sexta-feira, 29 de abril de 2016

ATRASO NO PAGAMENTO: PM reformado paga multa por empréstimo consignado

O coronel da PM reformado Mário Augusto Leitão Filho, de 73 anos

Desconto no salário e ainda multa por calote do Estado
Enquanto o governo deixa Mário entregue à própria sorte, ele ainda vê descontados 11% da sua remuneração, que vão para o Rioprevidência, e cobrança de multas em seus empréstimos consignados que teriam que ser pagas pelo governo. 
— Esse empréstimo consignado aqui, por exemplo, descontado em folha, tem duas multas por atraso no total de R$ 294. Liguei para o banco para perguntar o que erá e eles falaram que é porque o Estado não repassa o pagamento — conta Mário. 
Depois de 32 anos de serviço na Polícia Militar e, até agora, mais 27 anos de aposentadoria, o morador do Méier conta que jamais esperaria ter que depender dos filhos para comer e pagar contas como água, luz e telefone. 
— É um momento realmente estranho. Nós já estávamos acostumados a entrar no site do Rioprevidência ou da Seplag e ter o calendário de pagamento do ano inteiro. Então, você organizava a sua vida — avalia.


Servidor público estadual, com IPVA atrasado, não pode ter carro apreendido em blitz

Projeto de Lei aprovado na Alerj proibe apreensão de veículos e mais: profissionais que trabalham no regime especial podem compensar com o RAS




Agora é lei. O servidor público estadual que está com o IPVA de 2016 atrasado não pode ter o veículo apreendido em blitz do Detran e da Polícia Militar. O Projeto de Lei Nº 1638/2016, de autoria do deputado Dr. Sadinoel (PT) e foi publicada no Diário Oficial na quinta-feira (14), da semana passada.

A história é a seguinte: como o Estado do Rio, enfrenta grandes dificuldades para pagar os servidores em dia, devido à crise financeira, para compensar o governo vai liberar o funcionalismo do risco de ter o carro apreendido. Essa, segundo a justificativa do parlamentar, é uma forma de "amenizar o problema, já que muitos servidores atualmente estão endividados e talvez no ano seguinte não terão verba suficiente para quitar o IPVA". Desta forma, os veículos não podem ser apreendidos por causa do atraso no pagamento do imposto referente aos anos de 2016 e 2017.

Mas atenção: a apreensão de carros e motos, pertencentes a servidores públicos estaduais, está suspensa apenas para os casos de atraso no pagamento do imposto. Outros motivos passíveis da retirada do veículo de circulação continuam valendo. O mesmo projeto de lei prevê ainda, que os servidores que trabalham em regime adicional e que estão sem receber tal benefício desde dezembro, poderão fazer a compensação com o RAS. 

Policiais Militares e Civis: transporte grátis

Transporte gratuito em ônibus intermunicipais, metrôs, trens e barcas para policiais civis e militares da ativa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pela deputada Martha Rocha (PDT) na Alerj. Pela proposta, mensalmente, os policias terão direito a 60 passagens no Bilhete Único. O texto altera a Lei 4510/2005

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CPI - MORTE DE POLICIAIS


Rodrigo Pimentel sumiu da rede Globo



Os senhores repararam no sumiço repentino do comentarista de assuntos relacionados à segurança pública do telejornal local da Rede Globo no Rio de Janeiro? Não temos mais visto o "sabe tudo" do Rodrigo Pimentel falando suas asneiras, principalmente contra as ações da polícia que o deixou rico, no RJTV. Doente ele não esta... Sabem o por quê desse sumiço do mijão? Medo de ser preso e virar notícia no próprio telejornal. Certamente, se afastou do RJTV para "mexer seus pauzinhos" e escapar de uma investigação.


É que a corregedoria da polícia militar está investigando e prendendo policiais militares que estão afastados da corporação alegando problemas de saúde e ao mesmo tempo estão desempenhando atividades remuneradas em outros locais ou empresas. Desde o início da investigação diversos policiais já foram presos em flagrante exercendo atividade remunerada, estando afastado da corporação por motivo de saúde; e isso, de acordo com o regulamento interno da corporação, é crime e o policial fica preso. E, como todos sabem, ou quem não sabe vai ficar sabendo agora, o Rodrigo Pimentel é um oficial reformado da polícia militar por SURDEZ. É isso mesmo que os senhores leram: Ele (Rodrigo Pimentel), segundo o laudo médico que o aposentou, é SURDO! E por ser um policial militar reformado ainda pode responder por crime militar, caso descumpra o regulamento da instituição.



Ai os senhores se perguntam: "Como ele escuta tão bem sem sequer usar aparelhos auditivos e é comentarista de segurança pública de um telejornal, sendo SURDO? Seria o caso do Rodrigo Pimentel um milgare de Deus? Algo a ser estudado pela ciência? Rsrsrs... Coisas da polícia militar amigos...



Diversos policiais estão sendo presos por este motivo, então porque ainda não prederam o Rodrigo Pimentel? O caso dele é ainda mais grave, pois, de SURDO ele não tem nada e mesmo assim está aposentado por invalidez devido a sua " SURDEZ", a qual o mesmo alega ter ficado SURDO devido ao barulho dos disparos de arma de fogo ao longo da carreira.
O mais absurdo disso tudo é que a corregedoria não investiga o mesmo e nem pede explicação sobre esse laudo que o aposentou.



Se prenderam o PM "peixeiro" e o PM "garoto de programa" então que prendam também o PM "Mijão" como o Rodrigo Pimentel é conhecido na corporação. Mas por que Mijão? Isso é uma outra história. Rsrsrsrs...



Segue abaixo o laudo de SURDEZ que aposentou o Rodrigo Pimentel da rede Globo.



