quinta-feira, 31 de março de 2016

Fazenda faz repasse e servidores do Judiciário recebem salário. Demais servidores estaduais continuam sem prazo para receber.

Os salários de quase 20 mil servidores do Judiciário foram pagos nesta quinta-feira (31). A Secretaria Estadual de Fazenda repassou mais de R$ 300 milhões para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público. Os demais servidores estaduais continuam sem prazo para receber e sem informações sobre como o pagamento será feito, se de forma integral ou parcelado. 
O governador em exercício, Francisco Dornelles, prometeu uma definição sobre o paramento até a próxima quinta-feira (7). Ele afirma que o pagamento é prioridade, mas diz que não há verba e que procura recursos na arrecadação de impostos e na liberação de empréstimos.

RAS : batalhões perderam até 900 policiais por mês nas ruas

Por conta do atraso nos pagamentos a policiais que aderem ao Regime Adicional de Serviço (RAS) e reforçam o policiamento ostensivo em todos os batalhões do estado, algumas unidades chegaram a perder até 30 policiais por dia. Segundo dados do Estado Maior da PM, entregues à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), as duas unidades que mais perderam agentes foram o 7º BPM (São Gonçalo) e o 20º BPM (Mesquita) — batalhões que tinham 900 vagas mensais de policiamento extra no segundo semestre do ano passado.
PMs de ambos os batalhões confirmaram que, a partir do início de março, as unidades não receberam policiais que aderiram ao RAS. Ao todo, de acordo com o documento, no segundo semestre do ano passado, 560 vagas diárias eram divididas por 39 unidades.
Nas áreas de atuação desses dois batalhões, o número de roubos avançou em relação ao ano passado. Em fevereiro deste ano, foram registrados 885 roubos em São Gonçalo — 78% a mais do que o mesmo mês do ano passado. Já em Mesquita, houve um aumento de 24% nos registros deste tipo de crime.
Para tentar reduzir os índices criminais, a PM reforçou o policiamento dos batalhões com 700 policiais de unidades especiais e também do efetivo administrativo da corporação. O 20º BPM, por exemplo, passou a receber 20 PMs do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos (BPGE) em alguns dias da semana.
— Estamos recebendo dez duplas de policiais todos os dias, que são escaladas nos horários e locais em que detectamos maior necessidade — afirmou Fernando Salema, comandante do 12º BPM (Niterói), que segundo o levantamento do Estado Maior, recebia 20 policiais do RAS por dia.
Menos PMs nas ruas
Em um ano, a quantidade de PMs que adere ao RAS diminuiu 99,2%. Em março e abril de 2015, o número de policiais que participava do programa a cada dia passava de 1.500, em média. Atualmente, por conta do atraso nos pagamentos, são apenas 12 agentes a mais nas ruas diariamente.
No início do segundo semestre do ano passado, em virtude da crise financeira pela qual passa o estado, a PM apresentou “medidas saneadoras” para diminuir o custo do RAS. A partir de então, as vagas diárias foram reduzidas de mais de duas mil para cerca de 500. A meta era “alcançar o equilíbrio orçamentário” em seis meses.
A Baixada Fluminense recebia a maior quantidade de policiais do programa: eram 116 por dia, espalhados pelos seis batalhões da PM na região.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Estado não tem caixa para pagar servidor em março

O empréstimo de R$ 1 bilhão, aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, pela Assembleia Legislativa e pelo Banco do Brasil há quase 50 dias para o pagamento de aposentados e pensionistas do estado — e que liberaria o caixa do governo para quitar os salários dos servidores — foi vetado, aos 45 minutos do segundo tempo, pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
A Secretaria estadual de Fazenda só foi informada na última sexta-feira que a operação de capitalização do Rio Previdência — a forma como este tipo de empréstimo já foi caracterizado inúmeras vezes anteriormente — não pode (mais) ser feita por bancos públicos.
Tudo o que havia sido negociado com o Banco do Brasil, então, não tem mais qualquer validade.
Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente os bancos privados poderiam emprestar o dinheiro.
Uma resolução aprovada pelo Senado no ano passado determina que recursos serão disponibilizados para compensar os estados que mais perderam com a queda dos royalties do petróleo.
Pelas contas do Senado, o governo do Rio ainda tem o direito de pedir mais R$ 2, 5 bilhões em empréstimos, sem comprometer o seu limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, a partir da decisão da Procuradoria, o processo de empréstimo iniciado em fevereiro voltou à estaca zero.
Com a corda no pescoço, o secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, voou nesta quarta-feira (23) para São Paulo, onde passou o dia negociando a operação com sete bancos privados.
As instituições financeiras até foram bem receptivas. Mas, mesmo com toda a boa vontade do mundo, agora o dinheiro só deve sair lá para o fim de abril.
Julio admite que, sem poder contar com dinheiro do empréstimo, as condições financeiras do estado ficam muito, mas muito mais difíceis.
O secretário não diz, nem sob tortura, mas para bom entendedor, meio silêncio basta: cresce o risco de o salário de março — cujo pagamento já é previsto para o 10º dia útil de abril — atrasar ou mesmo ser parcelado.

sexta-feira, 18 de março de 2016

ATENÇÃO SERVIDORES: aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%



De acordo com Sefaz, a substituição do índice de correção do IGP-DI (índice de Preços-Disponibilidade Interna) acima de 6% para índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) acima de 4% e a redução de 40% do pagamento de serviço da dívida farão com que o valor a ser desembolsado este ano caia de R$ 5,5 bilhões para R$ 2,7 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A renegociação é importante para o governo do estado que luta contra dificuldades financeiras para honrar pagamentos de salários de servidores, entre outras despesas. 

