segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Ações na Justiça tentam garantir 13º de servidor

 
Diante da crise financeira enfrentada pelo estado, entidades representativas dos servidores tentam garantir os direitos dos funcionários públicos, entre eles o pagamento do décimo terceiro deste ano, sem previsão de ser pago, segundo reconheceu o próprio governador licenciado Luiz Fernando Pezão. E a saída será recorrer à Justiça. O primeiro a buscar o Judiciário para ter o 13º vai ser o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) que protocolará um mandado de segurança preventivo entre hoje e amanhã para garantir o abono de Natal tanto dos servidores ativos quanto dos inativos e pensionistas da Polícia Civil.
O presidente do sindicato, Fernando Bandeira, explicou à coluna que o mecanismo para tentar garantir os vencimentos será por meio de arresto de recursos nas contas do governo do estado, como tem sido feito nos últimos meses pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado do Rio (Fasp) para que os salários do funcionalismo fossem pagos. 
Bandeira também disse que a princípio, a ação teria como objetivo garantir os salários de dezembro e o 13º, mas diante do grave quadro financeiro do estado, o sindicato decidiu incluir também os salários de outubro e novembro, já que não está certo que ambos vão sair. 
"Recebemos o salário no dia 5 de outubro e o restante no dia 12. O parcelamento então também é nossa preocupação", disse, ressaltando que pedirá, na ação, que os salários sejam pagos na integralidade. 
Segundo o advogado da federação Carlos Henrique Jund, a entidade também fará pedido de arresto no fim de novembro ou no começo de dezembro para garantir o 13º  dos demais servidores do estado.

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