PM fica cego após ser baleado por criminosos e não recebe auxílio invalidez

Sem salário, o policial militar Rodrigo Vaz, que ficou cego depois de ser baleado por bandidos, passa por dificuldades. Além dos gastos com remédios, ele luta para conseguir a aposentadoria por invalidez.

As voltas do mundo

Extra (RJ)
As voltas do mundo (Extra, Extra! - Berenice Seara)


O coronel da PM Emir Larangeira não só curtiu, como também fez um comentário favorável num post do deputado Carlos Mine (sem partido), no Facebook, em defesa do pagamento de aposentados e pensionistas do estado.
► Há 20 anos, Mine pedira o afastamento do então deputado Larangeira, ex-comandante do 9º BPM (Rocha Miranda) — batalhão que abrigava um grupo de extermínio conhecido como Cavalos Corredores.
► Na época, alvo de ameaças por parte de acusados de assassinatos, Minc precisou de escolta oficial durante três semanas.
► Hoje, no entanto, o deputado é elogiado por defender os aposentados, entre os quais, o coronel Larangeira — que acabou absolvido de todas as acusações.
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CPI das Armas: empresa de ex-comandante do Bope

Um terço das armas roubadas de firmas de segurança no Rio em 2015 pertencia a empresa de ex-comandante do Bope

As empresas de segurança que atuam no Estado do Rio foram alvo, em 2015, de 417 roubos, furtos ou extravios de armas — média de mais de um armamento perdido por dia, portanto. Desses casos, mais de um terço (35%) dizem respeito à firma Solidez Segurança e Vigilância, que tem como sócios os irmãos Fernando Príncipe Martins, coronel reformado da Polícia Militar, e Marcelo Príncipe Martins. Os dados, obtidos com exclusividade pelo EXTRA, foram remetidos há uma semana pela Polícia Federal (PF) à CPI das Armas, em curso na Assembleia Legislativa do Rio .

O levantamento aponta ainda que foram perdidos 138 coletes e 4.361 balas ao longo do ano, por um total de 48 empresas. Mais uma vez, a Solidez concentra 44,5% e 39,6% dos casos, respectivamente, muito à frente das outras firmas do setor — veja mais no infográfico abaixo.



Os documentos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito incluem também um número considerado “alarmante” pelo presidente da CPI, o deputado estadual Carlos Minc (sem partido). Segundo a Divisão de Controle Operacional de Fiscalização da PF, há, hoje, um total de 17.662 armas de fogo vinculadas a empresas de segurança privada na situação “roubada, furtada ou perdida”.
— Eu fiquei estarrecido. Ainda que não sejam fuzis, mas em maioria pistolas, revólveres e carabinas, a maior parte dessas armas vai parar nas mãos de bandidos. Sem tratar de nenhum caso específico, suspeitamos fortemente de que algumas dessas firmas, ainda que poucas, possam ser uma fachada para o tráfico de armas — afirmou Minc.
Ex-comandante do Bope

Ex-comandante do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e conhecido pela linha dura, Fernando Príncipe coleciona polêmicas em sua trajetória. Em 2012, parado na Lei Seca guiando um Porsche de R$ 650 mil, negou-se a fazer o teste do bafômetro e acabou multado.

Fuzil com traficantes

No ano seguinte, um fuzil registrado no nome do coronel foi apreendido com traficantes da Serrinha, em Madureira. Na época, Príncipe alegou ser colecionador e disse ter repassado informalmente as armas a um capitão da PM.

Autorização da PF

Uma portaria de 2012 prevê punições para a empresa de segurança que alienar “arma, munição ou outros produtos controlados”, sem autorização da PF. As firmas também não podem armazenar o material em “local inadequado”.

Prazo de 24 horas

As empresas têm, ainda, a obrigação de comunicar furtos, roubos ou extravios em no máximo 24 horas. Elas, contudo, só podem sofrer sanções se ficar “configurada negligência” durante a ocorrência em questão.
Resposta da PM

Questionada sobre a fala de Fernando Príncipe, a Polícia Militar informou que “realiza a ‘Operação Carga Segura’ para coibir o roubo de cargas na Avenida Brasil, na região de Guadalupe, de Acari e de acessos às principais rodovias”.
‘O que há é um apequenamento do estado’


Entrevista com Fernando Príncipe, coronel reformado da PM e sócio da firma Solidez

O que a Solidez tem a dizer?

A nossa empresa lamenta muito essa situação, porque está no mercado numa atividade comercial que é legalizada. De um tempo pra cá, a gente acabou verificando o apequenamento da capacidade do estado em combater esse tipo de crime (roubo de carga). A minha firma, por exemplo, prestava serviço para a Souza Cruz até janeiro. Todos esses casos são referentes à escolta armada que fazíamos para essa empresa, com 18 carros por dia.

Como reduzir esses casos?

Mudamos os nossos procedimentos. Informamos à Souza Cruz que só faríamos a escolta em áreas como São Gonçalo e Pedreira se pudéssemos adotar um modelo com mais de um veículo e dois vigilantes, para termos um emparelhamento numérico com os criminosos, mas a empresa não concordou. Nosso prejuízo estava muito elevado.

Como você vê os dados da CPI?

Fico ansioso para ser convocado e poder verificar esses dados pessoalmente, além de pedir providências ao poder público. A origem do problema não está na segurança privada, mas no estado, que é incompetente.