O novo vencimento da dívida passará para 2039 para firmar o acordo, a Lei de Responsabilidade Fiscal será alterada para permitir o refinanciamento da dívida dos estados. Como contrapartida, os governos estaduais precisam aprovar leis próprias de responsabilidade e elevar a alíquota de contribuição da previdência dos servidores para 14%. 
O governo do estado busca, desde o início da gestão do governo Luiz Fernando Pezão, saídas para a crise financeira, provocada pela redução dos repasses dos royalties do petróleo, uma das principais fontes de receita do governo estadual. Pezão chegou a propor uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado (Projeto de Lei Complementar - PLC -18/2016) que tinha, entre outros pontos, a elevação da contribuição dos servidores estaduais de 11% para 14% para reduzir o deficit do RioPrevi-dência. 

O texto, no entanto, encontrou rejeição por parte dos servidores e deputados estaduais e acabou retirado da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A princípio, a proposta seria dividida em outros projetos e reenviados ao legislativo. Na semana passada, o governador Luiz Fernando Pezão se reuniu com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a proposta e o tribunal. 

De acordo com o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o governador foi informado na ocasião das diversas ilegalidades e inconstitucionalidades presentes no PLC 18/2016 que ferem a autonomia dos poderes e órgãos. Um novo projeto deverá ser redigido, após os técnicos do TCE, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ) e do Ministério Público se reunirem com os das secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento e da Procuradoria-Geral do Estado para mostrar os pontos a serem corrigidos.
FONTE: SOSBOMBEIROS

SERVIDORES DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA, FAZEM PROTESTO CONTRA O GOVERNADOR PEZÃO

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Coronel admite em CPI que controle de armas é falho

O coronel da Polícia Militar André Silva de Mendonça disse, ontem, na CPI das Armas na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que não havia monitoramento das câmeras de segurança instaladas no Batalhão de Choque (BPChoque), alvo de um roubo de armamento. Segundo ele, nenhum policial era designado para observar as imagens da circulação de pessoas na unidade. O depoimento foi classificado de "estarrecedor" pelo presidente da comissão, o deputado Carlos Mine (sem partido). 
O coronel foi responsável pelo Inquérito Policial Militar (IPM) que investigou o sumiço de 29 armas do BPChoque em outubro de 2014. Desde 29 de fevereiro, Mendonça é o comandante das Unidades de Polícia Pacifícadora (UPPs). 
As câmeras de segurança do batalhão, lembrou o deputado, gravaram a entrada de um carro particular na unidade, que permaneceu por seis horas no local. A movimentação de pessoas perto do veículo também foi registrada e consta no inquérito. 
— O depoimento dele foi muito esclarecedor, aliás estarrece- 
dor. O Batalhão de Choque é uma das principais unidades da Polícia Militar. Há centenas de policiais lotados lá. Como pode ninguém ser designado para tal função? — questionou Mine. 
Segundo Mendonça, a má "cjüáliàádè dos equipamentos de controle contribuiu para o roubo das armas: "O Batalhão de Choque é um condomínio^ com unidades independentes. Na época, não tinhajima reserva de material bélico com câmeras e pessoal instruído para fazer à guarda das armas" ressaltou o oficial, de acordo com os registros da audiência feitos pela própria Alerj. 
Entre as medidas tomadas pelo batalhão após o caso, estão a abertura do inquérito e a intensificação da vigilância dos armamentos. 

ALTA ROTATIVIDADE 
Para a CPI, os comandantes permanecem períodos curtos à frente dos batalhões, e freqüentemente são transferidos para outra unidade antes de completar um ano. O coronel e os integrantes da comissão observam que o fato prejudica a criação de um sistema de monitoramento. Uma das sugestões que constará no relatório final da CPI será a de prorrogação do prazo para â permanência dos comandantes nas unidades. O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, deverá prestar depoimento no mês que vem. •

quinta-feira, 17 de março de 2016

Alerj quer fim de postos nos batalhões da PM

Bombas de combustíveis não têm licença ambiental, segundo deputado, e falta controle no abastecimento das viaturas, de acordo com relatório do TCE



