sexta-feira, 8 de julho de 2016

CEL ERIR NEGA ACUSAÇÕES DE JUIZ



O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro da Costa Filho, negou as acusações de que teria proposto um acordo com uma facção criminosa para manter a paz nos presídios estaduais. A acusação foi feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Oberg, em relatório encaminhado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Seseg) e o Governo do Estado. Erir Ribeiro foi ouvido, nesta quinta-feira (07/07), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo a queixa, o secretário tentou impedir a transferência de 15 detentos vinculados à organização criminosa, que estão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, para presídios federais fora do estado, depois do resgate de um traficante em invasão ao Hospital Souza Aguiar, no Centro. “Fiquei perplexo quando vi isso nos noticiários. Nunca fiz essa proposta. Minha história depõe a favor disso, inclusive. A Seap não participa da decisão sobre a transferência de presos, só cumprimos ordens. Eu nem sabia que eles seriam transferidos”, afirmou Erir Ribeiro.

De acordo com o secretário, a decisão quanto à transferência dos internos é uma atribuição da Seseg, da VEP e do Ministério Público. Questionado ainda pela presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), se houve qualquer manifestação por parte dele no sentido de que a transferência poderia perturbar a ordem no local, ele também negou. “Não vejo facção, vejo internos, e precisamos mantê-los na normalidade”, complementou. No estado do Rio, há cerca de 49 mil presos, dos quais 22 mil estão aguardando julgamento.

Erir Ribeiro, que pretende tomar medidas judiciais, quer saber com o que está lidando e enviou ao juiz um ofício a respeito do caso, mas não obteve resposta. “Quando o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, e o juiz vierem a essa comissão, estarei aqui também, com certeza”, enfatizou. Segundo Martha Rocha, Oberg será convocado: “Os esclarecimentos do secretário foram satisfatórios. O próximo passo é ouvir o juiz Eduardo Oberg, que será chamado para uma nova audiência.”

Para o vice-presidente da comissão, deputado Flávio Bolsonaro (PSC), as alegações do juiz causaram estranheza. “A grande dúvida que ficou para nós, deputados, foi quanto à motivação do juiz para essa acusação. A conduta do coronel Erir no serviço público, inclusive em mais de 30 anos na Polícia Militar, sempre foi muito respeitável”, comentou. O deputado Marcelo Freixo (PSol) também saiu em defesa do secretário. “Erir é uma pessoa honesta e séria, o que deveria ser obrigação na vida pública. Conversar com detento é uma coisa, fazer acordo é outra. Acredito que nosso sistema penitenciário está em colapso, o que não quer dizer que o responsável seja ele. Precisamos entender as raízes do problema, para não encontrar culpados fáceis”, apontou o parlamentar.

Scanners.

O secretário garantiu que todos os 33 scanners corporais comprados com a doação, de R$ 19 milhões, feita à Seap pela Alerj em 2015 estarão em pleno funcionamento até agosto deste ano, atendendo todas as unidades do sistema penitenciário fluminense. Atualmente, apenas 12 são usados. Ele ainda apresentou à comissão documento que assegura que os equipamentos estão armazenados de forma adequada. A utilização dos scanners tem como objetivo se adequar à Lei 7.010/15, que busca maior dignidade aos familiares que visitam os presos, ao evitar as revistas vexatórias.Também participaram da reunião os deputados Bruno Dauaire (PR), Paulo Ramos (PSol), Jorge Felippe Neto (DEM), Zaqueu Teixeira (PDT), Waldeck Carneiro (PT) e Iranildo Campos (PSD). Email

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