Deputados apresentam projeto para derrubar Beltrame da Segurança


Dois deputados da Assembleia do Rio cansaram de apenas criticar a gestão do Secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, e partiram para uma ação mais efetiva para pressionar o governo a tirá-lo da pasta.
Rosenverg Reis (PMDB) e Jorge Felippe Neto (DEM) apresentaram um projeto de lei 1682/2016 para regulamentar a nomeação ao cargo. A proposta determina que a chefia da Secretaria de Segurança deve ser ocupada, exclusivamente, por um delegado de polícia de 1ª categoria ou coronel da Polícia Militar.
"O estado apresenta peculiaridades geográficas, organizacionais e estruturais (comunidades ocupadas por grupos criminosos) não encontradas nos diferentes pontos do país. Além da teoria, faz-se necessário que o nomeado ao cargo tenha conhecimento de causa", justificam os autores da proposta.
FONTE: EXTRA

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Governo do estado diz que vai cumprir decisão e pagar aposentados nesta terça


Em nota enviada à imprensa, o governo do estado garante que cumprirá a determinação da Justiça e quitará sua dívida com 137 mil aposentados e pensionistas do Estado. O Executivo explicou que as contas que foram arrestadas pela ação civil, de autoria da Defensoria Pública, possuem recursos “provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras”. Segundo o governo, esses recursos não poderiam ser utilizados para o pagamento dos servidores.
O governo não tem como recorrer, com tempo hábil, ao processo imposto pela Defensoria Pública. Nesta segunda-feira, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) considerou inconstitucional o a decisão do governo de não pagar aos aposentados. Desta forma, o governo seria imediatamente intimado a quitar o atraso com os servidores.
Após a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), o juiz Felipe Pinelli, da 10ª Vara de Fazenda, ordenou o arresto imediato de R$ 661 milhões das contas do governo e da Secretaria de Fazenda ao aceitar ação civil pública, de autoria da Defensoria Pública, que pede o pagamento imediato dos 137 mil inativos que ainda não receberam seus benefícios.

Batalha dos aposentados

Os mais de 137 mil aposentados e pensionistas do estado terão hoje novo round na luta constrangedora e inadmissível que se transformou o direito legítimo ao recebimento dos salários. O Tribunal de Justiça decide se procede proposta de deputados da Alerj, que obriga a quitação imediata dos benefícios acima de R$ 2 mil não pagos aos servidores inativos em março. A esperança é que a decisão seja favorável aos aposentados e que haja dinheiro para liberar o pagamento. Com isso, se ganhará a batalha, mas não a guerra. 
Se nada for feito para aumentar a combalida arrecadação dos cofres públicos, não haverá dinheiro para honrar os 12 salários e mais o décimo terceiro dos 475 mil servidores este ano, incluindo os inativos. O caixa do governo, segundo técnicos do Rioprevidência, só garante pagamento de dez salários. 
Com esse cenário negro, não é difícil deduzir que a corda vá sempre arrebentar nas mãos dos aposentados e das pensionistas, que diga-se de passagem não têm nenhuma responsabilidade pela má gestão que empurrou o estado para a penúria. 


BANCARROTA DO RIOPREVIDÊNCIA

Lei aprovada pela Alerj em 2013 deu sinal verde para aval para Cavalo de Troia no RioPrevidência



Em minha postagem anterior (Aqui!) coloquei a questão de necessidade da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ter aprovado a captação externa de recursos para o RioPrevidência, e não precisei esperar muito para que um leitor deste blog mostrasse que sim! 
A Lei 2.666/2013 (ver duas imagens em sequência) foi aprovada pela Alerj no dia 18/12/2013 para possibilitar ao RioPrevidência captar cerca de R$ 4.8 bilhões no “mercado doméstico ou internacional” com antecipação dos royalties do petróleo!

O interessante aqui me parece ser a conexão entre o reforço de caixa do RioPrevidência e a antecipação dos roaylties do petróleo, já que uma coisa não tem necessariamente a ver com a outra, ou não deveria.  Além disso, a autorização da Alerj foi para um valor máximo de R$ 4.8 bilhões (algo em torno de US$ 2.06 bilhões no dia da aprovação da Lei 2.666/2013) e o fundo criado nos EUA para captar recursos para o RioPrevidência vendeu US$ 3.1 bilhões segundo dados divulgados pela imprensa corporativa. Isso dá, em conta grosseira, um venda excedente de títulos de mais de 1 bilhão de dólares!
Ainda que eu saiba que dificilmente teremos uma ação transparente por parte da maioria dos deputados da Alerj, há que existir uma pressão dos sindicatos dos servidores, e da sociedade em geral, para que se apure como é que se deu esse processo de bancarrota do RioPrevidência e quem foram os que ganharam com esse tipo de manobra que já foi chamada de “exótica”. 
Ah, sim, não é preciso apurar quem perdeu com esse imbróglio, pois já se sabe que foram os servidores públicos estaduais e a população que depende dos seus serviços.

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Policiais mineiros estão se mobilizando para ajudar policiais do rio de Janeiro

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domingo, 24 de abril de 2016

Decisão sobre pagamento dos aposentados e pensionistas sai nesta segunda-feira

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) julga amanhã duas liminares que obrigam o estado a pagar imediatamente os 137 mil aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$2 mil líquidos. Os valores deveriam ter sido depositados no dia 14 deste mês, mas está prometido somente para até 12 de maio.

A medida foi anunciada pelo governo estadual dois dias antes da data oficial e desde então milhares de servidores aposentados e pensionistas vêm se mobilizando nas redes sociais e também nas ruas. Há inúmeros casos de pessoas que não estão conseguindo arcar com os gastos básicos nem mesmo custear tratamentos médicos. A falta de pagamento faz com que muitos servidores tenham que recorrer a ajuda de amigos e familiares.