Acabar com os 36 postos de abastecimento dentro de unidades da Polícia Militar. Essa é a proposta que o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, Pedro Fernandes, do PMDB, vai levar ao comandante da corporação, Edison Duarte dos Santos Júnior. A decisão foi tomada nesta quarta-feira depois do parlamentar ouvir em audiência pública sete oficiais sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou irregularidades nas bombas que permitem fraudes e desvios.
“Os postos sequer têm licença ambiental. Não há controle. Está tudo ao Deus dará. Então, que a PM use os outros mecanismos de abastecimento em postos do Estado”, afirmou. Na inspeção dos auditores do TCE ficou demonstrada a falta de controle e implantação de mecanismos de combate e prevenção a fraudes. As falhas impediram até a investigação de possíveis desvios no consumo de 1,4 milhão de litros da frota. No ano passado, O DIA revelou que inquéritos apuravam prejuízo de R$ 4,2 milhões, podendo chegar a R$ 20 milhões com possíveis fraudes no abastecimento.
Na audiência, os parlamentares ressaltaram que a PM não pode ter contratos fora da lei. Eles se referiam aos acordos feitos por batalhões do interior com postos de gasolina que permitem a antiga prática mercantil de escambo, considerada ilegal. Ou seja, a cada dez mil litros fornecidos por uma distribuidora de combustível (que tem contrato com o Estado), o estabelecimento fica com 100 e abastece as viaturas com o restante.
Segundo o chefe do Estado Maior Geral, coronel Cláudio Lima Freire, um dos sabatinados, a prática será encerrada. Ele afirmou que até o final do ano a PM terá núcleo que será responsável pelo o controle de combustível. “Saberemos o consumo de cada viatura”, disse.
300 homens para dirigir
Pelo menos 853 viaturas são utilizadas para serviços administrativos e reservado da PM. O presidente da Comissão de Orçamento, Pedro Fernandes, pediu nesta quarta-feira aos oficiais ouvidos em audiência pública como é feito o controle de abastecimento desse veículos. Ele ressaltou ainda que 300 homens são destinados apenas para servirem de motoristas para oficiais.
“Esses policiais poderiam estar nas ruas. Quero dados do emprego do efetivo”, afirmou Fernandes. Desde 2014, a corporação tem contrato em vigor com a Petrobras Distribuidora, no valor de R$ 134.099.800. Dados do TCE indicam que 4.791 veículos teriam controle eletrônico e 2.852 são monitorados por livros.
Inquéritos de desvio de combustíveis
Cinco inquéritos, segundo o coronel Cláudio Lima Freire, desde 2012, apuram desvio de combustíveis na PM. Até agora, quatro praças teriam sido demitidos da corporação por envolvimento com fraudes. “Todos os envolvidos irão para o banco dos réus. Nós estamos mantendo nosso histórico de transparência”, argumentou.
A PM corre ainda para cumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado para que o comandante da corporação, Edison Duarte dos Santos Júnior, adote, no prazo de 30 dias, medidas de controle e combate aos desvios, sob pena de multa de até R$ 15 mil. “Estamos trabalhando para isso. Mas só tivemos acesso ao relatório do TCE terça-feira porque fomos buscar”, reclamou Lima Freire.
Depois da inspeção que constatou as irregularidades nas bombas da PM, o TCE decidiu que uma equipe de cinco auditores vai investigar a fundo o período de 2012 a 2015.

Hoje tem ato dos servidores contra o pacote de maldades do governador Pezão


Deputado Flavio Bolsonaro vai se candidatar à prefeitura do Rio


Filiado recentemente ao PSC, o deputado estadual Flavio Bolsonaro anunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na tarde desta quarta-feira, que será candidato à prefeitura do Rio. A candidatura do parlamentar já era defendida pelo presidente do partido, Pastor Everaldo, mas estava encontrando resistência por parte do pai, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP).

No plenário, Flavio Bolsonaro disse que fará uma "candidatura firme, forte, com base no que estamos ouvindo nas ruas, nas carências que o município tem". "Um governo que foque na prioridade de fazer com que os cidadãos cariocas deixem de ser dependentes do ente público, possam caminhar com as próprias pernas", completou o parlamentar.

DESAFIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Após reunião nesta terça-feira no Palácio Guanabara, e em declarações à imprensa, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, anunciou que os batalhões de Choque e de Policiamento de Grandes Eventos vão passar a fazer parte do esquema de patrulhamento diário das ruas do Rio, informando que a medida, a ser implementada dentro de alguns dias, é motivada por uma análise prévia dos índices de criminalidade em fevereiro, os quais, conforme admitiu, subiram em todo o estado. 
Como também não há sinais de redução da violência nas primeiras estatísticas deste mês, ele optou, em face das circunstâncias, pela colocação de mais PMs no policiamento ostensivo, incluindo aqueles que realizam trabalhos administrativos. 
Ainda que as estatísticas de fevereiro não tenham sido divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), e sem mencionar os respectivos números, o secretário declarou, ao ser questionado sobre o assunto, estar sendo implantado um sistema de policiamento ostensivo para reduzir os índices de criminalidade e proporcionar sentimento de segurança à população: "É algo de que nunca antes tínhamos lançado mão, mas há esta necessidade Vamos convocar policiais que estão no setor administrativo, os quais irão para a rua num sistema intercalado com o trabalho que executam, reforçando o patrulhamento às segundas e quartas ou terças e quintas-feiras, por exemplo. Agora, eles também terão de cumprir uma cota de policiamento de rua". 
O titular da Secretaria de Segurança afirmou ainda que a Polícia Civil "também dará sua cota de contribuição" e seu foco será o combate à receptação de carros, jóias e celulares roubados. "Percebemos que - assinalou - mesmo com um aumento substancial de prisões e um número muito grande de armas apreendidas, assim como de menores recolhidos, a violência, infelizmente, não deu sinais de recuo. Isso nos obriga, sem dúvida alguma, a tomar medidas para minimizar a situação. Mas é importante que se diga não se combate a violência só com a polícia. Estamos tomando medidas extremas, e a polícia está praticamente no seu limite". 
Em nota, a Polícia Militar informou que, com a convocação feita pelo secretário, a Região Metropolitana contará com 700 homens a mais no patrulhamento, não informando contudo qual o efetivo total a ser utilizado. 
Não foi a primeira vez, aliás, que Beltrame se queixou de uma suposta falta de apoio de outras instituições ao combate à violência no estado. Segundo ele, em janeiro e fevereiro, 89 adolescentes e crianças foram recolhidos após serem flagrados praticando delitos na Avenida Rio Branco, 64 dos quais foram apreendidos novamente nos mesmos locais. 
"São coisas - reconheceu -que fazem a polícia trabalhar mais. As pessoas devem cobrar patrulhamento, a polícia tem que fazer seu trabalho, mas ela não pode ficar sozinha nessa história, até porque a corporação vem fazendo sua parte, principalmente em relação aos adolescentes". 
No ano passado, 26 policiais foram mortos em serviço, aumentando entre membros das forças de segurança a cobrança por melhores condições de trabalho. 
De qualquer modo, e graças a diferentes fatores, inclusive em relação à necessária consolidação e aprimoramento do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), a questão da segurança pública assume ainda agora e cada vez mais importância irrecusável, a merecer as novas providências que ora se anunciam em relação ao reforço do patrulhamento das vias públicas e melhoria dos esquemas que a diferentes níveis contribuam para a redução dos delitos contra a pessoa e contra o patrimônio a patamares socialmente aceitáveis, como o interesse público e o bem-estar da população, por todas as razões, o exigem. 
Ainda que as estatísticas de fevereiro não tenham sido divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), e sem mencionar os respectivos números, o secretário declarou, ao ser questionado sobre o assunto, estar sendo implantado um sistema de policiamento ostensivo para reduzir os índices de criminalidade e proporcionar sentimento de segurança à população. 
No ano passado, 26 policiais foram mortos em serviço, aumentando entre membros das forças de segurança a cobrança por melhores condições de trabalho.

domingo, 13 de março de 2016

Policiais civis fazem paralisação no Rio

Rio e Sul Fluminense – Policiais civis de todo o estado do Rio realizam até o meio-dia desta segunda-feira (14) uma paralisação dos serviços. A medida é uma reivindicação ao não pagamento integral do décimo terceiro salário e aos atrasos salariais que vem afetando a categoria, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindelpol-RJ). Chamada de “Operação Basta”, o movimento teve início ao meio-dia de sexta-feira (11).
A paralisação afetou o funcionamento de algumas delegacias do Sul Fluminense, como Barra Mansa (90ª DP), Barra do Piraí (88ª DP), Itatiaia (99ª DP) e Angra dos Reis (166ª DP).
Durante o final de semana, só foram realizados os seguintes procedimentos: como prisões em flagrante, remoção de cadáveres e apreensão de drogas, por exemplo. lavratura de apreensões em flagrante, medidas protetivas, apreensão de drogas, remoção de cadáveres e cumprimento de mandados. As confecções de Registro de Ocorrência (RO) só estão permitidas em casos de violência (com exceção dos Jecrim’s –Juizados Especiais Criminais), homicídio, estupro, latrocínio, roubo e furto de veículos.

DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO FALA EM IMPEACHMENT DO GOVERNADOR PEZÃO

Rio tem segundo Policial Militar morto em menos de 24 horas

Em menos de 24 horas, dois policiais militares foram mortos fora de serviço no Rio. A mais recente vítima da violência é o soldado Raphael Nogueira Gama Gomes, 34 anos, assassinado no Santo Cristo, na Zona Portuária, na manhã deste domingo. Ele, que trabalhava na Reserva Única de Material Bélico do Batalhão (RUMB) e era lotado na UPP Macacos, estava de licença-paternidade. Tinha sido promovido semana passada. O corpo foi encontrado no banco traseiro de seu carro. O PM teria sido reconhecido como policial e executado com tiro de fuzil por bandidos da Providência.
Raphael era casado e tinha um filho de 15 dias. 
No sábado, o sargento Marcelo Oliveira Tostes, de 45 anos, morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto, no bairro Muriqui, no município de Mangaratiba. A mulher dele, também foi baleada, mas sobreviveu.

De acordo com informações da polícia, o veículo de Raphael estava na Rua Waldemar Dutra, próximo à Praça do Santo Cristo, e foi encontrado por um sargento do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) que entrava de serviço e estava em uma viatura da unidade.

Uma equipe do 5ºBPM (Praça da Harmonia) chegou ao local depois que uma testemunha ligou dizendo que viu o momento em que dois homens armados saíram do carro e fugiram correndo. Um deles estaria segurando um fuzil. 

