segunda-feira, 25 de abril de 2016

BANCARROTA DO RIOPREVIDÊNCIA

Lei aprovada pela Alerj em 2013 deu sinal verde para aval para Cavalo de Troia no RioPrevidência



Em minha postagem anterior (Aqui!) coloquei a questão de necessidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado a captação externa de recursos para o RioPrevidência, e não precisei esperar muito para que um leitor deste blog mostrasse que sim! 
A Lei 2.666/2013 (ver duas imagens em sequência) foi aprovada pela Alerj no dia 18/12/2013 para possibilitar ao RioPrevidência captar cerca de R$ 4.8 bilhões no “mercado doméstico ou internacional” com antecipação dos royalties do petróleo!

O interessante aqui me parece ser a conexão entre o reforço de caixa do RioPrevidência e a antecipação dos roaylties do petróleo, já que uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra, ou não deveria.  Além disso, a autorização da Alerj foi para um valor máximo de R$ 4.8 bilhões (algo em torno de US$ 2.06 bilhões no dia da aprovação da Lei 2.666/2013) e o fundo criado nos EUA para captar recursos para o RioPrevidência vendeu US$ 3.1 bilhões segundo dados divulgados pela imprensa corporativa. Isso dá, em conta grosseira, um venda excedente de títulos de mais de 1 bilhão de dólares!
Ainda que eu saiba que dificilmente teremos uma ação transparente por parte da maioria dos deputados da Alerj, há que existir uma pressão dos sindicatos dos servidores, e da sociedade em geral, para que se apure como é que se deu esse processo de bancarrota do RioPrevidência e quem foram os que ganharam com esse tipo de manobra que já foi chamada de “exótica”. 
Ah, sim, não é preciso apurar quem perdeu com esse imbróglio, pois já se sabe que foram os servidores públicos estaduais e a população que depende dos seus serviços.

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Um comentário:

  1. Considerando a crise financeira em que se encontra o Governo do Estado do Rio de janeiro, será preciso fazer algumas mudanças no Corpo de Bombeiros e na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

    É necessário por fim ao perigoso projeto de inchar a tropa da PMERJ (policiais militares sendo contratados em grande quantidade e em curto espaço de tempo), pois trata-se de um grave erro político-estratégico. Na Polícia das sociedades modernas, cada vez mais complexas e exigentes, não há mais espaço para policiais militares de baixa qualidade, o que acaba ocorrendo sempre que há pressa na contratação e formação desses profissionais, é o chamado "comprometimento de qualidade".

    Prudentemente, a PMESP (Polícia Militar paulista) passou a formar seus soldados (policiais de base) em dois anos numa academia com certificação ISO 9001. Um psiquiatra norte-americano, ao estudar o fenômeno da socialização organizacional do novo policial, concluiu que a intensidade e profundidade da formação é fundamental para gerar padrões de comprometimento ético e social necessários à essa dificílima função pública.

    No Rio de Janeiro, há um verdadeiro festival de promoções de praças por tempo de serviço, que chegou ao exagero inconseqüente, com a incrível promoção além da previsão de vagas (não podem haver promoções sem a devida previsão de vagas). Os graduados (subtenentes, 1º, 2º e 3º sargentos) precisam ser concursados. A PMERJ tem o péssimo sistema de promover automaticamente o soldado a sargento, sem fazer concurso e seleção dos mais aptos para esse importantíssimo cargo de supervisão do policiamento.

    Após os Jogos Olímpicos, a segurança do Rio de Janeiro acentuará a crise, com essa balofa estrutura policial criada entre tantas insanidades. Será fundamental reintroduzir a exigência de seleção para formar 3º sargentos, introduzir exigências de cursos para as promoções a 2º e a 1º sargentos e a subtenente, permitindo a promoção exclusivamente pelo critério de existência de vagas (QAA e QAM), como ocorre em praticamente todas as demais Polícias (atualmente, mesmo sem existência de vagas para a função, o soldado é promovido automaticamente a sargento). Seria melhor dar melhores condições de trabalho e salário aos policias militares do que promover toda a tropa, inchando a pirâmide hierárquica. SERÁ NECESSÁRIO ACABAR COM A PROMOÇÃO DE PRAÇAS POR TEMPO DE SERVIÇO NA PMERJ!

    É uma pena que uma profissão tão digna e essencial para a população seja tratada com tanto descaso por nossos governantes. Já passou do tempo do governo valorizar os policiais e bombeiros, afinal a população precisa muito deles. Eles precisam ter um salário digno, que, segundo o DIEESE, não pode ser inferior a R$3.795,24 (três mil, setecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme determina o inciso IV do artigo 7º da Constituição Federal. A questão salarial impacta diretamente na autoestima dos Policiais e na valorização das Polícias.

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