Na última quarta-feira a Defensoria Pública anunciou que foram repassados pela Secretaria Estadual de Planejamento os valores corretos que faltam para ser quitados com os inativos e pensionistas. De acordo com a pasta, restam pendentes 143.503 créditos bancários, em um total de R$ 661.451.494,79, sendo R$488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$172.872.226,05 referentes à folha de pensões previdenciárias (33.291 créditos).


sexta-feira, 22 de abril de 2016

NEGOCIATA DEIXA O RIOPREVIDÊNCIA NO VERMELHO



Em um momento de crise nos cofres estaduais, o Rioprevidência se envolveu em uma enrascada bilionária com megainvestidores globais que vai resultar no bloqueio de parte das suas receitas. Precisando pagar dívidas, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio captou, ano passado, US$ 3,1 bilhões com títulos de dívida em dólar. Foi uma operação exótica, pois nunca um fundo de pensão brasileiro havia emitido dívida lá fora e o lastro dos bonds foram os royalties de petróleo que a autarquia receberia no futuro.

Mas, desde então, a cotação do petróleo despencou à metade, a Petrobras reduziu a produção, e, com isso, as receitas do Rioprevidência. A drástica mudança de cenário impactou o fluxo financeiro do fundo, levando ao descumprimento de uma cláusula contratual com os credores (covenant), que prevê o vencimento antecipado dos títulos, se a estimativa de receitas do devedor cair abaixo de determinado limite. Enquanto negociam uma saída, os investidores começarão a reter dinheiro do Rioprevidência. O primeiro bloqueio, previsto para o dia 15, está estimado em US$ 129 milhões (R$ 508 milhões), 38% da receita da autarquia com royalties no terceiro trimestre ou 3,6% de todas as receitas do Rioprevidência para 2015.

RECEITAS DE ROYALTIES

Para lançar os papéis lá fora, o Rioprevidência criou uma sociedade em Delaware, nos EUA, a Rio Oil Finance Trust, e cedeu a ela sua receita com royalties e participação especial. Ou seja, toda a receita líquida do Estado do Rio com royalties e participação especial, e equivale a 30% dos recursos recebidos pela autarquia.

As emissões atraíram alguns dos maiores gestores de títulos do mundo, como Allianz, Pimco, BlackRock e UBS. Mas a derrocada do petróleo e o escândalo de corrupção que levou a Petrobras a reduzir suas metas de produção azedaram a relação. A gota d’água foi o último relatório trimestral da Rio Finance Oil Trust, apresentado dia 24, que admitia que uma cláusula covenant havia sido violada. A relação entre o caixa do fundo e suas dívidas no futuro deveria estar acima de 1,5, mas caiu a 1,2. A estimativa é baseada nas projeções para a produção de petróleo calculadas pela consultoria Wood Mackenzie até 2023.

Segundo as diretoras da Fitch para a área de finanças estruturadas na América Latina Mirian Abe e María Paula Moreno, uma vez que o covenant foi violado, 60% do fluxo de caixa excedente (dinheiro que sobra após pagamento dos juros da dívida) da Rio Oil Finance Trust ficarão retidos numa conta nos EUA. Em situações normais, seria repassado ao Rioprevidência.

No terceiro trimestre, a receita do Rio Oil Finance com royalties foi de US$ 338 milhões. Descontados US$ 48 milhões destinados a despesas correntes e deduções mandatórias (repasse a municípios e ao fundo ambiental, por exemplo) e US$ 75 milhões do serviço da dívida, sobram US$ 215 milhões. Assim, projeta a Fitch, US$ 129 milhões devem ser retidos.

— Os royalties são recebidos mensalmente e são reservados para pagamento do serviço da dívida no fim do trimestre. Depois, o excedente é repassado ao Rioprevidência. Só que, uma vez que o gatilho foi acionado, 60% do excedente ficarão depositados em conta reserva até uma decisão dos investidores — disse Mirian.

Agora, para se proteger do risco de calote, detentores dos títulos poderão usar o valor acumulado para pré-pagar a emissão ou perdoar a violação. Se houver perdão, afirmou Mirian, ele deve envolver aumento na taxa da emissão ou multa.

— A antecipação é uma possibilidade real. Mas também imagino alguns investidores temendo que a Justiça brasileira decida contra eles — disse um gestor.

Na quarta-feira, a Fitch rebaixou os títulos para grau especulativo (BB+). Desde que foram emitidos, os papéis com vencimento em 2024 já caíram 35,8%.

Ele está sem salário: governo não respeita o estatuto do idoso.


Delegados aposentados conquistam o direito de receber os benefícios

O Estado do Rio pagou hoje delegados aposentados e pensionistas associados da Associação dos Delegados de Polícia, que recebem mais do que R$ 2 mil líquidos. A entidade conseguiu o arresto de R$ 25 milhões das contas do Tesouro na Justiça. A Secretaria Estadual de Planejamento foi intimada e já cumpriu a determinação judicial de repassar para o Banco Bradesco o arquivo com a lista dos associados da entidade, citados nominalmente na ação. Ao todo foram beneficiadas 650 pessoas. O valor do pagamento deste grupo representa R$ 12,6 milhões.

quarta-feira, 20 de abril de 2016

GOVERNO DO RIO TÊM 24 HS PARA PAGAR OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS


O RioPrevidência e o Governo do Estado acabam de ser intimados pela Justiça da liminar concedida a pedido da Defensoria Pública e que determina o pagamento integral de todos os aposentados e pensionistas em 24 horas. Portanto, os proventos e pensões referentes ao mês de março devem ser pagos até amanhã (20). A intimação ocorreu às 15h30 desta terça-feira (19).
Hoje, a Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que restam pendentes 143.503 créditos bancários, perfazendo o total de R$ 661.451.494,79, sendo R$ 488.579.268,74 referentes às folhas de pagamentos de inativos (110.212 créditos) e R$ 172.872.226,05 referentes à folha de pagamento de pensões previdenciárias (33.291 créditos)
Caso o pagamento não seja efetuado em 24 horas, a mesma decisão judicial determina o arresto do valor. Ou seja, todo dinheiro encontrado nas contas do estado serão depositados em uma conta judicial. Posteriormente, o valor será transferido para os aposentados e pensionistas de acordo com a folha de pagamento do RioPrevidência.

