CONTRA PRAÇAS PEDIDO DE EXCLUSÃO A "BEM DA DISCIPLINA",E QUE "FERIU O PUNDONOR",PARECE PIADA ,ENQUANTO ISSO,VEMOS OFICIAIS ENVOLVIDOS EM CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTROS, NADA É FEITO,E AINDA SÃO PROMOVIDOS,A PEC 51 É A ÚNICA ESPERANÇA DE MUDANÇA.
    AS POLICIAS MILITARES JÁ FORAM EXTINTAS EM PRATICAMENTE TODOS OS PAÍSES ,PORÉM,AQUI NO BRASIL ELES QUEREM CONTINUAR COM ESSES SISTEMA POR MAIS 200 ANOS, UTILIZANDO ESTE REGULAMENTO ARCAICO E IMORAL,FOI FEITA UMA PESQUISA NO SENADO PELA INTERNET E MAIS DE 80% QUEREM O FIM DO MILITARISMO NA PM,A POPULAÇÃO NÃO QUER SABER SE O POLICIAL É "SOLDADO OU CORONEL" EM SEU AUXÍLIO ELA QUER A PRESENÇA POLICIAL,SERÁ QUE TODAS ESTAS PESSOAS DESTA PEQUISA SÃO ANARQUISTAS, COMO O CORONEL PMERJ LOPES DIVULGOU,PARA QUEM NÃO CONHECE O CEL LOPES,UM OFICIAL ARBITRÁRIO ,COVARDE E QUE TEVE SEU FILHO PRESO POR PRÁTICA DE ROUBO,QUAL MORAL ESTE SENHOR TEM PARA FALAR EM LEGALIDADE PARA UMA TROPA,SE ELE PRÓPRIO NÃO CONSEGUIU EDUCAR O PRÓPRIO FILHO,OS OFICIAS SEMPRE FALAM QUE SE QUEREMOS SER POLICIAIS CIVIS QUE FAÇAMOS PROVA PARA A PCERJ ,EU DIGO, QUE NÃO QUERO SER UM "POLICIAL CIVIL",FIZ PROVA PRA PMERJ,SOU CONCURSADO,SÓ QUERO SER RESPEITADO NOS MEUS DIREITOS COMO POLICIAL MILITAR.
    ENFIM,SENHORES POLICIAIS,SE QUISEREM MUDANÇA ESTUDEM ,FAÇAM UM CURSO SUPERIOR E TENTEM OUTROS CONCURSOS,POIS SE ESPERAREM POR MUDANÇAS NA PMERJ,FICARÃO ESCUTANDO LOROTAS DESSES POLÍTICOS APROVEITADORES POR MUITO TEMPO E ELAS NUNCA VIRÃO,POSSO ESTAR ERRADO,MAS,NESSES 21 ANOS NA CORPORAÇÃO NÃO ESPERO MAIS NADA,ME FORMEI E ESTOU TENTANDO CONCURSOS A NÍVEL SUPERIOR,MAIS DA METADE DA TROPA JÁ POSSUI NÍVEL SUPERIOR,NÃO DESANIMEM,MUITOS FICAM SE DIGLADIANDO POR CAUSA DE PROMOÇÕES E VER QUEM É O COCÔ MAIS FEDIDO E QUEM MANDA MAIS QUE O OUTRO, E ISSO É MUITO TRISTE PARA UM SER HUMANO,HIERARQUIA E DISCIPLINA EXISTEM EM QUALQUER PROFISSÃO,SE MILITARISMO FOSSE TÃO BOM, A PMERJ ESTARIA UMA MARAVILHA NESSES 200 ANOS E TODAS AS INSTITUIÇÕES ASSIM SERIAM,SOU A FAVOR DE UMA POLÍCIA ESTADUAL ÚNICA,BEM APARELHADA E REMUNERADA ,AMPARADA PELA NOSSA CRFB/88, UM FRATERNAL ABRAÇO A TODOS,FORÇA E HONRA!

    ASS: 1º SGT PMERJ

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  10. Projeto pra acabar com o RQUERO, digo RDPM, isso é bom! No mínimo mais humano!

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  11. TEM QUE MANTER O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO NAS PMS ESTADUAIS NAO SOU A FAVOR PORQUE SAO MILITARES ESTADUAIS TEM TER REGULAMENTO RDPM INTOCÁVEL NAS INSTITUIÇÃO NA PM DE MG E CÓDIGO ÉTICA NÃO FUNCIONA TEM QUE SER RDPM REGULAMENTO DISCIPLINAR

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