“Foi barbaramente atingido com um tiro de fuzil no rosto por traficantes da Providência”, se emocionou um PM que acompanhava familiares da vítima no IML. 

É o 17º PM morto este ano no Rio

No local onde o soldado Raphael Nogueira foi assassinado há câmeras da CET Rio, o que não inibiu a ação dos bandidos. As imagens podem servir para identificá-los. Com a morte de Raphael, o número de policiais mortos este ano no Rio já chega a 17. Desde janeiro, 76 PMs foram baleados no Rio.

Segundo a delegada Marcela Ortiz, da Delegacia de Homicídios da Capital, uma perícia foi feita no local e diligências estão sendo feitas para tentar esclarecer o crime. 

Para o fundador do Bope, o coronel Paulo Amêndola, o policial também está sujeito a ser vítima de violência. “É a PM que mais mata e mais morre. Em alguns casos eles são caçados”, disse.

BAHIA: 37 policiais são escalados para festa particular de deputado estadual

Dez soldados, dois sargentos, três capitães, um cabo, dois aspirantes e um tenente, além de 18 policiais militares do oitavo Batalhão de Polícia Militar de Porto Seguro. Este é o efetivo de 37 policiais militares que vão deixar as ruas dos municípios de Itabela, Porto Seguro e região, neste sábado (12), para compor efetivo de segurança da festa de aniversário particular do deputado estadual Robério Oliveira (PSD), realizada na cidade de Eunápolis. 
 A denúncia foi realizada por fontes ligadas ao Bocão News que afirmam já terem acionado o departamento jurídico da Aspra com o objetivo e propor ação de improbidade administrativa junto ao judiciário baiano. "Recebemos diversas denúncias anônimas. Enquanto temos um déficit de 34 por cento do efetivo no Estado, se levarmos em consideração o que determina a lei, militares são escalados para festa privada? Ações como estas são refletem a situação de abuso de autoridade com a qual são submetidos, frequentemente, os militares baianos", reclamou o representante da entidade.

Confira:

sexta-feira, 11 de março de 2016

Novo calendário de pagamento dos servidores


Servidores esperam por pagamento atrasado nesta sexta-feira

Operação prende envolvidos em fraudes em hospitais da PM

A Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (SSINTE/SESEG), com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio (MPRJ) e o apoio operacional da Corregedoria da Polícia Militar e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), realizam nesta sexta-feira uma operação e cumpriram três mandados de prisão contra envolvidos em fraudes em hospitais da PM.
Os mandados de prisão preventiva eram contra os empresários Rogério Wilson Ribeiro Colaço, Fernando Carlos Ribeiro Colaço e Silvio Guedes Boaventura e a capitã enfermeira da Polícia Militar Cristiane Cardoso Gonçalves de Souza. A capitão é mulher de um outro preso na fraude, o major Delvo Nicodemos Noronha Junior, um dos principais integrantes da quadrilha. A operação, denominada Carcinoma II, acontece nos bairros de Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, Recreio, na Zona Oeste, e também em Cachambi, na Zona Norte.
Eles são acusados de participar de um esquema de desvio de recursos pertencentes ao Fundo de Saúde da Polícia Militar do Rio de Janeiro (FUSPOM), além de recebimento de propina e envolvimento em procedimentos licitatórios fraudulentos. Também estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 20ª Vara Criminal da Capital.
Os empresários vão responder por corrupção ativa, fraude à licitação, dispensa ilegal de licitações e peculato (crimes comuns). Já a capitã da PM também responderá por corrupção passiva e peculato perante a Auditoria Militar, já que são crimes militares.

Crise: Policiais civis prometem parar serviços por três dias a partir de hoje


A crise chegou na Segurança Pública. Policiais civis prometem suspender a maioria de seus serviços, a partir de 12h desta sexta-feira por 72 horas, voltando somente no mesmo horário na segunda-feira, por conta dos atrasos nos pagamentos e o sucateamento da Polícia Civil. Chamada de "Operação Basta", a mobilização foi decidida em assembleia-geral extraordinária, na noite desta quinta-feira.

Durante a paralisação, só serão atendidos casos de prisões em flagrante, medidas protetivas, apreensão de drogas, remoção de cadáveres, cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão e registros de ocorrências em que envolva violência — homicídio, estupro, latrocínio, roubo e furto de veículos.

Exemplo positivo da polícia de segurança do Rio, a Operação Lapa Presente também deve ser afetada com a paralisação, já que entre as deliberações está a suspensão das atividades do programa e seus similares (Méier Presente, Lagoa Presente, Aterro Presente).

Também não haverá comparecimento de delegados convocados para atividades extraordinárias em juizados especiais criminais (JECRIM’s) em dias de eventos esportivos, shows ou similares. Eles prometem fazer uma petição coletiva para a exoneração de cargos comissionados nas delegacias, como de funções assessores diretos, diretores gerais, diretores das Departamentos de Polícia de Área (DPA’s), coordenadores e delegados titulares.

Segundo o sindicato, o sucateamento de recursos humanos e materiais da Polícia Civil tem impedido "uma prestação do serviço público de qualidade". Os delegados também repudiam o que chamam de "designação compulsória” de agentes para cumprimento de Regime Adicional de Serviço (RAS), que não é pago desde novembro.