Sem receber, militares reformados almoçam em batalhão

Alerj vai doar R$ 4 milhões para PM
A Alerj vai doar R$ 4 milhões à Polícia Militar a pedido do Ministério Público Estadual. A verba vai custear a alimentação de alunos e professores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, que teve sua carga horária reduzida em 50% devido à redução na alimentação, o que poderia atrasar a formação de novos policiais. 
Vai ajudar no cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Governo do Estado e Ministério Público, em que o Executivo se comprometeu a melhorar as condições de trabalho dos agentes.


segunda-feira, 18 de abril de 2016

Aposentado por invalidez após ser baleado, ex-PM apela à Justiça para receber benefício


José Thadeu Gomes entrou na Polícia Militar do Estado do Rio em 1982 e teve a carreira abreviada em 2002, quando foi baleado durante uma troca de tiros com bandidos, no Jacarezinho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Aposentado por invalidez, após ter seguido à risca o lema da corporação — “servir e proteger” —, o sargento hoje se pergunta por que foi tratado com tanto desprestígio pelo governo do estado. Assim como outros cerca de 140 mil servidores inativos, ele só vai receber o salário referente ao mês de março no dia 12 de maio. Até lá, Thadeu convive com um caos financeiro.
— Tenho dois filhos que estudam em escolas particulares, e talvez eu precise trancar as matrículas. Não consegui comprar os livros didáticos da minha filha, e ela passou a sofrer bullying na aula. As contas estão todas atrasadas. Tem dia em que, no café da manhã, só temos um pão na mesa. Não tenho como fazer compras. É um desespero — desabafa.
Mas o PM reformado decidiu não esperar de braços cruzados por uma solução. Ele foi ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e entrou com uma ação contra o estado. Além disso, está estudando uma forma de registrar uma queixa-crime contra o governador na 35ª DP (Campo Grande).
— A decisão do governo fere a Constituição. Além de violar os direitos humanos, ele comete um crime ao reter os salários. Isso não pode continuar assim, impune.
Além de prejudicar as finanças de Thadeu, já que ele precisa arcar com juros e multas das cobranças de energia e telefonia, a decisão do governo também está causando danos psicológicos à família.

Estado nomeia 153 cargos comissionados


Em meio à crise financeira do Governo Estadual, 153 cargos comissionados foram nomeados, entre os dias 1º de abril e 14 de abril. 

Os cargos oferecidos foram para quase todas as pastas estaduais, como mostrado no Jornal do Rio, na sexta-feira (15).

Entre as nomeações existem cargos essenciais, como nas áreas de Segurança Pública e Saúde. No entanto, também foram oferecidos cargos para assessoria de pastas administrativas.
Parte dos cargos é ocupada por servidores concursados que agora aumentam os salários. Mas outros foram indicados por confiança. A remuneração dos cargos varia entre R$ 3.221,95 e R$ 25.061,99.

Procurado pela Band News FM para comentar os gastos com os comissionados, o Governo do Estado ainda não se pronunciou.

Governo fica com valor de empréstimo de servidor descontado em folha


Se já não bastasse o fato de não ter recebido na quinta-feira o salário da aposentadoria como professora do estado, por ganhar acima de R$ 2 mil líquidos, Lídia Reis, de 69 anos, ainda tinha mais uma preocupação. O medo agora é de ter o nome negativado, uma vez que, sem pagamento, não tem como fazer o desconto no contracheque do crédito consignado que contraiu no fim do ano passado. Mas o que ela não sabe é que, segundo o diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Alex Sander Gonçalves, o estado já não vem fazendo os repasses dos empréstimos dos servidores estaduais às instituições financeiras desde janeiro deste ano. A dívida acumulada já chegaria a R$ 1,5 bilhão. Gonçalves afirma que os valores das parcelas são descontados na folha, mas o governo tem ficado com o dinheiro. A Secretaria estadual de Fazenda, no entanto, nega que o atraso seja tão longo e assegura que os repasses só deixaram de ser feitos em março. A pasta disse ainda que, diante da crise, está priorizando o pagamento dos servidores.
No fim do ano passado, sem dinheiro para pagar a totalidade do décimo terceiro salário, o estado anunciou que faria o pagamento parcelado. Também orientou os servidores públicos, que quisessem receber o valor integral, a fazer empréstimo no Bradesco, banco que tem as contas de todo o funcionalismo, se comprometendo a arcar com os juros da operação. Outros bancos também ofereceram linhas de crédito aos servidores. Devido à inadimplência, esses bancos suspenderam a concessão de crédito consignado a funcionários públicos estaduais, segundo Gonçalves. A ABBC representa 86 instituições financeiras de pequeno e médio portes, sendo que cerca de 10 delas ofereceram o empréstimo aos servidores. O diretor da entidade diz que a inadimplência não atinge só os seus associados:

— O atraso não é só com os bancos da associação. Os grandes bancos também não estão recebendo os repasses. Nós temos valores a receber que foram descontados em dezembro e ainda não foram repassados. São recursos que não pertencem ao estado, mas que estão com ele (governo). A situação é bem crítica — observa.

De acordo com Gonçalves, a carteira de créditos consignados para servidores estaduais, atualmente, é da ordem de R$ 10 bilhões com vários bancos. Ele informou que o valor mensal descontado dos servidores é de cerca de R$ 500 milhões. A dívida dos últimos 90 dias, de acordo com ele, é de R$ 1,5 bilhão.

— É uma questão parecida com a do governo federal, na medida que se trata de usar um benefício que não pertence ao estado — afirma o diretor da ABBC, referindo-se às pedaladas fiscais atribuídas à presidente Dilma Rousseff.

NOMES PODEM IR PARA O SERASA

Gonçalves assegurou que nenhum associado da ABBC encaminhou nome de servidor público para o registro de inadimplentes do Serasa. Ele admitiu, no entanto, que o risco é grande. O procedimento varia de banco para banco.

— Até agora, nenhum dos nossos associados recorreu também à Justiça, pois estão aguardando um contato da Secretaria de Fazenda — disse.

Procurado pelo GLOBO, o Bradesco informou, por nota, que “não comenta operações ou posições de seus clientes em respeito às normas que regem o sigilo bancário’’. O Itaú, que já deteve a conta do estado, disse que não comentaria o assunto.

O estado também não está fazendo repasses de contribuições sindicais descontadas em folha. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, o último repasse foi feito em janeiro. A entidade afirma receber mensalmente cerca de R$ 105 mil em contribuições. A Associação dos Soldados e Cabos da PM e do Corpo de Bombeiros vive a mesma agonia: desde fevereiro, não estaria recebendo os R$ 130 mil mensais. Os repasses também não são feitos ao Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec, que entrou no vermelho este mês. 

quinta-feira, 14 de abril de 2016

Aposentados do estado só recebem em maio

Os 137 mil servidores inativos e pensionistas do Estado do Rio, que têm vencimentos acima de R$ 2 mil líquidos, não receberão amanhã. Os benefícios referentes a março serão depositados até 12 de maio. Eles foram atingidos em cheio pela grave crise financeira que o governo enfrenta e que piora a cada mês.
O estado anunciou ontem que vai cumprir o calendário oficial para os 216.990 servidores ativos do Poder Executivo. Todos receberão integralmente amanhã e não só o pessoal da Educação, Saúde e Segurança.
Também recebem amanhã integralmente os 111.212 aposentados e pensionistas que têm vencimentos de até R$ 2 mil líquidos. De acordo com o governo, este número representa 45% do total dos segurados do Rioprevidência. Serão desembolsados R$ 819 milhões em pagamentos nesta quinta-feira.

O governo também divulgou ontem que vai quitar o parcelamento do 13º salário na próxima segunda-feira. O valor será depositado com correção de 1,93% (índice superior à inflação mensal). O montante total a ser liberado é de R$130 milhões. Em nota, o Estado do Rio destacou que há um déficit previsto em seus cofres de R$ 19 bilhões este ano. Deste total, R$ 12 bilhões são relativos à previdência dos servidores. De acordo com o governo, a folha de pagamento de aposentadorias e pensões cresceu mais de 200%.

Aposentados e pensionistas do estado terão que pagar plano de saúde, mesmo sem receber este mês

Aposentados e pensionistas do Estado do Rio que recebem mais de R$ 2 mil líquidos não vão ficar livres de pagar o plano de saúde este mês, mesmo sem receber os seus benefícios. A medida vale para os segurados que têm contratos assinados com a Aliança Administradora.

Quem tiver dinheiro em conta corrente terá o valor da mensalidade debitado normalmente nesta quinta-feira. Os segurados sem saldo terão que acessar o site da Aliança (www.aliancaadm.com.br) a partir desta segunda-feira, dia 18, para emitir o seu boleto com vencimento para o dia seguinte. O aposentado ou pensionista será obrigado a pagar o boleto com acréscimo de juros diários de R$ 0,33 mais multa de 2% ao mês. A Aliança esclareceu que vai enviar SMS informando quando o documento estará disponível no site.

Nesta quinta-feira também serão debitadas as mensalidades de todos os servidores ativos, independente da faixa salarial, e dos aposentados e pensionistas que têm vencimentos de até R$ 2 mil líquidos. Não haverá acréscimo para estes grupos.

A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitou à Aliança Administradora, empresa responsável pelos contratos do Plano de Saúde do Servidor, uma solução que não prejudicasse os inativos e pensionistas que receberão suas remunerações de março até 12 de maio.

A Aliança explicou que já tinha atendido à solicitação da secretaria para transferir o vencimento do primeiro e segundo dias úteis do mês para o sétimo dia útil e, posteriormente, para o décimo dia útil, mas que não teria mais como prorrogar a data de vencimento.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Governo não tem como pagar os servidores na quinta-feira

Está se realizando neste momento no Palácio Guanabara uma reunião de emergência para tentar encontrar uma solução para um abacaxi tamanho família: o governo do estado não tem recursos para pagar os salários de março dos servidores na quinta-feira.
Não há dinheiro para pagar nem os funcionários ativos. E isso foi constatado numa outra reunião, ontem, que durou três horas, também no Guanabara.
E os aposentados? Nem se fala. A ideia era tentar pagar os funcionários na ativa, mas nem para isso há caixa. 
O dinheiro para pagar os servidores da Educação, Segurança e Saúde está garantido. São cerca de R$ 500 milhões do total da folha de pagamento. O esforço é para o pagamento da folha de todos os funcionários ativos.
Mas para isso, é preciso que, como diz um secretário de estado, "pingue algum dinheiro no Tesouro estadual, vindo de impostos".
Ninguém no governo conta com uma eventual ajuda federal. Isso está fora de questão.


Blog do Lauro Jardim - O GLOBO 

Máfia da saúde: MP ajuiza ação contra ex-comandante da PM

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público estadual (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 14 pessoas e uma empresa envolvidos no desvio de recursos do Fundo de Saúde da Polícia Militar (Fuspom). Entre os citados, está o ex-comandante-geral da PM coronel José Luís Castro Menezes, além de outros três coronês e três majores da corporação. Essa foi a primeira ação ajuizada pelo Gaesp, que foi criado este ano, para fazer o controle externo da PM.