A população receberá nas delegacias que aderirem à paralisação um documento que justifica a dificuldade da unidade em dar cumprimento à integralidade dos procedimentos, explica a situação passada pela categoria e dá uma prestação de contas dos serviços realizado em 2015.

MORADORES SE UNEM NO PARANÁ PARA COMPRAR FUZIS PARA A POLÍCIA

Moradores de Ivaiporã, no norte do Paraná, juntaram dinheiro para comprar fuzis para a Polícia Militar (PM) e para a Polícia Civil. Eles levantaram R$ 50 mil para aquisição do armamento, que será doado aos policiais.

A iniciativa foi liderada pelo Conselho de Segurança Municipal (Conseg) e do Conselho Municipal Antidrogas. Segundo ambos, as armas são feitas sob encomenda e devem ser entregues em abril.

De acordo com o presidente do Conseg de Ivaiporã, Jair Burato, a onda de assaltos a bancos e a notável falta de equipamentos na polícia, segundo ele, foram motivos para a compra.

“As armas atuais utilizadas pelos policiais não são compatíveis com as usadas pelas quadrilhas que assaltam bancos e explodem caixas eletrônicos que têm agido na região”, afirma Burato.

Os fuzis encomendados são de calibre 5.56 milímetros, fabricados na Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), usados pelo Exército Brasileiro. Cada um deles custa, em média, R$ 8 mil.

É um espanto! Não a medida desses moradores, que é louvável, mas sim o estágio em que as coisas chegaram em nosso país, após décadas de esquerdismo. O governo, cuja função precípua é justamente garantir a ordem e proteger a propriedade privada, não tem dinheiro nem para equipar decentemente os agentes da lei, pois gasta rios de dinheiro em outras coisas, como nos programas “sociais”, sem falar de corrupção, empreguismo etc.

Enquanto isso, o governo federal, que fica com cerca de 70% da arrecadação total de tributos, nada faz para impedir a entrada de armamento pesado no país, sendo que fiscalizar as fronteiras deve ser uma de suas atribuições básicas. Claro, o governo federal também está muito mais preocupado com a “justiça social”, além do petrolão, mensalão etc. Sem falar que a esquerda faz campanha para desmoralizar a polícia, acusada de “fascista” o tempo todo.

Resultado: faltam recursos para os governos estaduais investirem em segurança decente, mesmo num país cujo governo já arrecada 40% do PIB em impostos, enquanto os bandidos possuem armamento pesado militar e ainda são protegidos pela ideologia de esquerda, como se fossem “vítimas da sociedade”. E, para piorar a situação, o governo desarma a população civil ordeira, transformando todos em vítimas fáceis dos marginais, em cordeirinhos incapazes de reagir. Está tudo errado!

O povo de Ivaiporã faz bem em armar melhor seus policiais, claro. São os indivíduos cansados da inoperância do estado. Mas isso deveria ser obrigação do governo. Que corte outros gastos desnecessários, pois segurança é prioridade. Investir na polícia, em seu bom treinamento e equipamentos decentes, deveria ser uma das metas prioritárias do todo governo. Mas, em nosso estranho país, o governo federal prefere repassar verbas para os bandidos, como no caso do MST.

Não é fácil ser brasileiro…

Rodrigo Constantino

quarta-feira, 9 de março de 2016

Um governo generoso para uns e perverso com os servidores públicos

Isenções fiscais do governo do Rio para empresas somam R$ 138 bi, diz relatório do TCE

Mergulhado numa crise fiscal que já afeta a prestação de serviços básicos nas áreas da saúde e educação, o governo do Rio pode ter nos seus livros contábeis parte da explicação para a situação de desequilíbrio nas contas que se arrasta desde o ano passado. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta que o governo do estado deixou de recolher em ICMS cerca de R$ 138 bilhões entre 2008 e 2013. O valor, fruto das isenções fiscais que o Executivo concedeu a várias empresas, representa mais que o orçamento do estado para este ano (R$ 80 bilhões). A Secretaria de Fazenda afirma desconhecer o valor das isenções apontadas pelo tribunal e contesta o relatório do conselheiro.

Com a queda das receitas, reflexo também da desaceleração da economia e a crise no setor de petróleo, a outra ponta do problema nas contas do estado refere-se ao seu crescente endividamento, na avaliação do TCE. Nos últimos cinco anos, a dívida estadual saltou de R$ 59 bilhões para R$ 107 bilhões, ampliando o volume dos pagamentos anuais. Todos esses dados constam no relatório produzido pelo conselheiro José Gomes Graciosa, a partir da análise feita pelo corpo técnico do tribunal. No documento, apresentado dia 1º deste mês e que vai ser votado pelo TCE, o conselheiro critica várias isenções concedidas, afirma que houve falhas no planejamento do impacto desses benefícios e solicita que o governador Luiz Fernando Pezão avalie a pertinência da continuidade dessa política.  

Embora identifique isenções autorizadas no valores de R$ 138 bilhões, o relatório ressalta que parte desse valor pode não representar renúncia fiscal efetiva do período porque há exclusões no decorrer dos anos que podem ser feitas em razão de suspensões, reduções ou mudanças da etapa de recolhimento do tributo. Segundo o documento, as principais empresas beneficiadas com isenções foram a Petrobras (R$ 4,4 bilhões), seguida da CP-RJ Implantes especializados comércio e importações (R$ 3,8 bilhões) e a GE Celma Ltda (R$ 925 milhões).


O conselheiro Graciosa analisou indícios de distorções na concessão de isenções citando casos em que as empresas tiveram mais benefícios em ICMS do que o valor que gastaram para instalação de fábricas em alguns municípios do Estado do Rio, como em Seropédica. As isenções, segundo o relatório, acabaram impactando a distribuição de ICMS para os demais municípios do estado. Ou seja, eles tiveram perda de receita, embora não tenham sido beneficiados diretamente pela instalação das fábricas. O relatório lembra ainda o setor de comércio de joias e pedras preciosas que deixou de arrecadar R$ 230 milhões entre 2008 e 2013. Para Graciosa, "nada justifica, sob o ponto de vista do interesse público, a concessão de benefícios e incentivos fiscais para fortalecer a produção e comercialização de joias confeccionadas com metais preciosos, cujos produtos só podem ser adquiridos por contribuintes de elevadíssimo poder aquisitivo"

O conselheiro lembra também o caso específico Grupo Nissan, beneficiado com isenções de R$ 353 milhões entre 2012 e 2013. A fábrica da empresa, que também recebeu financiamento do Estado no valor de R$ 5,9 bilhões, só foi inaugurada em 2014. "Neste diapasão, significa dizer que o Estado do Rio de Janeiro financia duas vezes o grupo empresarial tomado como exemplo: quando empresta recursos com prazo de carência para pagamento de 30 anos e quando renuncia receitas em favor dos contribuintes", diz o relator.

Em outro trecho, o conselheiro ressalta que, "diante do cenário caótico que vive as finanças públicas do Estado, é possível inferir que tal situação, ao menos em parte, deve-se à renúncia de receita aqui examinada, demonstrando que houve falhas ou ausência de adequado planejamento no tocante ao impacto das concessões outrora conferidas a conglomerados empresariais". Para Graciosa, as isenções e a crescente dívida do estado ajudam a explica a situação fiscal do Rio. "A existência simultânea das duas variáveis, quais sejam, a não arrecadação de receitas em virtude do aumento da renúncia fiscal, combinado com aumento da dívida consolidada, indubitavelmente, pode ser considerado fundamental para a grave crise fiscal em que se encontra o Estado"  

Governo desconhece isenções de R$ 138 bilhões e contesta relatório

Em nota, a Secretaria estadual da Fazenda informou desconhecer o valor de R$ 138 bilhões em isenções fiscais apontado pelo TCE. Embora não tenha informado de quanto é esse montante no período, a Secretaria explicou que a política de incentivos fiscais teve como objetivo " a descentralização e diversificação da economia do Estado, além da geração de emprego e renda" e que esse tipo de ação não é exclusividade do Rio, como das demais unidades da Federação."Hoje, no Brasil, os incentivos são a única forma de atração de investimentos. As empresas decidem seus investimentos a partir dos benefícios concedidos pelos estados. O Rio de Janeiro, inclusive, perdeu investimentos importantes por causa da agressividade maior de outros estados na concessão de incentivos", diz a nota da secretaria.

Em relação aos benefícios para a população, o órgão estadual informou que "somente o setor automotivo foi responsável, desde a instalação do Polo Automotivo do Médio Paraíba, pela geração de 16 mil empregos na região, com a atração de fabricantes de automóveis e fornecedores". De acordo com a Secretaria, o setor automotivo teve um total de crédito liberado entre 2011 e 2016 foi de R$ 1,33 bilhão. Somente em 2015, o setor foi responsável pelo recolhimento de R$ 1,2 bilhão em ICMS", e "geraram 5,3 mil novos postos de trabalho".

Benefícios não têm relação com crise fiscal, diz governo

Na avaliação do governo do Rio, "no que diz respeito à arrecadação, não há como dizer que o Estado perdeu tributos que não tinha. Se as empresas não tivessem se instalado no Estado ou não tivessem ampliado suas instalações, não gerariam imposto algum. Por isso, não é possível dizer que o Estado do Rio perdeu em geração de tributos. Isso não faz sentido", avalia a nota da Secretaria.

Sobre a relação das isenções e a situação da crise fiscal do Estado, o governo nega que exista associação entre esses dois dados. "As isenções, ao contrário, evitaram uma crise ainda maior para o Estado. No que diz respeito ao endividamento, a maior parte da dívida do Estado foi contraída na década de 90. Além disso, as dívidas contraídas foram cruciais para a realização de investimentos importantes, sendo o mais recente a construção da Linha 4 do metrô".