Esta é a primeira ação judicial do Gaesp, grupo criado em dezembro de 2015 para atuar no controle externo da atividade policial e na fiscalização do sistema prisional. Na ação, o MP pede a devolução de mais de R$ 4 milhões, referentes ao desvio gerado por um contrato fraudulento de ácido peracético, além da perda de função pública do ex-comandante.

— O ex-comandante da PM é alvo desta ação porque ele teve injunções no sentido de garantir pessoas de confiança dele em posições de destaque na quadrilha e se movimentou no sentido de abafar o caso — explicou a promotora Gláucia Santana, coordenadora do Gaesp.

A ação é um desdobramento da operação Carcinoma, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ e da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança (Ssinte/Seseg), com apoio da corregedoria-geral da PM. A investigação apurou a existência de esquema criminoso na administração da PM relacionado a contratações ilícitas de empresas na área da saúde, que tinham como objetivo o desvio de recursos públicos pertencentes ao Fuspom através de fraudes da em licitações. Na ocasião, 12 oficiais militares, 12 empresários e uma ex-funcionária da PM foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, dispensa de licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Os oficiais respondem, ainda, em âmbito militar, por peculato e corrupção passiva.

Além de propor medidas administrativas, o Gaesp também irá atuar na esfera criminal. Umas das primeiras medidas do grupo é investigar todos os autos de resistência da área da 39ª DP. Em parceria com a Polícia Civil, o grupo vai levantar todos os casos sem solução que ainda estão na delegacia.

Deputado Flávio Bolsonaro atira contra bandido em tentativa de assalto, na Zona Oeste do Rio


O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) sofreu uma tentativa de assalto, na manhã desta terça-feira, na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, e atirou contra os bandido. Um deles foi atingido pelo parlamentar, mas não há informação do seu estado de saúde.
Neste momento, o deputado está na 16ª DP (Barra da Tijuca) registrando a ocorrência. De acordo com o gabinete do parlamentar, Bolsonaro estava no carro com o segurança quando foi abordado por dois bandidos, numa moto.
O deputado e o segurança atiraram. Ainda segundo o gabinete, os dois dispararam de seis a 12 tiros. O carro do parlamentar também foi atingido.
Empresário e advogado, Bolsonaro é pré-candidato à prefeitura do Rio. No mandato de 2003-2007, ele foi presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa (Alerj).
De acordo com o delegado Marcus Vinícius, titular da 16ª DP Almeida Braga, diligências estão em andamento para apurar a ocorrência.

segunda-feira, 11 de abril de 2016

GOVERNO NÃO DEFINIU COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS

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PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16


Para: CONGRESSO NACIONAL

As medidas propostas no PLC 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos. 

Pedimos um amplo debate com os servidores públicos de todas as esferas que tem cumprido seus papeis no funcionamento da Máquina Estatal. As medidas devem começar de cima para baixo e não sacrificando o servidor como as medidas pretendem.

ASSINE AQUI 

DIGA NÃO AO PL 257

Barrar o PL 257 e garantir serviço público de qualidade


O povo brasileiro precisa ficar atento. Está tramitando na Câmara dos Deputados o PL 257, que sob o pretexto de renegociar as dívidas dos estados e municípios, faz ataques terríveis ao serviço público, à população e aos servidores. O PL 257 é uma iniciativa do governo federal, negociado pela presidente Dilma com 16 governadores.
A Intersindical conclama a todos/as que busquemos construir lutas unitárias para derrubar esse projeto tão nocivo ao País, que propõe: arrocho e congelamento de salário ao funcionalismo, privatização de empresas estatais, fim da política de valorização do salário mínimo, ampliação da terceirização e inclusão desses na rubrica dos “gastos com pessoal”, proibição de concursos e novas contratações, PDVs, aumento da contribuição previdenciária aos servidores, nova LRF. Ou seja, o PL promoverá uma profunda precarização dos serviços públicos, inaceitável num país desigual como o Brasil.
É fundamental que as entidades sindicais e populares preparem grandes mobilizações. Nessa semana, muitos sindicatos estão em Brasília para pressionar os deputados a não votarem o nefasto PL 257. Nos próximos dias, essa movimentação de trabalhadores/as no Congresso é muito importante.
O projeto é amplo e seus impactos negativos são incalculáveis na vida do povo brasileiro.
“Para isso, é fundamental nesse momento que o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal acertem um calendário unificado de mobilizações, paralisações, greves e manifestações. A Fasubra tirou fazer atos nos estados no dia 14/04. Outros setores do funcionalismo federal também. Isso um passo importante, mas para derrotar o projeto é necessário unir todo mundo”, alerta Bernadete Menezes, Secretária de Defesa do Serviço Público da Intersindical.
“É necessário que as centrais sindicais se unam em torno da derrubada desse projeto. Somos contrários ao golpe da direita e vamos combate-lo. Mas somos, na mesma medida, contrários ao ajuste fiscal que ganha agora com o PL 257 um novo patamar nos ataques”, lembra Amauri Soares, Secretário de Formação Sindical da Central.
Nesse dia 05/04, centenas de trabalhadores, principalmente da segurança pública percorreram os gabinetes dos deputados, pressionaram os parlamentares e exigiram a retirada do projeto. Companheiros/as do Sinpol Pernambuco, do Sindsaúde e da Aprasc Santa Catarina, entre outras entidades, já estão em Brasília pressionando a Câmara dos Deputados para arquivar o nefasto projeto.   
“A Intersindical Central da Classe Trabalhadora não é dada a fazer chamados aos outros setores. Preferimos, sempre, buscar o diálogo e a construção coletiva. Mas com a urgência e gravidade da situação, nos dirigimos ao conjunto das centrais sindicais e demais entidades sindicais e populares para que busquemos construir um calendário unitário, envolvendo todos os níveis do serviço público, mas também dialogando com o conjunto das categoriais e a população trabalhadora em geral. O projeto é muito ruim para a maioria do povo brasileiro”, lembra Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Sindicato decreta estado de greve de policiais civis no Rio

Os policiais civis do Estado do Rio de Janeiro entraram em estado de greve hoje (6) e devem deflagrar uma paralisação a partir de sexta-feira (8). Entre outras reivindicações, segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), os servidores querem a volta do calendário de pagamentos no 1º e 2º dia úteis do mês, reajuste acima da inflação do período, 13º salário integral, regularização do pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) e da premiação por área de redução de crimes.
Segundo o vice-presidente do Sinpol, Álvaro Luiz do Nascimento, a falta de estrutura das delegacias é outra questão que prejudica o trabalho dos policiais. “Estamos trabalhando atualmente com nossa frota reduzida, sendo que os veículos nem são nossos, mas, sim, alugados de uma empresa. A toda hora falta combustível, temos delegacias que não têm sequer banco para as pessoas sentarem. Até produtos básicos, como papel higiênico, impressoras e água estão em falta. Alguns policiais compram garrafas d’água com seu próprio dinheiro. Como a gente não recebe, até uma simples garrafinha já faz falta no orçamento de cada um”, disse.
Álvaro quer alertar a população que a paralisação não será contra o povo, mas sim algo os policiais foram obrigados a fazer em prol de melhorias para todos. “Essa greve não será contra a população. É um movimento de alerta ao estado para que veja nossa luta. Pedimos, inclusive que, cada cidadão que tiver alguma ocorrência que possa aguardar para ser registrada, que aguarde. Estaremos operando com 30% dos funcionários, como manda a lei, e dando prioridade para situações emergenciais, como homicídios ou sequestros”.
Na próxima segunda-feira (11), haverá uma reunião do sindicato para avaliar uma possível continuidade do movimento grevista. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro disse, por meio de nota, que a chefia do órgão reconhece a "relevante e nobre" função das representações de classe.
No entanto, a nota da Polícia Civil considerou que a assembleia que definiu a greve tinha apenas sete pessoas, ou seja, um número insuficiente de pessoas para garantir a legitimidade do movimento. O vice-presidente do Sindicato negou que houvesse apenas sete pessoas e, sem precisar um número, disse que havia bastante gente na assembleia.
A Polícia Civil orienta ao cidadão que, em caso de necessidade de registrar uma ocorrência, se dirija a qualquer delegacia do estado ou faça seu registro através do no site do órgão, no endereço https://dedic.pcivil.rj.gov.br/. A Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) também está disponível por meio dos telefones 2334-8823 e 2334-8835.

Governo vai parcelar salários de março dos servidores públicos do Rio


O governo deve anunciar, até o fim da semana, o parcelamento dos salários dos servidores públicos do estado. As receitas que entrarão no caixa da Secretaria de Fazenda, nos próximos dias, definirão como será feita a divisão dos vencimentos. A tendência é que seja adotada a mesma receita que foi colocada em prática no pagamento dos salários de novembro (quitados em dezembro). Na época, todos os servidores receberam R$ 2 mil. Quem recebia valor superior, aguardou o depósito ao longo do mês.
Entre os membros do Executivo, somente um ‘milagre’ fará com que a folha seja quitada totalmente em 14 de abril. Um deles é a liberação, por parte da Fazenda Nacional, do empréstimo de R$ 1 bilhão para financiar o Rioprevidência, e assim bancar os benefícios dos 153.463 inativos e 94.835 pensionistas. Nesta terça-feira, em entrevista ao EXTRA, o governador interino Francisco Dornelles garantiu, apenas, que todos receberão no dia 14, sem definir se de forma integral.
— Que vai ser pago um percentual, vai. E será avisado com antecedência ao servidor. No mais tardar até o final da semana. O nosso maior sofrimento é não pagar alguém que conta com um salário que não vem. Vamos fazer todo o esforço até a última hora. Temos uma arrecadação maior em abril dos aumentos de impostos do fim do ano passado. Agora, é analisar o comportamento dessa arrecadação — disse Dornelles.
A tendência é que o governo estipule um teto para o pagamento no 10º dia útil do mês. A prioridade, em meio à situação complicada que o estado vive, é que os funcionários com salários mais baixos sejam os menos prejudicados.
— Temos de analisar o que está à nossa disposição. A tendência é essa. Pagar o valor mínimo que pudesse fazer com que 50% do funcionalismo receba o salário integral. De forma que as pessoas de menor renda não sejam prejudicadas — completou.
Hoje, os servidores iniciam uma greve geral com prazo indeterminado. O secretário de Governo, Affonso Monnerat, terá uma reunião com membros do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe), que lideram a paralisação do funcionalismo.
Confira a entrevista com o governador interino Francisco Dornelles
A situação poderia ser ainda pior caso não houvesse a esperança no aumento de receita?
A situação seria bem pior. Quero deixar claro que a nossa maior preocupação é pagar o funcionalismo. A esperança é que a economia volte a crescer. Acho que, se o país não voltar a crescer, a situação em todos os estados vai ficar caótica.
Os servidores podem sofrer caso a economia siga em queda?
Por enquanto, não pensamos em maldades contra o servidor. Temos de acreditar que a economia vai crescer. Esperar como será o dia a dia. Temos que tirar ovo de cartola. O problema que a cartola está acabando.
O senhor concorda com a greve geral que começa hoje?
Desde que não seja na base do encapuzado, é normal. O problema é que grande parte desses camaradas que lideram greves de professor, nem professores são.
Sobre as ocupações de escolas, o governo já tem uma solução?
A única coisa que garanto é que a polícia não entrará. De jeito nenhum. Os alunos têm de se acertar com os professores e a secretaria. Se não aceitarem, ficam sem aula. Mas tenho certeza de que o secretário vai achar uma solução.