No caso das isenções para a Nissan, o governo explicou que as isenções foram, sobretudo, para as instalações da fábrica. "Todos os incentivos fiscais são concedidos pelos estados a partir do momento em que a empresa decide se instalar, já que os incentivos visam viabilizar o investimento". Já os benefícios para as joalherias, o governo afirma que não há relação entre o valor dos produtos comercializados e a concessão de benefícios fiscais. "Os fatores levados em consideração são o local de instalação da empresa e o potencial de desenvolvimento, geração de empregos e competitividade em relação a empresas de outros estados, entre outros", conclui a nota da Secretaria de Fazenda.

Ação popular para cobrar do Estado depósito do RAS

Uma ação popular  de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) vai cobrar do governo do estado o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) aos policiais militares. Desde novembro de 2015, o benefício não é pago. Segundo o parlamentar, as empresas que contratam o serviço fizeram o repasse, mas o Estado não fez o pagamento.

Estado só pagará salário na sexta-feira

O governo do estado confirmou ontem que o pagamento da folha de fevereiro dos 470 mil servidores ativos, inativos e pensionistas vai atrasar e será feito na sexta-feira. Pelo calendário em vigor, alterado em dezembro, o funcionalismo estadual deveria receber hoje. Entretanto, o adiamento aconteceu após o governo não ter, até a noite da última segunda-feira, o montante necessário para honrar os depósitos, conforme a coluna adiantou ontem. Essa é a primeira vez, desde dezembro, que o governador Pezão atrasa os pagamentos com o novo calendário. Antes, o crédito era feito nos 1º e 2º dias úteis do mês. Em nota, o governo pediu a compreensão do funcionalismo e justificou que "a postergação é necessária devido ao agravamento da crise financeira fluminense, provocada pelo aprofundamento da desaceleração da economia brasileira, recuo nos investimentos da Petrobras e queda nos preços do petróleo".
O atraso já estava previsto em razão da demora do estado garantir o pagamento. No mês passado, o calendário foi confirmado no dia 4 e os pagamentos feitos em 5 de fevereiro para os celetistas e no dia 11 para os estatutários. O valor a ser desembolsado pelo governo será de R$1,445 bilhão a 468.621 servidores, sendo 220.323 ativos, 153.463 inativos e 94.835 pensionistas. 1581

quarta-feira, 2 de março de 2016

Em crise, estado fixa cota de abastecimento para viaturas das polícias Civil e Militar

A crise que levou o governo estadual a atrasar o pagamento dos fornecedores atingiu, nesta quarta-feira, o policiamento no Rio. Por medida de economia, carros das polícias Civil e Militar não podem mais encher os tanques de combustível até o limite máximo. Por conta disto, cada patrulha da Polícia Civil pode abastecer com a cota diária de apenas 20 litros. Já os veículos da PM têm cota de 30 litros por dia.

O sistema de cotas teria sido adotado por conta de uma suposta dívida do governo com a BR Distribuidora. O valor do débito não foi divulgado pela empresa e pelas duas corporações. O que se sabe é que, em 2015, há registro no site Transparência RJ, de empenhos de pagamento de um total de R$ 52,3 milhões. O dinheiro é referente a aquisição de combustível pela PM entre maio e dezembro .

Já a Polícia Civil fez pagamentos de R$ 6 milhões pela aquisição de combustível, entre março e novembro.

A Polícia Militar confirmou que a limitação é de 30 litros por veículos, mas que, havendo necessidade, “autoriza-se uma cota maior”. Em nota, a corporação ainda declarou que “não teve seu serviço afetado por conta da economicidade de recursos”. A instituição afirmou ainda que a iniciativa de limitar o abastecimento partiu da própria corporação.


Já a Secretaria de estado de Fazenda, responsável pelos pagamentos do governo, afirmou que “desconhece esses relatos ou reclamações”. A pasta ainda declarou que “a informação é de que o abastecimento foi normalizado segundo acordo firmado na segunda-feira com a BR Distribuidora. Nenhuma secretaria ou órgão do governo de Estado relatou este problema à Fazenda”. A secretaria ainda alegou que, “por questões de sigilo fiscal”, o governo não informa valores devidos a uma determinada empresa e que a informação sobre o débito deve ser obtido junto a empresa.

Encarregada de fazer os pagamentos à BR Distribuidora, a Secretaria de Fazenda alegou ter informado a empresa que enviará a Assembleia Legislativa do Rio projeto de Lei que permitirá a quitação dos débitos com a distribuidora, através de créditos tributários.

A BR Distribuidora disse que não houve suspensão ou restrição no abastecimento a ambulâncias, viaturas e serviços essenciais à população do Rio de Janeiro, seja nos postos credenciados ou no abastecimento interno. A companhia está em tratativas com o governo para parcelamento de débito, e por isso houve uma redução de fornecimento, restrita a serviços administrativos

Já a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que desconhece a implantação de cotas de abastecimento na Polícia Militar e na Polícia Civil e reitera que o abastecimento de combustível para ambas as corporações não teve qualquer restrição por parte da BR Distribuidora, com quem o Estado tem contratos de fornecimento de combustíveis.

A Seplag esclarece também que a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros têm contratos próprios com a BR Distribuidora, enquanto o abastecimento da frota dos demais órgãos é feito com base no contrato que a Seplag tem com a BR Distribuidora.




SERVIDORES DO ESTADO FAZEM PROTESTO NA ALERJ

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